Dia Oficial

Diário Oficial da União · 26/02/2024 · pág. 126

DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600126 126 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1038 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0003-50 10132.104644/2019-42 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1039 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0006-00 10132.104647/2019-86 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1040 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0018-36 10132.104649/2019-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1041 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0085-04 10132.104679/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1042 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0055-80 10132.104661/2019-80 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1043 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0063-90 10132.104668/2019-00 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1044 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0034-56 10132.104654/2019-88 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1045 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0025-65 10132.104652/2019-99 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1046 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0062-00 10132.104664/2019-13 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1047 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0073-62 10132.104675/2019-01 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1048 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0045-09 10132.104658/2019-66 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1049 2020 Administrativo 2ª instância 83.310.441 83.310.441/0001-17 10132.100615/2019-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1050 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0064-71 10132.104671/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1051 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0059-04 10132.104663/2019-79 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1052 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0036-18 10132.104656/2019-77 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1053 2020 Administrativo 2ª instância 3.709.814 03.709.814/0022-12 10132.104651/2019-44 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1054 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0001-85 10132.104766/2019-39 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1055 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0055-78 10132.104833/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1056 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0016-61 10132.104815/2019-33 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1057 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0003-47 10132.104770/2019-05 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1058 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0054-97 10132.104831/2019-26 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1059 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0041-72 10132.104824/2019-24 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 1060 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0009-32 10132.104744/2019-79 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1061 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0052-25 10132.104830/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1062 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0013-19 10132.104750/2019-26 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1063 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0010-76 10132.104776/2019-74 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1064 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0051-44 10132.104828/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1065 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0019-04 10132.104819/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1066 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0011-57 10132.104778/2019-63 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1067 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0044-15 10132.104825/2019-79 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1068 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0011-86 10132.105033/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1069 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0018-23 10132.104817/2019-22 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1070 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0012-38 10132.104746/2019-68 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1071 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0015-80 10132.104813/2019-44 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1072 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0014-08 10132.104811/2019-55 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1073 2020 Administrativo 2ª instância 43.035.146 43.035.146/0030-10 10132.104822/2019-35 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1074 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0015-00 10132.104987/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1075 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0001-60 10132.104888/2019-25 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1076 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0023-76 10132.104922/2019-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1077 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0009-18 10132.104904/2019-80 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1078 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0003-22 10132.104890/2019-02 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1079 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0021-04 10132.104920/2019-72 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1080 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0011-32 10132.104911/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1081 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0004-03 10132.104892/2019-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1082 2020 Administrativo 2ª instância 7.864.634 07.864.634/0001-31 10132.100533/2019-67 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1083 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0022-39 10132.105007/2019-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1084 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0015-66 10132.104917/2019-59 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1085 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0006-83 10132.104960/2019-14 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1086 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0035-53 10132.105277/2019-02 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1087 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0038-04 10132.105025/2019-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1088 2020 Administrativo 2ª instância 7.864.634 07.864.634/0003-01 10132.100537/2019-45 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1089 2020 Administrativo 2ª instância 7.864.634 07.864.634/0004-84 10132.100542/2019-58 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1090 2020 Administrativo 2ª instância 1.157.555 01.157.555/0021-58 10132.106051/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1091 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0010-60 10132.104969/2019-25 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1092 2020 Administrativo 2ª instância 55.624.498 55.624.498/0002-36 10132.104947/2019-65 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1093 2020 Administrativo 2ª instância 55.624.498 55.624.498/0005-89 10132.104956/2019-56 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1094 2020 Administrativo 2ª instância 55.624.498 55.624.498/0006-60 10132.104961/2019-69 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1095 2020 Administrativo 2ª instância 55.624.498 55.624.498/0007-40 10132.104968/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1096 2020 Administrativo 2ª instância 55.624.498 55.624.498/0009-02 10132.104979/2019-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1097 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0015-74 10132.104977/2019-71 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1098 2020 Administrativo 2ª instância 4.143.008 04.143.008/0004-00 10132.101348/2019-90 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1099 2020 Administrativo 2ª instância 4.143.008 04.143.008/0007-53 10132.101357/2019-81 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1100 2020 Administrativo 2ª instância 4.143.008 04.143.008/0012-10 10132.101363/2019-38 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1101 2020 Administrativo 2ª instância 4.143.008 04.143.008/0030-00 10132.101368/2019-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1102 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0019-06 10132.104990/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1103 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0032-75 10132.105011/2019-51 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1104 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0038-60 10132.105019/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1105 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0040-85 10132.105023/2019-86 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1106 2020 Administrativo 2ª instância 27.865.757 27.865.757/0021-48 10132.103271/2019-92 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1107 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0044-09 10132.105024/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1108 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0045-90 10132.105026/2019-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1109 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0046-70 10132.105027/2019-64 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1110 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0049-13 10132.105031/2019-22 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1111 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0053-08 10132.105036/2019-55 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1112 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0056-42 10132.105050/2019-59 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1113 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0058-04 10132.105058/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1114 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0059-95 10132.105060/2019-94 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1115 2020 Administrativo 2ª instância 2.879.250 02.879.250/0060-29 10132.105063/2019-28 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1116 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0005-94 10132.104895/2019-27 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1117 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0006-75 10132.104899/2019-13 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1118 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0013-02 10132.104915/2019-60 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1119 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0010-51 10132.104907/2019-13 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1120 2020 Administrativo 2ª instância 00.116.506 00.116.506/0007-56 10132.104902/2019-91 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1121 2020 Administrativo 2ª instância 69.270.833 69.270.833/0002-50 10132.104927/2019-94 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1122 2020 Administrativo 2ª instância 69.270.833 69.270.833/0007-64 10132.104925/2019-03 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1123 2020 Administrativo 2ª instância 69.270.833 69.270.833/0014-93 10132.104930/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1124 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0001-60 10132.105101/2019-42 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1125 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0190-07 10132.105111/2019-88 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1126 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0183-70 10132.105106/2019-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1127 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0003-22 10132.105102/2019-97 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1128 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0188-84 10132.105109/2019-17 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1129 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0184-50 10132.105107/2019-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1130 2020 Administrativo 2ª instância 33.412.792 33.412.792/0181-08 10132.105103/2019-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1131 2020 Administrativo 2ª instância 8.091.102 08.091.102/0002-52 10132.104701/2019-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1132 2020 Administrativo 2ª instância 8.091.102 08.091.102/0003-33 10132.104709/2019-50 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1133 2020 Administrativo 2ª instância 13.920.130 13.920.130/0001-94 10132.104713/2019-18 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1134 2020 Administrativo 2ª instância 52.645.009 52.645.009/0008-20 10132.105585/2019-20 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1135 2020 Administrativo 2ª instância 52.645.009 52.645.009/0011-25 10132.105599/2019-43 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1136 2020 Administrativo 2ª instância 52.645.009 52.645.009/0012-06 10132.105634/2019-24 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 1137 2020 Administrativo 2ª instância 11.387.267 11.387.267/0001-08 10132.105124/2019-57 3º CAJ CRPS Indeferimento Total