DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:E17DF328

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 20.12.2023.02-TP. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NA ESCOLA RACHEL DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. FICA DETERMINADO O DIA 27/02/2024 ÀS 09:00H A ABERTURA DAS PROPOSTAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO,

SANTANA DO CARIRI-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2024,

MICHELE FERREIRA GONÇALVES–
Presidente. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:5D9709EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 230202/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Maria Izidório de Freitas, para analisar o pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família (sua tia); CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2002001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento da solicitação de concessão da licença em virtude do parentesco (tia) não se enquadrar no rol das pessoas previstas no art. 85, da Lei Complementar n º 357/97; RESOLVE: Art. 1º. INDEFERIR o pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora MARIA IZIDORIO DE FREITAS, matrícula funcional 667, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 23 de fevereiro de 2024

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:7A4F3D6E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 230201/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Eduarda Vicente, para analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, objetivando dispensar os cuidados necessários a seu filho, Pedro Enzo Vicente de Queiroz, que é portador de Transtorno Espectro Autista – TEA – CID 10: F 116 A02; CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2002002/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, por tempo indeterminado, constante no processo administrativo n° 20242901001; CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da Constituição Federal; CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo indeterminado, RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO EM TEMPO INDETERMINADO, a servidora EDUARDA VICENTE, matrícula funcional 2029, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 23 de fevereiro de 2024

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:695DC588

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2302023/2024 DO 23 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR à Sra. LAYLLA KAROLLYNNY DE OLIVEIRA PEREIRA portador do RG n° 2009048715-4 SSPDS - CE e CPF n° 030.867.973-39 do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 01 de fevereiro de 2024.