DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600084 84 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 918470/2021, Processo nº 71000.072289/2021-40. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES - CNPJ: 27.150.549/0001-19. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2021 a 28/01/2025. Data da Assinatura: 22/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 09/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: FUNDAÇÃO UNIVER S I DA D E FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 09/2021. Vigência: 08/12/2021 a 08/05/2025. Data de Assinatura: 22/02/2024. Signatários: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT, CPF: .689.487- e MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, CPF: .327.978-. Processo: 71000.003446/2021-77. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2014. Nº Processo: 16419.001299/2013-71. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 11.572.525/0001-18 - BV NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento sra/rr nº 10/2024, tem por objeto o sexto reajuste do contrato sra/rr nº 012/2014, tendo por base a aplicação do índice geral de preços - mercado (igp-m), correspondente ao percentual de -3,18% (três vírgula dezoito por cento negativo), relativo aos últimos 12 (doze) meses, ou seja, de janeiro/2023 a dezembro/2023.. Vigência: 09/12/2014 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.055,67. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2024/CAFIN SÉTIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 99/2024/CAFIN da Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A-BANRISUL; VALOR; 37.702.066,55 (trinta e sete milhões, setecentos e dois mil, sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105929/2023-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banrisul; IRANY DE OLIVEIRA SANT'ANNA JÚNIOR, Vice Presidente, LUIZ GONZAGA VERAS MOTA; Diretor. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (INTERPI). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de fevereiro de 2024, pelo INTERPI, e em 20 de fevereiro de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo INTERPI, CNPJ nº 06.718.282/0001-43, o Senhor Rodrigo Ribeiro Costa Cavalcante, Diretor-Geral. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.103438/2023-14. Termo de Inexigibilidade nº 1/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.508.096/0001-91 - COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM. Objeto: Contratação de serviços de capacitação compreendendo cursos em línguas estrangeiras, especialmente inglês, espanhol e francês. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea f. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2029. Valor Total: R$ 8.162.224,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10120.743882/2021-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.801.648/0001-62 - PROCEL LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda, para prorrogação do prazo de vigência contratual; da cláusula terceira, para atualização do valor mensal devido à repactuação de salários e respectivas verbas trabalhistas; e da cláusula sétima, para reforço do valor da garantia de execução, integrantes ao contrato drf/goi nº 02/2022.. Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.490,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL 100100/000001/2024 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000001/2024 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 20/03/2024 até as 21h do dia 25/03/2024. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 26/03/2024, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e- CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280735450202376. Objeto: Serviço de engenharia para elaboração de Projeto básico e executivo em BIM para construção do Centro de Treinamento Tático do Norte em Manaus - CTTN/MNS, no estado do Amazonas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especialmente no Documento de Demanda e Proteção Balística, no Programa de Necessidades e no modelo de Proposta Comercial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 23/02/2024) 170010-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280736875202301. Objeto: Contratação de serviços de terceirização de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER SALEMA MAIA PRADO Agente de Contratação (SIASGnet - 22/02/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10380.728959/2018-77. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prorerogação excepcional pelo prazo de 03 meses. Vigência: 01/03/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.842.740,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10380.728959/2018-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato pela cct ce001194/2023. Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.842.740,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e a Agência Municipal de Desenvolvimento- AMDE - Campina Grande - PB, CNPJ nº 03.107.781/0001-06, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Agência Municipal de Desenvolvimento-AMDE - Campina Grande - PB. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº 156.678.393-34; pela Agência Municipal de Desenvolvimento-AMDE - PB, Alana Fernanda Dias Carvalho - Agente Administrativo, CPF nº 007.692.504-83. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional