DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600127 127 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 PROCESSO Nº 35014.175135/2023-58. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP. OBJETO: Atuação da Acordante no apoio para expansão do INSS Digital, por meio da divulgação e auxílio na capacitação para a devida execução do ACORDO e permitir que as entidades associadas, que formalizarem o termo de adesão para este fim, realizem em favor de seus representados informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024. PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e WARLEY MARTINS GONÇALLES, Presidente da COBAP. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rafael dos Santos Costa Souza (NB: 5423822773, CPF: 01864527560, Protocolo: 1544566307); Maria da Penha Oliveira (NB: 0731689828, CPF: 34354646668, Protocolo: 1410012487); Edivilson Jose Pereira (NB: 1620603303, CPF: 00951491806, Protocolo: 932479199); Carmelina Arcanja dos Santos (NB: 1962262828, CPF: 00536593507, Protocolo: 692599235); Rosimara Bernardo Gomes (NB: 1761370127, CPF: 11317588460, Protocolo: 1823197453); Antonio Pereira de Souza (NB: 0782630936, CPF: 60046082620, Protocolo: 589746724); Valmir de Camargo dos Santos (NB: 5189251442, CPF: 00099130254, Protocolo: 31880763); Antonio Das Gracas de Souza (NB: 0761519300, CPF: 41959426672, Protocolo: 8831288); Jardeane Pereira Silva (NB: 1056169521, CPF: 53522052234, Protocolo: 23524729, Representante Legal: Raimunda Pereira Silva, CPF 78271207334); Maria Das Mercez Cruz de Oliveira (NB: 5204637741, CPF: 03258570671, Protocolo: 2018631390); Ana Claudia Barreto de Andrade (NB: 1032429213, CPF: 03913079599, Protocolo: 1959633142, Representante Legal: Maria Barreto de Andrade, CPF 00964895536); Regina Claudete Beninca (NB: 1631229254, CPF: 40868125091); Maria de Lourdes da Silva Rodrigues (NB: 5499397887, CPF: 26357357863, Protocolo: 1170996117); Antonio Alves Costa (NB: 7009319171, CPF: 02289678643, Protocolo: 998605842); Joao Rodrigues dos Santos (NB: 5535039213, CPF: 13470430632, Protocolo: 1699196441); Ana Maria dos Santos (NB: 6391699465, CPF: 68274181034); Pedro Alves Martins (NB: 0718651537, CPF: 11083102656, Protocolo: 276433081); Altir da Costa Ferreira (NB: 7009483028, CPF: 02315825601, Protocolo: 1266207635); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Severino Luiz Dias (NB: 7021900997, CPF: 32045026434, Protocolo: 1996742239); Paola Eduarda Rosa Gomes (NB: 7014031024, CPF: 11349575992, Protocolo: 1275815331, Representante Legal: Soeli Rosa, CPF 05961531988); Kaike Batista Santos (NB: 5443757489, CPF: 06242792516, Representante Legal: Patricia Batista dos Santos, CPF 04082144579); Jeferson dos Santos Silva (NB: 5534444661, CPF: 07565381900, Representante Legal: Joao da Silva Filho, CPF 02234553938); Djalma Alves do Nascimento (NB: 7031815186, CPF: 12748668391); Sueli Aparecida do Rocio G da Silva (NB: 5450745393, CPF: 44457014915, Protocolo: 1334557961); Osielson Barbosa Santos (NB: 5450790267, CPF: 05791147325, Protocolo: 166057786, Representante Legal: Maria Jose da Silva Barbosa, CPF 03082517331); Erciana do Reis Queiroz (NB: 7014432940, CPF: 31579376851, Protocolo: 1481344291); Leomar de Oliveira (NB: 5261146832, CPF: 07654002947, Protocolo: 1769698694); Alexandre Adao da Silva Nogueira (NB: 6010150004, CPF: 89593561072); Mateus Mendes Santos (NB: 5314845497, CPF: 01029623910, Protocolo: 1615902910); Gabriela Pereira de Oliveira (NB: 5378147200, CPF: 41600632840, Protocolo: 783611885, Representante Legal: Cristina Marta Pereira, CPF 27497605852); Antonia Ribeiro Santos (NB: 0520203186, CPF: 54084270563, Protocolo: 1462989258); Antonio Silverio dos Santos (NB: 5428443525, CPF: 62430599520, Protocolo: 592978259); Lisiane Rocha de Lima de Souza (NB: 5530850606, CPF: 03832519076, Protocolo: 1174242628); Josiane Morais (NB: 5173476830, CPF: 06693110908); Andreia Farias dos Santos (NB: 1644876288, CPF: 08658186490, Protocolo: 927284795); Gustavo Henrique Macagnan Silva (NB: 5148349197, CPF: 01113229950, Protocolo: 422132748, Representante Legal: Regina Fatima Macagnan, CPF 82085951953); Marcos do Nascimento Auzier (NB: 2004952045, CPF: 71950753204, Protocolo: 942507201); Maria Jose Pedro da Silva (NB: 0802708471, CPF: 46953353449, Protocolo: 1277509315); Claudia da Silva (NB: 1250649371, CPF: 00454043996, Protocolo: 101551668, Representante Legal: Vera Lucia Campos da Silva, CPF 88628850910); Maria da Paz Costa Araujo (NB: 0510985211, CPF: 33718377349, Protocolo: 1858424751); Adriano Bueno Freire (NB: 5394740093, CPF: 04591302180, Protocolo: 1341749473); Jheniffer Evelin Morges da Silva (NB: 7011779907, CPF: 06945671917, Protocolo: 35863321, Representante Legal: Marilda da Silva Morges, CPF 06852077900); Luiz Ribeiro da Silva (NB: 6217446492, CPF: 06369467111); Jocivaldo Sousa Barbosa (NB: 7003965691, CPF: 61389829324, Protocolo: 182539040, Representante Legal: Raimunda Nonata Sousa, CPF 00536125317); Joao da Silva Moraes (NB: 0785673288, CPF: 18986765268, Protocolo: 238668218); Severino Aleixo Freire (NB: 1208814440, CPF: 71399013416, Protocolo: 1893756455, Representante Legal: Manoel Aleixo Feliciano, CPF 03656048444); Anailton de Resende Santos (NB: 1369151389, CPF: 50350021520, Protocolo: 1973527201, Representante Legal: Jose Honorato de Lima, CPF 30450497453); Michelle Daiane Robaina (NB: 5394956916, CPF: 07267278906, Protocolo: 1330952138); Rafael Santos Pereira (NB: 5522604901, CPF: 11262268400, Protocolo: 635509370, Representante Legal: Rosita Meire Vieira da Silva, CPF 01388774402); Joao Batista da Silva Reis (NB: 7015613817, CPF: 04287694546, Protocolo: 635509370, Representante Legal: Rosineide da Silva Reis, CPF 00803052537); Eliezer Martins Gomes (NB: 6242441300, CPF: 77971248415, Protocolo: 1357444357); Guilherme Obregon Vargas (NB: 6093720970, CPF: 04455295046, Protocolo: 1175690754, Representante Legal: Cacilda Obregon, CPF 00571021042); Louzimar Jose de Araujo (NB: 5220701416, CPF: 04534402589, Protocolo: 695283907, Representante Legal: Herminia Maria de Araujo, CPF 86137027597); Ana Alves da Silva (NB: 0927759586, CPF: 59505621191, Protocolo: 1309844579); Elson Urbano dos Santos (NB: 5204628017, CPF: 00456466517, Protocolo: 2047833421, Procurador: Claudia Maria Urbano dos Santos, CPF 04382988535); Jose Jeanderson Felipe Rocha (NB: 5325016942, CPF: 39555485895, Protocolo: 1373814338); Rafaela Alexandre da Silva (NB: 1343134878, CPF: 22830131860, Protocolo: 1118161624, Representante Legal: Maria Luzinete Alexandre, CPF 58813144415); Bruna Gabrieli Leal (NB: 5182864961, CPF: 38214765838, Protocolo: 1604592181, Representante Legal: Regina Celia Leal, CPF 23233254857); Walter Amancio dos Reis (NB: 1280865447, CPF: 66635268804, Protocolo: 1514992302); David Alves de Carvalho (NB: 5395490635, CPF: 09187634104, Protocolo: 1795043225); Maria Luiza Fiorini Donadia (NB: 5191840263, CPF: 04458671596, Protocolo: 1890232635, Representante Legal: Carolina Fiorini Lima Costa, CPF 04155473500); Ramon Souza do Sacramento (NB: 5358373655, CPF: 05528454506, Protocolo: 1360751463, Representante Legal: Ana dos Santos Souza, CPF 01878733567); Durval dos Anjos Silva (NB: 5532005008, CPF: 40453820620, Protocolo: 1476180298); Otair Sabadin de Souza (NB: 0451184106, CPF: 30126436720, Protocolo: 2008567724); Jose Mario V do Nascimento (NB: 0753705842, CPF: 12631000072, Protocolo: 2089096667); Joao Batista Pereira da Silva (NB: 1706449078, CPF: 14917173191); Klemilde Moraes Viana (NB: 7006956820, CPF: 03896700308, Protocolo: 1804349613); Flavia Jacira da Silva Costa (NB: 7023623311, CPF: 45687559809, Protocolo: 724511664, Representante Legal: Clesia Maria da Silva Costa, CPF 38019166858); Rivadavio Passos de Jesus (NB: 0791800636, CPF: 38638070730, Protocolo: 1192259617); Carlos Bronzin (NB: 1833657923, CPF: 53293894968, Protocolo: 1386104393); Antonio Valdir de Carvalho (NB: 5261987667, CPF: 50922467668, Protocolo: 1726113392); Eloa Kreuz Muller (NB: 5358486182, CPF: 08677060901, Protocolo: 1488670180, Representante Legal: Jair Muller, CPF 04005593909); Juarez Martins dos Santos (NB: 0804473730, CPF: 49450042772, Protocolo: 1692398789); Jorge Raymundo (NB: 0840767889, CPF: 52310590720, Protocolo: 1273062270); Wilson Alves dos Santos (NB: 1216092343, CPF: 02386649539, Protocolo: 746577539, Representante Legal: Maria de Fatima Abreu de Souza, CPF 02131956584); Helio Jose dos Anjos (NB: 1816042096, CPF: 65197020997, Protocolo: 1309822213); Ronaldo Cesar Codognotto (NB: 5704945240, CPF: 31333240805, Protocolo: 1856613913, Representante Legal: Vilma Torrieri, CPF 02040684875); Ketly Nataniele da Conceicao (NB: 5402393911, CPF: 10576160440, Protocolo: 519674543, Representante Legal: Daniela Maria da Conceicao, CPF 06155268452); Alberto Fragoso Silva (NB: 0307295222, CPF: 02815516268, Protocolo: 550407612); Bianor Silva Leite (NB: 0711571864, CPF: 51720760772, Protocolo: 352791002); Joao Pedro da Costa (NB: 5380287731, CPF: 03171772060, Protocolo: 1488797003); Hugo de Oliveira Lima (NB: 1165808070, CPF: 37392408810, Protocolo: 610374762, Representante Legal: Catia Sueli de Oliveira Lima, CPF 10269429859); Jose Lucas de Almeida Oliveira (NB: 7007169385, CPF: 36591042806, Protocolo: 303542268, Representante Legal: Patricia de Almeida, CPF 29838659835); Fernanda Sales Fernandes (NB: 5373462230, CPF: 08695902943, Protocolo: 71236988, Representante Legal: Simone da Silva Sales Fernandes, CPF 02763050948); Tauane Camargo da Rosa (NB: 5435478614, CPF: 03192192089, Protocolo: 1941146859); Aline Vitoria Rodrigues (NB: 7006627495, CPF: 12315791456, Protocolo: 963346039, Representante Legal: Maria Rejane dos Santos, CPF 91003210449); Cleudi Antonio Oliveira Paiva (NB: 5448501938, CPF: 60627412394, Protocolo: 758966243); Lazaro Venancio Franca (NB: 7030848315, CPF: 09329003567, Protocolo: 338173608, Representante Legal: Maria Angelica Felix Venancio, CPF 04831961507); Eulalia Schlemper Baartsch (NB: 1428159409, CPF: 03968953959, Protocolo: 815818106); Esequiel Belo Subrinho (NB: 0724978780, CPF: 64484165791, Protocolo: 140803878); Matsue Fuiguti (NB: 5450647553, CPF: 52871037604, Protocolo: 2102020500); Leonardo de Jesus Santos (NB: 7027054478, CPF: 06937759550, Protocolo: 1650244122, Representante Legal: Luzinete de Jesus, CPF 03118635584); Fulvio Cesar Marques (NB: 7009040274, CPF: 23238438859, Protocolo: 50993591); Laurival Costa dos Santos (NB: 0753463270, CPF: 19793669187, Protocolo: 117900703); Mauricelio Ferreira de Barros (NB: 0760342377, CPF: 05160774220, Protocolo: 800116268); Erica Maria Marques da Silva (NB: 5497563933, CPF: 10228662494, Protocolo: 1506002204); Jorge da Silva (NB: 0776127675, CPF: 57087644734, Protocolo: 791213116); Elio Dorner (NB: 5329202570, CPF: 04384951957, Protocolo: 241049634); Maria Santos de Oliveira (NB: 0953349802, CPF: 82140146700, Protocolo: 217874730); Josefa Barreto da Costa (NB: 0727962795, CPF: 04486315200, Protocolo: 1510434646); Maria Jaqueline Ferreira da Silva (NB: 1191572860, CPF: 06402657409, Protocolo: 154431820, Representante Legal: Silvonete da Silva Ferreira, CPF 04369010489); Lourivaldo Bento de Godoi (NB: 0789590352, CPF: 31989640168, Protocolo: 1264709127); Eliene dos Santos Bispo (NB: 1909536439, CPF: 02671942427, Protocolo: 1818807239); Odair Jose da Conceicao de Santana (NB: 5397963018, CPF: 00676988598, Protocolo: 1237414862); Murilo Alves Mascarenhas (NB: 7015857538, CPF: 48465659800, Protocolo: 1960835240, Representante Legal: Nubia Mascarenhas Vieira, CPF 25325190881); Maria Jose Pessoa (NB: 1024545781, CPF: 01528667441, Protocolo: 250246887, Representante Legal: Sebastiana Caetano do Nascimento, CPF 00000000000); Josiane Maria da Silva (NB: 1009653846, CPF: 07962743476, Protocolo: 2070064077); Maria da Conceicao Paulo da Costa (NB: 1056762648, CPF: 78410215349, Protocolo: 607258504, Representante Legal: Antonio Ferreira da Costa, CPF 00000000000); Raissa Cardoso de Souza (NB: 5378580664, CPF: 14279485771, Protocolo: 354753380); Marlon da Silva Alvarenga (NB: 0462742075, CPF: 06034514703, Protocolo: 1980470844, Representante Legal: Elizabeth da Silva Alvarenga, CPF 10517709716); Ana Clara Gomes de Oliveira Ribeiro (NB: 1218057774, CPF: 31498681816, Protocolo: 1934499423, Representante Legal: Dinorah Nilciana Gomes de Oliveira, CPF 26943723847); Aparecida de Fatima Gaviao (NB: 7016122078, CPF: 09553989837, Protocolo: 1538850697); Dinalva Rodrigues de Sousa (NB: 7032568514, CPF: 38916324874, Protocolo: 413097622, Representante Legal: Pedro Ferreira de Andrade, CPF 25118677882); Antonio Santos da Conceicao (NB: 7024569477, CPF: 04568264596, Protocolo: 870351527); Adriana Franco Azevedo (NB: 7024569078, CPF: 14738464809, Protocolo: 95548042); Joao Fabio Moncao da Silva (NB: 5215953593, CPF: 13738187782, Protocolo: 1866602657, Representante Legal: Lidiane Moncao Viana, CPF 07635181742); Maressa Calmon Rodrigues (NB: 5222703394, CPF: 12220506762, Protocolo: 980437552, Representante Legal: Ilma Calmon Rodrigues, CPF 74298305791); Maria Jose Soares Sales (NB: 1403340754, CPF: 03627138554, Protocolo: 155647879, Representante Legal: Manoel de Almeida Sales, CPF 25882244587); Jose Antonio Torres (NB: 1250930356, CPF: 41769910700, Protocolo: 1439665052); Francisco de Assis Gomes dos Santos (NB: 1195283161, CPF: 07785750394, Protocolo: 435817130, Representante Legal: Raimunda Antonia Gomes dos Santos, CPF 68771355391); Maria Helena dos Santos Silva (NB: 1034563480, CPF: 03948925348, Protocolo: 499962643, Representante Legal: Valdecy Raimunda dos Santos, CPF 87217058368); Fabio Junior Silva Lima (NB: 5240817541, CPF: 09012852420, Protocolo: 12787501); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 7/2020 PROCESSO Nº 35014.170643/2020-05. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQS 207 Bloco "D" Apartamento nº 203, Asa Sul, Brasília/DF, com área comum de 82,32 m², registrado sob a matrícula nº 82.179 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022, Seção 1, Página 113, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: ROBERTO DAL COL FILHO, inscrito no CPF nº XXX.319.XXX-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a dispensa da função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, conforme Portaria MPS Nº 394, de 20 de fevereiro de 2024, publicada em 22/02/2024, no DOU nº 36, seção 2, página 54, RESCINDO, a partir de 22/02/2024, o Termo de Ocupação nº 7/2020. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF, 22/02/2024. DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 512006 Nº Processo: 35014268434202254. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Pesquisa e Aconselhamento Imparcial em Tecnologia da Informação, Gestão, Governança e Gestão de Riscos, na forma de subscrição de licenças, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-90002- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/02/2024) 512006-57202-2024NE800000