DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 44/2018. Nº Processo: 35087.000603/2017-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.830.575/0001-92 - AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.. Objeto: Expedir a presente apostila referente ao Contrato nº 44/2018, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Campo Verde/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Campo Verde S.A. - CNPJ nº 04.830.575/0001-92, em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: indeterminado. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 30/2017. Nº Processo: 35166.001732/2017-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 14/11/2017 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.676,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 7/2015. Nº Processo: 35166.000203/2015-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 05.845.227/0001-51 - SERVICO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 28/04/2015. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 948,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA GOIÂNIA EXTRATO DE RESILIÇÃO Processo: 35014.244790/2022-82 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Município de Aurilândia/GO. Objeto: Resilição do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 18 de julho de 2022, publicado no DOU em 09 de agosto de 2022, entre o Instituto Nacional do Seguro Nacional, CNPJ nº 29.979.036/0064-24, e o Município de Aurilândia/GO, CNPJ nº 02.320.364/0001-84, tendo em vista a manifestação expressa da Acordante sobre desistência do ajuste firmado junto ao INSS, mediante Ofício nº 22/2023, de 11 de abril de 2023, fundamentado, legalmente, no art. 19, inciso I do Decreto nº 11.531, de 2023, art. 2º, inc. XXVI e art. 25 da Portaria PRES/INSS nº 1.538, de 2022. Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. Signatário: Wirley Castro Vargas, Gerente Executivo do INSS - Goiânia/GO. GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ADESÃO Adesão Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO Nº 35014.207982/2021-27. ESPÉCIE: ADESÃO REALIZADA PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z-13 ITACOATIARA - AM, CNPJ Nº 04.328.035/0001-05, AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - FETAPE/AM. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 09/02/2026. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Irailton Vieira Nunes, Presidente da Colônia de Pescadores Z-13 Itacoatiara - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Pregão. Nº 61/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.696.678/0001-04 - ELEVADORES DIRSAN LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 20/2022 por 12 (doze) meses, período de 24/03/2024 a 24/03/2025, cf. Artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, e cláusula segunda do contrato.. Vigência: 24/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.500,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35437.000256/2018-17. CONTRATO: 28/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.328.280/0001- 97 - ELEKTRO REDES S.A. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CAMPOS DO JORDÃO/SP E SANTA ISABEL/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$2.376,36 (DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$28.516,32 (VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35437.000091/2014-41. CONTRATO: 7/2014. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 43.776.517/0001-80 - SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CAMPOS DO JORDÃO/SP, CARAGUATATUBA/SP RGI 999, CARAGUATATUBA/SP RGI 412, GUARAREMA/SP, SANTA ISABEL/SP, SÃO SEBASTIÃO/SP E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$4.837,36 (QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$58.048,32 (CINQUENTA E OITO QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35437.000031/2014-29. CONTRATO: 10/2014. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.302.100/0001-06 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CARAGUATATUBA/SP, GUARAREMA/SP, JACAREÍ/SP, SÃO SEBASTIÃO/SP E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$30.486,23 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CEN T AV O S ) . VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$365.834,76 (T R EZ E N T O S E SESSENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35437.000031/2014-29. CONTRATO: 10/2014. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.302.100/0001-06 - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: CARAGUATATUBA/SP, GUARAREMA/SP, JACAREÍ/SP, SÃO SEBASTIÃO/SP E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$30.486,23 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CEN T AV O S ) . VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$365.834,76 (T R EZ E N T O S E SESSENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000290/2018-63. CONTRATO: 71/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S/A. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇ ÃO 15/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: FERNANDÓPOLIS/SP, GENERAL SALGADO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP E VOTUPORANGA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$29.987,08 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$359.844,96 (TREZENTOS E CINQUENTA E N OV E MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.201500/2022-14. CONTRATO: 94/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 48.962.625/0001-60 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: JACAREÍ/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$803,92 (OITOCENTOS E TRÊS REAIS E NOV E N T A E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$9.647,04 (NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.201500/2022-14. CONTRATO: 94/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 48.962.625/0001-60 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: JACAREÍ/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$803,92 (OITOCENTOS E TRÊS REAIS E NOV E N T A E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$9.647,04 (NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 PROCESSO Nº 35059.000607/2013-21. OBJETO: Termo Aditivo ao contrato nº 1/2013, referente à locação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, situado na Rua Aroldo Antolini, S/N no Bairro Esplanada em Colatina - ES, cujo espaço compreende o 1º e 2º pavimentos do imóvel, com área construída de 1.730,20m², que corresponde a 43,5% da área total que é de 3.976,65m², visando a prorrogação do mesmo por um período de 60(sessenta) meses e sua correção anual com base no IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012. LOCATÁRIO: Estado do Espírito Santo por intermédio da Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC(CNPJ 27.080.605/0017-53). LOCADOR: Instituto Nacional do Seguro Social, através da Superintendência Regional Sudeste II, CNPJ Nº 29.979.036/1159-83. VIGÊNCIA: prevista até 30/11/2028. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 29.765,53 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), a contar de 30/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 35162.000044/2019-80. TEX Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 477.240.806-15 - WALTER PRUDENTE JUNIOR. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 22/2019, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 31/12/2023 a 31/12/2028. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 26/12/2023