DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000757/2023-68. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0011/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0011/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Esperança - Entr. PB-097 (Lagoa Seca); Código SNV: 104BPB0270; Segmento SNV: km 97,7 ao km 113,3; ocupação pontual no km 106,914, lado direito, numa extensão de 0,50 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 0,25 m², para atender a novas cargas no município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000582/2023-99. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica ANTONIO PEDRO DA SILVA, CPF: . 993.174 - , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002020/2023-80, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 628/2023 - UASG 393017 Nº Processo: . O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECN O LO G I A S/S, CNPJ nº 08.683.269/0001-21. Item: 01 - R$ 1.738.293,68 Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA/RIMA/PBA/ASV) E PROJETO DE ENGENHARIA (BÁSICO EEXECUTIVO) DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA BR-104/PB (NORTE) JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO NETO Presidente da Comissão de Licitação/SR-PB (SIDEC - 23/02/2024) 393017-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 409/2019. Nº Processo: 50609.002060/2019-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 10.364.152/0003-99 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 17.731,70 (dezessete mil setecentos e trinta e um reais e setenta centavos).. Vigência: 16/08/2019 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 646.661,91. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 623/2019. Nº Processo: 50609.003327/2019-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/02/2024, para fazer frente à variação de preços referente à convenção coletiva de trabalho 2024. Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.325,44. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.001738/2023-17. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: contratação de seguro total para 05 (cinco) veículos da frota oficial do DNIT/PI, com franquia obrigatória e cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 50618.000038/2019-11. Na publicação do Termo Aditivo n° 06/2024, ocorrida no Diário Oficial da União n° 36 de 22/02/2024, Seção 3, Pág. 178: ONDE SE LÊ "O presente contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 10/03/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 2.090 (dois mil e noventa) dias consecutivos, passando a vencer em 09/06/2024. O prazo de execução do contrato, com vencimento em 26/01/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) consecutivos passando a vencer em 24/07/2024, totalizando 2.000 (dois mil) dias", LEIA-SE "O presente contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 10/03/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 2.090 (dois mil e noventa) dias consecutivos, passando a vencer em 06/09/2024. O prazo de execução do contrato, com vencimento em 26/01/2024, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) consecutivos passando a vencer em 24/07/2024, totalizando 2.000 (dois mil) dias", ONDE SE LÊ "Vigência: 10/03/2024 a 09/06/2024", LEIA-SE "Vigência: 10/03/2024 a 06/09/2024". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.002145/2023-08. Pregão Nº 610/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Seguros de veículos para segurar a frota oficial da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do norte., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (15792761), anexo i do edital do pregão eletrônico nº 610/2023 (16530507), com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 43.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 03/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL)TRECHO URBANO à DIV RN/CE, subtrecho ENTR BR-104(A) ao ENTR RN-041 (P/LAGOA NOVA) (CURRAIS NOVOS)TRECHO URBANO*, SNV 226BRN0175 ao 226BRN0180, segmento do km 148+700m ao km 175 (sentido crescente), numa extensão total de 26.300,00 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 175, com extensão de 40,00 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 13.170 m², para implantação de adutora. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 1.142.556,80 (um milhão, cento e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 114.255,68 (cento e quatorze mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000539/2019-37. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 588/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0588/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: STE Serviços Técnicos de Engenharia S/A. CNPJ: 88.849.773/0001-98. Valor homologado: R$ 5.769.100,13 (cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cem reais e treze centavos). Nota final de técnica e preço: 100,00. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 23/02/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622000971202313. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho Entr. BR - 174(A) Div. MT/RO - Div. RO/AC; Subtrecho Entr. BR - 429/RO (A) (Presidente Médici) - Entr. RO-464/463 (p/ Governador Jorge Teixeira) e Entr. BR-364/RO (início anel viário Ji- Paraná-RO) - Entr. BR-364/RO (fim anel viário Ji-Paraná-RO); Segmento km 305,00 - km 430,80; km .. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit de Rondonia (SIASGnet - 23/02/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 600/2023-23 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 32.963.001/0001-28) com o valor de R$ 1.598.883,67 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos). Processo Administrativo nº 50623.001279/2023-94. Palmas, 22 de fevereiro de 2024 RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional