DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600135 135 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tomada de Contas Especial do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ N° 46958.001131/2009-42 - SIAFI 299677, processo nº 19958.202589/2023-01. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JWW8VR A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 14.197.564 MARCIO JOSE DA SILVA M AC H A D O 14152.076652/2023-91 AI 22.543.263-3 . 29.791.433 ARIEL ANDRE TOLEDO DE SOUZA 14152.109306/2023-04 AI 22.575.917-9 . 33.899.776 MARIA MADALENA NOGUEIRA 14152.118485/2023-62 AI 22.585.096-6 . 33.899.776 MARIA MADALENA NOGUEIRA 14152.119304/2023-15 AI 22.585.915-7 . 3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONIC 14185.013407/2023-95 ND 20.274.726-3 . A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA 14152.101954/2023-12 AI 22.568.565-5 . A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA 14152.101956/2023-01 AI 22.568.567-1 . A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA 14152.101957/2023-48 AI 22.568.568-0 . A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA 14152.101959/2023-37 AI 22.568.570-1 . A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA 14185.014793/2023-32 ND 20.276.228-9 . A J O COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LT DA 14185.010898/2023-12 ND 20.271.883-2 . A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA 14152.030580/2023-35 AI 22.497.195-6 . A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA 14152.033048/2023-70 AI 22.499.663-1 . A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA 14152.033864/2023-83 AI 22.500.479-8 . A P NOGUEIRA LTDA 14152.022487/2023-57 AI 22.489.102-2 . A P NOGUEIRA LTDA 14152.023550/2023-72 AI 22.490.165-6 . A P NOGUEIRA LTDA 14152.023552/2023-61 AI 22.490.167-2 . A P NOGUEIRA LTDA 14152.023553/2023-14 AI 22.490.168-1 . A P NOGUEIRA LTDA 14152.023554/2023-51 AI 22.490.169-9 . A P NOGUEIRA LTDA 14152.042762/2023-59 AI 22.509.377-4 . A. M. SANTOS E ANJOS MERCADO LTDA 14185.006589/2023-48 ND 20.266.910-6 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072334/2023-51 AI 22.538.945-2 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072343/2023-41 AI 22.538.954-1 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072344/2023-96 AI 22.538.955-0 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072345/2023-31 AI 22.538.956-8 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072346/2023-85 AI 22.538.957-6 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072347/2023-20 AI 22.538.958-4 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072348/2023-74 AI 22.538.959-2 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.072349/2023-19 AI 22.538.960-6 . A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14185.009897/2023-25 ND 20.270.738-5 . AC DO SONO COMERCIO LTDA 14152.119424/2023-12 AI 22.586.035-0 . AC DO SONO COMERCIO LTDA 14152.119426/2023-10 AI 22.586.037-6 . AC DO SONO COMERCIO LTDA 14152.119428/2023-09 AI 22.586.039-2 . AC DO SONO COMERCIO LTDA 14152.119429/2023-45 AI 22.586.040-6 . AC DO SONO COMERCIO LTDA 14152.119928/2023-32 AI 22.586.539-4 . ACADEMIA CRYPAUL DE DANCAS E ESTETICA LTDA 14185.008616/2023-17 ND 20.269.298-1 . ACADEMIA REACAO FIT LTDA 14152.100374/2023-08 AI 22.566.985-4 . ACADEMIA REACAO FIT LTDA 14152.101120/2023-07 AI 22.567.731-8 . ACQUALIGHT CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA 14152.098136/2023-17 AI 22.564.747-8 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14152.076604/2023-01 AI 22.543.215-3 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14152.076605/2023-47 AI 22.543.216-1 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14152.076606/2023-91 AI 22.543.217-0 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14152.076607/2023-36 AI 22.543.218-8 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14152.076608/2023-81 AI 22.543.219-6 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14152.076609/2023-25 AI 22.543.220-0 . AEROSOLDAS MACAE - EIRELI 14185.010583/2023-75 ND 20.271.522-1 . AGATA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA 14152.081491/2023-57 AI 22.548.102-2 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.054228/2023-95 AI 22.520.839-3 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.054230/2023-64 AI 22.520.841-5 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.055006/2023-90 AI 22.521.617-5 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.055019/2023-69 AI 22.521.630-2 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.055023/2023-27 AI 22.521.634-5 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.055026/2023-61 AI 22.521.637-0 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.055031/2023-73 AI 22.521.642-6 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SA 14152.055036/2023-04 AI 22.521.647-7 . AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A 14152.103586/2023-39 AI 22.570.197-9 . AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A 14152.103588/2023-28 AI 22.570.199-5 . AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A 14152.103589/2023-72 AI 22.570.200-2 . AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A 14152.103604/2023-82 AI 22.570.215-1 . AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A 14152.103614/2023-18 AI 22.570.225-8 . AGROPECUARIA MADI LTDA 14152.089353/2023-16 AI 22.555.964-1 . AGROPECUARIA MADI LTDA 14152.089355/2023-13 AI 22.555.966-8 . AGROPECUARIA MADI LTDA 14152.089359/2023-93 AI 22.555.970-6 . AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA 14152.082048/2023-01 AI 22.548.659-8 . AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA 14152.082050/2023-72 AI 22.548.661-0 . AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA 14152.082051/2023-17 AI 22.548.662-8 . AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA 14152.082052/2023-61 AI 22.548.663-6 . AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA 14185.011654/2023-57 ND 20.272.687-8 . AGUINALDO ALVES DOS SANTOS 14152.045424/2023-79 AI 22.512.039-9 . AGUINALDO ALVES DOS SANTOS 14152.106372/2023-14 AI 22.572.983-1 . AJP DELIVERY DE BENS DE CONSUMO LT DA 14152.013649/2023-66 AI 22.480.264-0 . AL PESTO DA NONNA PIZZAS LTDA 14185.008678/2023-29 ND 20.269.367-8 . ALBERICH DE BUZIOS POUSADA LTDA 14152.039214/2023-41 AI 22.505.829-4 . ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA 14185.008023/2023-51 ND 20.268.616-7 . ALCAM CONSTRUTORA LTDA 14152.109424/2023-12 AI 22.576.035-5 . ALCAM CONSTRUTORA LTDA 14152.109426/2023-01 AI 22.576.037-1 . ALCAM CONSTRUTORA LTDA 14152.109434/2023-40 AI 22.576.045-2 . ALESSANDRA COSTA SAMPAIO COMERCIO DE ROUPAS 14152.039555/2023-17 AI 22.506.170-8 . ALESSANDRO PINHO DA MATTA 14152.011346/2023-17 AI 22.477.961-3 . ALESSANDRO PINHO DA MATTA 14152.011350/2023-77 AI 22.477.965-6 . ALESSANDRO PINHO DA MATTA 14152.011351/2023-11 AI 22.477.966-4 . ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 14152.090879/2023-49 AI 22.557.490-0 . ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 14152.090880/2023-73 AI 22.557.491-8 . ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 14152.090886/2023-41 AI 22.557.497-7 . ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 14185.012944/2023-18 ND 20.274.206-7 . ALO MADRUGA IPANEMA ALIMENTOS LT DA 14152.100230/2023-43 AI 22.566.841-6 . ALO MADRUGA IPANEMA ALIMENTOS LT DA 14152.101918/2023-41 AI 22.568.529-9 . ALO MADRUGA IPANEMA ALIMENTOS LT DA 14152.101999/2023-89 AI 22.568.610-4 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010609/2023-62 AI 22.477.224-4 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010633/2023-00 AI 22.477.248-1 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010665/2023-05 AI 22.477.280-5 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010668/2023-31 AI 22.477.283-0 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010670/2023-18 AI 22.477.285-6 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010705/2023-19 AI 22.477.320-8 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010712/2023-11 AI 22.477.327-5 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010715/2023-46 AI 22.477.330-5 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14152.010718/2023-80 AI 22.477.333-0 . ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LT DA 14185.001527/2023-40 ND 20.260.852-2 . ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPE 14152.059070/2023-40 AI 22.525.681-9 . ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.024435/2023-15 AI 22.491.050-7 . ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.024436/2023-60 AI 22.491.051-5 . ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.024438/2023-59 AI 22.491.053-1 . ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.024439/2023-01 AI 22.491.054-0 . ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.003417/2023-12 ND 20.263.126-5 . AMABILE DE FRIBURGO CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA 14152.022451/2023-73 AI 22.489.066-2 . AMALFI HOTEL E TURISMO LTDA 14152.078122/2023-87 AI 22.544.733-9 . AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA 14152.108468/2023-17 AI 22.575.079-1 . AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA 14152.108476/2023-63 AI 22.575.087-2 . AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA 14152.108528/2023-00 AI 22.575.139-9 . AMAZONIA CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA 14152.108545/2023-39 AI 22.575.156-9 . AMBIENT FACILITY DE SERVICOS GERAIS LT DA 14152.128759/2023-21 AI 22.595.370-6 . AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESIDUOS LT DA 14185.009273/2023-16 ND 20.270.016-0 . AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA 14152.068457/2023-97 AI 22.535.068-8 . AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA 14152.069533/2023-81 AI 22.536.144-2 . AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA 14152.071055/2023-70 AI 22.537.666-1 . ANDRE L. C. DA SILVA CURSO DE IDIOMAS 14152.049184/2023-81 AI 22.515.795-1 . ANDRISERV SERVICOS ESPECIALIZADOS LT DA 14152.112172/2023-09 AI 22.578.783-1 . ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.105512/2023-37 AI 22.572.123-6 . ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14185.015286/2023-16 ND 20.276.753-1 . ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC 14152.105505/2023-35 AI 22.572.116-3 . ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC 14152.105506/2023-80 AI 22.572.117-1 . ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC 14152.105507/2023-24 AI 22.572.118-0 . ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC 14152.105508/2023-79 AI 22.572.119-8 . ANJO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAC 14152.105509/2023-13 AI 22.572.120-1