DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 8.625,60. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.000069/2024-26. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 35.589.947/0001-64 - BOMFIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca de vasilhame) para a unidade operacional de itaberaba da 6ª delegacia/srprf/ba, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 4.640,40. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08652.011252/2022-15. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 30.117.973/0001-76 - . Objeto: Prorrogação do contrato 04/2023 (sei nº 47013059), por 06 (seis) meses, compreendendo o período de 13/03/2024 a 13/09/2024, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 04/2023.. Vigência: 13/03/2024 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.978,80. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08659.015961/2021-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, para os cargos de técnico em secretariado e recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 12/2021 (34614631), firmado com a empresa diretiva patrimonial ltda, cnpj 03.363.962/0001-01, passará a ser, o valor mensal, no período de 01/02/2024 à 29/02/2024, de r$ 141.828,81 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos); a partir de 01/03/2024, de r$ 140.769,01 (cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e um centavo), e global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 3.403.891,44 (três milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2024 registrado no mte sob nº pr000232/2024, o qual rege os postos de recepcionista das delegacias do interior do estado, com vigência a partir de 01/02/2024.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.403.891,44. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 08659.022233/2021-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O valor do contrato, referente a realização de apostilamento ao contrato administrativo nº 18/2021, para a prestação de serviço de acesso à internet para a sede da policia rodoviária federal no paraná, firmado entre esta sprf-pr e a empresa ligga telecomunicacoes s.a, passará a ser o valor global de r$ 12.351,69 (doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), no período compreendido entre 02/12/2023 e 01/12/2024, correspondente ao reajuste de 1,66% referente ao icti acumulado (12 meses) em novembro/2023.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.351,69. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2018 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.006935/2018-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 12/2018 (sei 14982985), atualmente vigente, de forma excepcional, por força do termo aditivo 06 (sei 51421694), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08650.094446/2022-68. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 02.867.848/0001-48 - AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2023, pelo período de 06 (seis) meses, compreendendo o período de 18/02/2024 a 17/08/2024, ou até conclusão de nova contratação. Fica resguardado o direito à análise do pedido de reajuste pela PRF, o que será concedido em momento oportuno, mediante termo de apostilamento. Vigência: 18/02/2024 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.319.219,90. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a empresa WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.564.726/0001-50, notificada da inclusão de fatos novos na instauração do processo apuratório nº 08650.009021/2020-08, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 15/2020. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO /NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 499304/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.046650/2020-51, ADALBERTO GERALDO, R461615347; 08657.112710/2021-10, ADERBAL DE BRITO SOARES JUNIOR, T558759165; 08656.009811/2021-14, ADONIAS SILVA DE SOUSA, T490620597; 08656.014946/2021-93, ADRIANA NUNES DA FONSECA, R485823128; 08656.086481/2020-91, ADRIANO AMONICO DOS SANTOS, T473894211; 08656.086476/2020-89, ADRIANO AMONICO DOS SANTOS, T473894227; 08656.086478/2020-78, ADRIANO AMONICO DOS SANTOS, T474164772; 08656.097980/2020-12, ADRIANO HENRIQUE PINHO, R469875828; 08656.069730/2020-84, ADVILSON RAFAEL DOS SANTOS, T467276285; 08656.096882/2020-50, ALCI CANUTO TEIXEIRA, R344671787; 08656.089232/2021-39, ALESSANDRO NUNES, T533491479; 08656.113850/2021-15, ALEX VAZ FERNANDES, T549190724; 08656.010471/2020-85, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES, R452590485; 08656.010436/2021-47, ALFREDO LO U R E N , T469564385; 08656.082425/2020-88, ALFREDO RODRIGO GOUVEIA DE ANDRADE, T211841978; 08656.001272/2020-86, ALINE RAISSA LEITE MARQUES, T197649289; 08656.053700/2020-56, ALISSON DIAS PEREIRA, T466267002; 08656.111083/2021-00, ALISSON EDUARDO LOPES, R528477757; 08656.053383/2020-78, ALISTON BRUNO GONCALVES NETO, B171947327; 08656.059059/2021-44, ALLAN CHAVES MACIEL, T521541972; 08656.092850/2021-66, ALLAN SILVA RODRIGUES, T542247402; 08656.042873/2020-49, AMARILSON VALENTIM DA SILVA, T198335757; 08656.042855/2020-67, AMARILSON VALENTIM DA SILVA, T198335768; 08656.018514/2020-71, ANA LUCIA COELHO JARDIM, R454013147; 08656.018516/2020-60, ANA LUCIA COELHO JARDIM, R454040067; 08656.087212/2020-42, ANASTACIO BARNABE COSTA, T472214853; 08656.068476/2020-05, ANDERSON MAGELA DE MELO, T476880572; 08656.068472/2020-19, ANDERSON MAGELA DE MELO, T476880599; 08656.052891/2020- 39, ANGELA DE SOUZA SANTOS, R464558808; 08656.073204/2021-08, ANGELO LUIZ DE RESENDE RIBEIRO, T212343858; 08656.073205/2021-44, ANGELO LUIZ DE RESENDE RIBEIRO, T212343874; 08656.179527/2019-81, ANILTON GONÇALVES DA SILVA, R414028511; 08656.077824/2021-16, ANTONIO DE CASTRO BARROSO, R528777009; 08656.029039/2020-68, ANTONIO MARCOS MOURA RAMOS, T200146858; 08656.055105/2020-55, ANTONIO ROBERTO FERREIRA, R473903423; 08656.087919/2020- 59, ANTONIO RODRIGUES PINTO, T467925925; 08656.042321/2021-11, ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA, R397153589; 08656.074228/2020-95, ARTHUR RAMOS CARV A L H O, R478317778; 08656.098050/2020-78, ARTUR GUSTAVO DA SILVA CHAVES, T471806595; 08656.062732/2021-23, BRAZ ALONSO DE CARVALHO, T510494269; 08656.075323/2020- 14, BRENER VIANA DE LIMA, T205772102; 08656.016833/2021-22, BRENO PEREIRA PETRONILHO, R490521541; 08656.196295/2019-26, CARLA DE JESUS MARCARENHAS, R450977347; 08656.061339/2021-12, CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA, T515333581; 08656.050289/2020-67, CARLOS EDUARDO LOPES, T464177308; 08656.095321/2020-33, CARLOS MAGNO DA SILVA, T485895153; 08656.090856/2020-18, CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, R479057687; 08656.036026/2020-45, CASSIO JUNIO NUNES DE OLIVEIRA , T212795267; 08656.036030/2020-11, CASSIO JUNIO NUNES DE OLIVEIRA, T212795279; 08656.097708/2020-24, CELIDALVO ALVES LIMA, R475052854; 08656.097704/2020-46, CELIDALVO ALVES LIMA, R486329186; 08656.077005/2020-80, CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, T464071557; 08656.077003/2020-91, CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, T469599577; 08656.077004/2020-35, CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, T470190663; 08656.099277/2020-31, CHAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, T474108996; 08656.042743/2020- 14, CLARA GABRIELA LOPES ROCHA, T209762934; 08656.096844/2020-05, CLAUDIA JULIANA DE SOUZA, T483524905; 08656.110897/2021-19, CLAUDIA SANTIAGO BARRAL ALVES, R531667162; 08656.008133/2020-83, CLAUDIA VANESSA CHAVES FERREIRA , R451682307; 08657.111658/2021-76, CLAUDINEI CORREA BRANCO, R464306965; 08656.006572/2020-51, CLAUDINEI PEREIRA DE ALMEIDA ME, R433326328; 08656.074188/2021-62, CLAUDIO MARCIO GONCALVES, T524372489; 08656.196991/2019- 32, CLAUDIO ROBERTO PIO DA SILVA, T197649057; 08656.087702/2020-49, CLAUDIO SERGIO PEREIRA NUNES, R482050167; 08656.111238/2021-08, CLAYTON BARBOSA AMARAL, R522218415; 08650.016585/2020-99, CLOVIS RODRIGUES FILHO, T208231331; 08656.058355/2020-47, CÁSSIO ANDRÉ DA COSTA, T465380468; 08656.055124/2020-81,