DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 16/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 131/2024 - Processo nº 08020.011939/2023-78. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA DE ITAPETINGA NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.751.102/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 131/2024, em referência. Data da assinatura: 20/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO HAGGE COSTA, Prefeito Municipal de Itapetinga no Estado da Bahia. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil e quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 116/2024 - Processo nº 08000.037153/2023-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 116/2024, em referência. Data da assinatura: 20/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 134/2024 - Processo nº 08106.002600/2023-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 134/2024, em referência. Data da assinatura: 20/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 250.067,52 (duzentos e cinquenta mil sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 147/2024 - Processo nº 08106.002600/2023-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 147/2024, em referência. Data da assinatura: 20/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 107.856,00 (cento e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 126/2024 - Processo nº 08020.012081/2023-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 126/2024, em referência. Data da assinatura: 20/02/2024. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2024 a 12/03/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.223,28. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 1/2024 PROCESSO SEI: 02001.024398/2023-90. ESPÉCIE: Acordo de Contribuição Financeira Não Reembolsável que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, com anuência do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. OBJETO: Contribuição financeira no valor de R$ 46.610.040,40 (quarenta e seis milhões, seiscentos e dez mil e quarenta reais e quarenta centavos), a serem geridos financeira e operacionalmente pelo Funbio para a execução do Projeto GEF Mar, por meio do Fundo Marinho, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o Plano de Trabalho que integra este Acordo como seu Anexo I. Fundamento Legal: Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 e Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama, pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral e pela Petróleo Brasileiro S.A: Paulo Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo de Águas Profundas. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 1.880.346,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil trezentos e quarenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 77/2024 - Processo nº 08020.011793/2023-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 77/2024, em referência. Data da assinatura: 20/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 507.011,84 (quinhentos e sete mil onze reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 101/2024 - Processo nº 08020.011682/2023-54. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 45.176.005/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 101/2024, em referência. Data da assinatura: 19/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ ANTÔNIO SAUD JUNIOR, Prefeito Municipal de Taubaté no Estado de São Paulo. Valor: R$ 83.355,84 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA a interessada abaixo relacionada, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº TERMO DE APREENSÃO LO C A L I DA D E . (Município/ UF) . MARIA HELENA DE OLIVEIRA 850.280.101-53 02010.000048/2000-32 194058-C CACHOEIRA ALTA/GO NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do Ibama em Goiás EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E . (Município/ UF) . JOÃO BRAZ PAULO 350.960.631-00 02010.001437/2000-85 193830-C INDIARA/GO NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente do Ibama em Goiás EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.004434/2022-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº .628.171- *, e de outro lado IVAN LUIZ GUEDES DE ARAGÃO, CPF Nº .371.682-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 22.125,06 (vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18236788/2024-SUPES-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 16/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002280/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado CELSO CARLOS ROQUETTO, CPF nº XXX.477.058-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal, Mariana Almeida Dias Oliveira, inscrita na OAB/SP n° 376.792 e na OAB/MG n° 214.967; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres, localizado em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 50.406,40 (cinquenta mil e quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 18401404); DATA DAS ASSINATURAS: 21/02/2024.