DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: http://www.funai.gov.br/index.php/licitacoes-e-contratos/selecao-pessoal/em-andamento Em 16 de fevereiro de 2024 LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Diretora Nacional do Projeto EDITAL PROJETO PNUD / BRA/13/019 Processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade PRODUTO: EDITAL 05/COGER/2024 (BRA/13/019) - 01 (uma) vaga para profissional especializado de nível superior; Objetivo: realizar, com apoio da Funai, capacitação de indígenas no manejo do pirarucu, diagnóstico participativo, mapeamento de lagos e intercâmbio relativo à atividade de manejo do pirarucu na Ilha do Bananal, com o fito de iniciar experiência piloto e avaliar a possibilidade de ampliar futuramente a atividade na região. Período para recebimento de carta de solicitação de participação e Currículo: até 10 dias corridos da publicação desse aviso. O edital, na íntegra, está disponível na FUNAI/DPDS/CGETNO/COGER, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: http://www.funai.gov.br/index.php/licitacoes- e-contratos/selecao-pessoal/em-andamento Em 16 de fevereiro de 2024 LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Diretora Nacional do Projeto Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL Nº 012/2024 - CRPS/MPS, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Errata nº 01/2024 O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, informa a retificação a do ANEXO I do edital nº 012/2024 - CRPS/MPS, de 21 de fevereiro de 2024, referente resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com Vigência em 2020, publicado no Diário Oficial da União em 23, de fevereiro de 2024, edição número 37, seção 3, página 157 1. No edital, onde se lia "FAP anual 2021, com vigência em 2022", leia-se "FAP anual 2019, com vigência em 2020". 2. Onde se lia "§ 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021", leia-se "§ 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019". 3. O novo ANEXO I traz os novos cnpjs em substituição aos cnpjs que vieram duplicados do ANEXO I do EDITAL nº 11/2024 - CRPS/MPS. EVANDRO DINIZ COTTA ANEXO I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2020 Administrativo 2ª instância 76.622.968 76.622.968/0001-11 10132.101522/2019-02 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 2 2020 Administrativo 2ª instância 4.872.297 04.872.297/0001-36 10132.103126/2019-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 3 2020 Administrativo 2ª instância 4.872.297 04.872.297/0016-12 10132.103104/2019-41 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 4 2020 Administrativo 2ª instância 28.145.829 28.145.829/0001-00 10132.101135/2019-68 3º CAJ CRPS Deferimento Total . 5 2020 Administrativo 2ª instância 7.207.996 07.207.996/0011-21 10132.101745/2019-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 6 2020 Administrativo 2ª instância 7.207.996 07.207.996/0080-53 10132.101753/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 7 2020 Administrativo 2ª instância 7.207.996 07.207.996/0102-01 10132.101758/2019-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 8 2020 Administrativo 2ª instância 61.062.212 61.062.212/0001-98 10132.101788/2019-47 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 9 2020 Administrativo 2ª instância 51.990.695 51.990.695/0001-37 10132.101797/2019-38 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 10 2020 Administrativo 2ª instância 52.568.821 52.568.821/0001-22 10132.101801/2019-68 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 11 2020 Administrativo 2ª instância 33.254.319 33.254.319/0057-57 10132.104040/2019-04 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 12 2020 Administrativo 2ª instância 33.254.319 33.254.319/0058-38 10132.104034/2019-49 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 13 2020 Administrativo 2ª instância 33.254.319 33.254.319/0059-19 10132.104035/2019-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 14 2020 Administrativo 2ª instância 33.254.319 33.254.319/0082-68 10132.104026/2019-01 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 15 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/4282-28 10132.104025/2019-58 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 16 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9074-60 10132.102785/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 17 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9083-51 10132.102782/2019-97 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 18 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9089-47 10132.102779/2019-73 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 19 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9091-61 10132.102777/2019-84 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 20 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9093-23 10132.102774/2019-41 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 21 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9094-04 10132.102772/2019-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 22 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9097-57 10132.102771/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 23 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9101-78 10132.102769/2019-38 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 24 2020 Administrativo 2ª instância 83.310.441 83.310.441/0067-43 10132.101237/2019-83 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 25 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9116-54 10132.102766/2019-02 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 26 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9118-16 10132.102763/2019-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 27 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9121-11 10132.102759/2019-01 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 28 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9124-64 10132.102755/2019-14 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 29 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9141-65 10132.102751/2019-36 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 30 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9151-37 10132.102750/2019-91 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 31 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9164-51 10132.102748/2019-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 32 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9172-61 10132.102746/2019-23 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 33 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9183-14 10132.102744/2019-34 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 34 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9184-03 10132.102742/2019-45 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 35 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9198-09 10132.102741/2019-09 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 36 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9203-00 10132.102739/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 37 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9208-07 10132.102738/2019-87 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 38 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9209-98 10132.102736/2019-98 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 39 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9211-02 10132.102732/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 40 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/9228-50 10132.102734/2019-07 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 41 2020 Administrativo 2ª instância 5.268.526 05.268.526/0007-66 10132.100522/2019-87 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 42 2020 Administrativo 2ª instância 33.592.510 33.592.510/0075-90 10132.105326/2019-07 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 43 2020 Administrativo 2ª instância 15.144.306 15.144.306/0069-87 10132.103138/2019-36 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 44 2020 Administrativo 2ª instância 15.144.306 15.144.306/0065-53 10132.103124/2019-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 45 2020 Administrativo 2ª instância 15.144.306 15.144.306/0001-99 10132.103119/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 46 2020 Administrativo 2ª instância 6.096.266 06.096.266/0001-66 10132.100517/2019-74 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 47 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0001-12 10132.101358/2019-25 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 48 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0002-01 10132.101356/2019-36 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 49 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0004-65 10132.101373/2019-73 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 50 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0005-46 10132.101376/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 51 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0010-03 10132.101377/2019-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 52 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0020-85 10132.101378/2019-04 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 53 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0021-66 10132.101380/2019-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 54 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0028-32 10132.101383/2019-17 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 55 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0037-23 10132.101384/2019-53 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 56 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0040-29 10132.101386/2019-42 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 57 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0047-03 10132.101387/2019-97 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 58 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0048-86 10132.101389/2019-86 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 59 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0049-67 10132.101393/2019-44 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 60 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0052-62 10132.101399/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 61 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0054-24 10132.101400/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 62 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0055-05 10132.101404/2019-96 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 63 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0058-58 10132.101405/2019-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 64 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0065-87 10132.101409/2019-19 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 65 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0073-97 10132.101411/2019-98 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 66 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0076-30 10132.101413/2019-87 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 67 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0091-79 10132.101418/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 68 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0097-64 10132.101421/2019-23 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 69 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0100-02 10132.101422/2019-78 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 70 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0101-85 10132.101423/2019-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 71 2020 Administrativo 2ª instância 60.746.948 60.746.948/0102-66 10132.101426/2019-56 3º CAJ CRPS Indeferimento Total