DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Daniel Castro Mazuco 08660.027280/2022- 55 T591375516 I LO 7 5 7 1 Não Conhecimento . Alessandro Boff Zoraski 08660.028548/2022- 76 T583953743 IWL0C50 Não Conhecimento . Vilmar Somavila Rodrigues 08660.029670/2022- 60 T572633254 IUU9071 Não Conhecimento . Bfl Veic Loc Ltda/Daniela Spadari Brandurski 08650.079567/2022- 80 T539291579 JBF9F84 Não Conhecimento . Salomao Jose Caetano 08660.032193/2022- 10 T571106366 MAR9846 Não Conhecimento . Vanessa Emilia De Costa 08660.032847/2022- 13 T577040243 JAT 4 C 7 1 Não Conhecimento . Welinton Marcelo Andrade Da Silva 08660.041237/2022- 01 T574994106 I BW 1 9 9 1 Não Conhecimento . Rudimar Jose Tres 08660.041310/2022- 36 T578911175 JA X 0 H 3 9 Não Conhecimento . Vicentina Simoes Goncalves 08660.041364/2022- 00 T573008558 III1411 Não Conhecimento . Luiz Martins Nunes/Diego Machado Ramos 08660.044249/2022- 89 T577784684 IVG8F40 Não Conhecimento . Luiz Martins Nunes/Diego Machado Ramos 08660.044250/2022- 11 T576474387 IVG8F40 Não Conhecimento . Rafael Homem Daros/Marcelo Pinto Lopes 08660.044272/2022- 73 T567963427 INM7B42 Não Conhecimento . Felipe Moraes Alves 08660.044279/2022- 95 T582433525 IGE9A37 Não Conhecimento . Solismar Bittencourt Nunes 08660.044300/2022- 52 T563821485 IXH1786 Não Conhecimento . Fernando Tavares Da Silva 08660.000094/2023- 50 T560805209 M DX 2 C 2 0 Não Conhecimento . Laura Bittencourt Kern/Claudia Lisiane Lavall 08660.000172/2023- 16 T593858654 IYM7G22 Não Conhecimento . Regina Dichuta Coutinho 08660.001353/2023- 60 T595641482 JA E 7 I 5 9 Não Conhecimento . Giovanne Tesser Cristofolli/Laureno Da Silva Bossle 08660.001358/2023- 92 T582605837 JA E 5 D 8 8 Não Conhecimento . Andrey Paim Colleoni/Laureno Da Silva Bossle 08660.001359/2023- 37 T597059438 BOL1B54 Não Conhecimento . Jose Ismael Boef/Laureno Da Silva Bossle 08660.001360/2023- 61 T588665142 IHT0579 Não Conhecimento . Murilo De Souza Viegas/Claudia Lisiane Lavall 08660.001363/2023- 03 T585691886 IOO5966 Não Conhecimento . Rodinei Rodrigues De Carvalho 08660.001372/2023- 96 T583600158 AGW 9 8 5 3 Não Conhecimento . Rodinei Rodrigues De Carvalho 08660.001373/2023- 31 T583605893 AGW 9 8 5 3 Não Conhecimento . Alexandre Padilha Graff/Atila Jose Macalos 08660.001592/2023- 10 T573943915 OA X 8 F 6 9 Não Conhecimento . Elton Roque Pontin/Claudia Lisiane Lavall 08660.001726/2023- 01 T590866524 IWP5077 Não Conhecimento . Dalvana Mari Dos Santos Da Silva 08660.003216/2023- 60 T586296905 QIJ4D55 Não Conhecimento . Andressa Coimbra Silveira 08660.003243/2023- 32 T586094687 IVZ8E69 Não Conhecimento . Laudenir Luiz Fernandes 08660.003246/2023- 76 T585950385 AW Q 1 D 6 6Não Conhecimento . Jefferson Diaz Rodrigues/Laura Diniz Mesquita 08650.009385/2023- 22 T572997205 ADR1J57 Não Conhecimento . Thiago Jose Angeli Torres 08660.004607/2023- 00 T586930597 IZY5F93 Não Conhecimento . Valdecir Silva Dos Santos 08660.004610/2023- 15 T598830405 IYR9696 Não Conhecimento . Valdecir Silva Dos Santos 08660.004611/2023- 60 T598830421 IYR9696 Não Conhecimento . Cristian Daniel Brauwers/Claudia Lisiane Lavall 08660.005254/2023- 57 T587428112 IJK8085 Não Conhecimento . Cristian Daniel Brauwers/Claudia Lisiane Lavall 08660.005255/2023- 00 T587428104 IJK8085 Não Conhecimento . Silecio Eggers/Claudia Lisiane Lavall 08660.005419/2023- 91 T591477807 IQG8G84 Não Conhecimento . Silecio Eggers/Claudia Lisiane Lavall 08660.005462/2023- 56 T591348381 IQG8G84 Não Conhecimento . Lucas Marciel Gisch/Claudia Lisiane Lavall 08660.005493/2023- 15 T592054527 INH9335 Não Conhecimento . Sabrina Pires/Stop Recursos 08660.006720/2023- 11 T585416036 IXZ2C84 Não Conhecimento . Alexandro Balbueno Dos Santos/Stop Recursos 08660.006723/2023- 55 T591411113 RAD3H37 Não Conhecimento . Magno Alexandro Xavier Flores/Diego Machado Ramos 08656.013526/2023- 51 T581516192 MBI8D16 Não Conhecimento . Daniel Dos Santos Mallet 08660.009483/2023- 41 T594783178 JA J2J11 Não Conhecimento . Vilmar Somavila Rodrigues 08660.029667/2022- 46 T572633262 IUU9071 Não Conhecimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL Nº 3/2023 (PROJETO BRA/15/009) No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação. OBJETO Contratação de 02 (dois) consultores(as), pessoa física, residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, por produto, para realizar avaliação de desenho, de processos, de governança e de resultados da implementação do Projeto Piloto "Tô de Boa" no Município Rio de Janeiro, comparativamente ao Projeto Piloto do Estado do Paraná, bem como desenvolver estudos e apresentar propostas de aperfeiçoamento do projeto piloto, para sua consolidação como política pública a ser ofertada em escala pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: 1 - Formação superior, em Ciências Sociais e Humanas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior. 2 - Experiência profissional comprovada mínima de 5 (cinco) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS: 1 - Pós-graduação (stricto ou lato sensu). Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisa em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção da igualdade racial e de gênero ou temas afins. Os cursos de pós-graduação que não resultaram em pesquisas ou estudos relacionados aos temas citados neste parágrafo não serão considerados para pontuação. 2 - Experiência profissional em avaliação de projetos e/ou políticas públicas, em atividades de pesquisa científica, em desenvolvimento de projetos ou atuação, de forma geral, nas políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins. Experiência contada a partir da conclusão do curso superior. 3 - Publicações de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins. APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO O custo total do presente edital é de R$120.000,00 (cem mil reais), sendo R$60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a cada um dos consultores. Produto 1 = R$ 6.000,00 = 30 dias Produto 2 = R$ 12.000,00 = 60 dias Produto 3 = R$ 18.000,00 = 150 dias Produto 4 = R$ 24.000,00 = 180 dias LOCAL DE TRABALHO O trabalho se dará, primordialmente, de forma remota (teletrabalho), sem prejuízo de visitas a campo e de reuniões presenciais com as instituições envolvidas na implementação dos projetos pilotos. O consultor contratado deverá ter disponibilidade para viagens, com a finalidade de executar atividades descritas no item 4.2, para a execução deste termo. As despesas com qualquer necessidade de deslocamento para a sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, DF, bem como gastos com estadia, serão custeadas pelo projeto de apoio à cooperação técnica (Prodoc). PROCESSO SELETIVO Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante do Anexo II, para o endereço eletrônico [email protected] com o título "PROCESSO SELETIVO/PESSOA FÍSICA/AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO PILOTO TO DE BOA", até o dia 08 de março de 2024. Também deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações a seguir: A. Formação Superior em Ciências Sociais e Humanas: Enviar diploma de curso superior, além do histórico escolar; B. Experiência profissional: A experiência profissional deve ser comprovada por meio de cópia dos registros da carteira de trabalho, declaração do(s) empregador(es), especificando os dados do empregado e relacionando as funções que desempenhou no órgão/empresa/instituição com as devidas datas de início e término de cada atribuição, contratos de prestação de serviço, ou outros instrumentos equivalentes. Observação: Será considerada apenas a experiência a partir da conclusão do curso superior; C. Pós-graduação (strictu ou lato sensu): Enviar diploma, acompanhado do histórico escolar e/ou trabalho de conclusão de curso, dissertação ou tese, ou documento equivalente, por meio dos quais será avaliado se há relação da pós-graduação com as áreas do conhecimento exigidas; D. Publicações de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados: Enviar cópia do livro, capítulo ou artigo, ou indicar o endereço da internet onde estejam publicados. CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO . EVENTOS DAT A S . Período de inscrições 26/02 a 08/03/2024 . 1ª etapa. Divulgação classificados 22/03/2024 . 2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa 25 a 27/03/2024 . Publicação do resultado da seleção 05/04/2024 . Prazo para interposição de recurso 05 a 10/04/2024 . Publicação da homologação do resultado da seleção 17/04/2024 DISPOSIÇÕES FINAIS Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais constam na íntegra deste edital, disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt- br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica-sobre-drogas-3. LAIS GORSKI Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.008560/2022-08. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25724087). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e GLAUCIO PAZ DA SILVA, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 16/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004865/2022-32. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26495435). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e JOSÉ CRUZ MACEDO, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Data de Assinatura: 16/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000421/2023-17. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26771955). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE, Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo. Data de Assinatura: 16/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.