DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A LTDA . 14185.017256/2023-44 ND 20.279.058-4 . SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR LTDA 14185.012055/2023-51 ND 20.273.086-7 . SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 14152.106393/2023-30 AI 22.573.004-9 . SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 14152.106396/2023-73 AI 22.573.007-3 . SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 14152.109910/2023-22 AI 22.576.521-7 . SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.060964/2023-82 AI 22.527.575-9 . SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA 14152.011320/2023-61 AI 22.477.935-4 . SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA 14152.011322/2023-50 AI 22.477.937-1 . SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA 14152.011324/2023-49 AI 22.477.939-7 . SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA 14152.011327/2023-82 AI 22.477.942-7 . SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA 14152.011330/2023-04 AI 22.477.945-1 . SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA 14185.001628/2023-11 ND 20.260.969-3 . SOLSERRA SERVICOS DE SERRALHERIA INSTALACOES E CON 14185.002297/2023-36 ND 20.261.812-9 . SOLUCOES EM LIMPEZAURBANA LT DA 14152.013239/2023-15 AI 22.479.854-5 . SOLUCOES EM LIMPEZAURBANA LT DA 14152.013240/2023-40 AI 22.479.855-3 . SOLUCOES EM LIMPEZAURBANA LT DA 14152.013241/2023-94 AI 22.479.856-1 . SOLUCOES EM LIMPEZAURBANA LT DA 14152.013242/2023-39 AI 22.479.857-0 . SOLUCOES EM LIMPEZAURBANA LT DA 14185.001774/2023-46 ND 20.261.137-0 . SPA MEIER SERVICOS DE BUFFE EIRELI 14185.014051/2023-15 ND 20.275.450-2 . SPE RESERVA EQUITATIVA LTDA 14152.078407/2023-18 AI 22.545.018-6 . SPE RESERVA EQUITATIVA LTDA 14152.078415/2023-64 AI 22.545.026-7 . SPE RESERVA EQUITATIVA LTDA 14152.078427/2023-99 AI 22.545.038-1 . TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA 14152.076642/2023-55 AI 22.543.253-6 . TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA 14152.076643/2023-08 AI 22.543.254-4 . TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA 14152.076644/2023-44 AI 22.543.255-2 . TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA 14152.076645/2023-99 AI 22.543.256-1 . TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA 14185.010629/2023-56 ND 20.271.570-1 . TEIXEIRA & MATTOS COMERCIO DE PERFUMARIA COSMETICOS E S 14152.076951/2023-25 AI 22.543.562-4 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14152.083851/2023-55 AI 22.550.462-6 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14152.083853/2023-44 AI 22.550.464-2 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14152.083856/2023-88 AI 22.550.467-7 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14152.083858/2023-77 AI 22.550.469-3 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14152.083859/2023-11 AI 22.550.470-7 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14152.083860/2023-46 AI 22.550.471-5 . TEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA 14185.011872/2023-91 ND 20.272.882-0 . TERESA ARAUJO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA 14152.051390/2023-51 AI 22.518.001-4 . TH COMERCIO DA CIDADE ALEGRIA LT DA 14185.013415/2023-31 ND 20.274.741-7 . TH COMERCIO DA RUA DAS VELAS LT DA 14185.013416/2023-86 ND 20.274.742-5 . TRANSPORTADORA ACADEMIA DO QUEIJO EIRELI 14185.001776/2023-35 ND 20.261.139-6 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.116169/2023-56 AI 22.582.780-8 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14185.016952/2023-33 ND 20.278.729-0 . TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 14152.101946/2023-68 AI 22.568.557-4 . TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 14152.101949/2023-00 AI 22.568.560-4 . TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 14152.101950/2023-26 AI 22.568.561-2 . TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 14152.101951/2023-71 AI 22.568.562-1 . TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 14185.014789/2023-74 ND 20.276.224-6 . VAI RODANDO PERFURACOES LTDA 14152.089312/2023-20 AI 22.555.923-4 . VANDA SOUZA PATERNOSTRO COMERCIO DE ROUPAS 14152.091668/2023-23 AI 22.558.279-1 . WORKOUT ACADEMIA DE GINASTICA DE TERESOPOLIS LTDA 14152.027141/2023-45 AI 22.493.756-1 . XSARA DE NILPOLIS COMERCIO LTDA 14185.011333/2023-52 ND 20.272.353-4 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO 75ZST4 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. S. BREZOLLA TERRAPLENAGEM LTDA 14185.022947/2023-60 ND 20.285.799-9 733,54 . ALDAIR MEDEIROS R O D R I G U ES 14185.021356/2023-75 ND 20.283.895-1 21.826,99 . ALECIO ANTONIO JOHN 14152.123185/2023-03 AI 22.589.796-2 5.679,59 . ANTONIO CARLOS MISSIO 14152.142237/2023-32 AI 22.608.848-1 1.824,95 . ANTONIO CARLOS MISSIO 14152.144104/2023-09 AI 22.610.715-9 1.824,95 . AVOCADO JAGUACY AGROINDUSTRIA LTDA 14152.156343/2023-01 AI 22.622.954-8 408,25 . BIO OTTO ACADEMIA LTDA 14185.018672/2023-60 ND 20.280.773-8 10.615,42 . GABRIEL ZAFARI DE OLIVEIRA 14152.157844/2023-05 AI 22.624.455-5 6.085,24 . GABRIEL ZAFARI DE OLIVEIRA 14152.157930/2023-18 AI 22.624.541-1 2.430,39 . GABRIEL ZAFARI DE OLIVEIRA 14152.157931/2023-54 AI 22.624.542-0 1.824,95 . GELSON MEZZAROBA 14152.140952/2023-31 AI 22.607.563-0 1.824,95 . GELSON MEZZAROBA 14152.140958/2023-16 AI 22.607.569-9 1.824,95 . HOTEL COMODORO DE BAGE LTDA 14152.154963/2023-06 AI 22.621.574-1 1.027,32 . HOTEL COMODORO DE BAGE LTDA 14152.154964/2023-42 AI 22.621.575-0 804,69 . HOTEL COMODORO DE BAGE LTDA 14152.154965/2023-97 AI 22.621.576-8 73,38 . HOTEL COMODORO DE BAGE LTDA 14152.154966/2023-31 AI 22.621.577-6 146,76 . HOTEL COMODORO DE BAGE LTDA 14185.022127/2023-78 ND 20.284.815-9 47.623,75 . INTERPAS INSTALACOES ELETRICAS LTDA 14185.015587/2023-40 ND 20.277.131-8 70.790,29 . JJB - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA 14152.166868/2023-47 AI 22.633.479-1 73,38 . JJB - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA 14152.166869/2023-91 AI 22.633.480-5 444,58 . JJB - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA 14185.023585/2023-24 ND 20.286.578-9 15.334,25 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127329/2023-92 AI 22.593.940-1 3.772,92 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127330/2023-17 AI 22.593.941-0 51,46 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127331/2023-61 AI 22.593.942-8 164,04 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127332/2023-14 AI 22.593.943-6 15,60 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127333/2023-51 AI 22.593.944-4 1.148,28 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127334/2023-03 AI 22.593.945-2 26,23 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14152.127335/2023-40 AI 22.593.946-1 27,83 . MOVEIS TREMARIN LTDA. 14185.018378/2023-58 ND 20.280.431-3 140.328,61 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138106/2023-51 AI 22.604.717-2 811,37 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138107/2023-03 AI 22.604.718-1 1.388,05 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138112/2023-16 AI 22.604.723-7 6.803,39 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138113/2023-52 AI 22.604.724-5 6.803,39 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138116/2023-96 AI 22.604.727-0 6.803,39 . SERRARIA ROCHA LTDA 14152.138118/2023-85 AI 22.604.729-6 4.081,60 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14152.188469/2022-56 AI 22.443.511-6 1.027,32 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14152.188470/2022-81 AI 22.443.512-4 68,58 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14152.188472/2022-70 AI 22.443.514-1 807,18 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14152.188475/2022-11 AI 22.443.517-5 1.467,60 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14152.188478/2022-47 AI 22.443.520-5 293,52 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14152.188486/2022-93 AI 22.443.528-1 107,62 . STELA MARIS GALINA PEREIRA 14185.028896/2022-07 ND 20.293.089-1 4.953,60 . TATIANE SALETE THIEL 14185.014378/2023-89 ND 20.275.796-0 160.926,30 . VALDOMIRO ANTONIO F R A N C ES C AT T O 14185.023883/2023-14 ND 20.286.932-6 338,92 Em 23 de Fevereiro de 2024. LETICIA LARA LINHARES