DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600155 155 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Instância quanto à aplicação da sanção de suspensão temporária de licitar por 12 meses, anteriormente informada, para a sanção de suspensão temporária de licitar por 1 (um) mês, nos termos da Lei 8.666/93 e IN nº 06/2019, ao Consórcio TCE/Triunfo/Compasa, composto pelas empresas: TCE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.436.146/0001-46, TRIUNFO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.955.532/0001-07 e COMPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.382.022/0001-26, pelo descumprimento da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº UT- 12 00791/2018 e do Item 25 do Edital nº 0339/17-12. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390071 Número do Contrato: 481/2023. Nº Processo: 50008.000241/2022-71. Pregão. Nº 131/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 04.321.961/0001-59 - BRAVHA SERVICOS LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 00481/2023 Com Reflexo Financeiro Positivo, para suprimir 100% (cem por cento) dos itens 3 e 6 da tabela contida no item 1.2. Contrato nº 00481/2023 referente ao posto "prestação de serviços de apoio administrativo - copeira, 40 hs/semanais", 2 quantidades. Este termo aditivo substitui outro instrumento de acordo entre as partes e serve para declarar vontade das partes em suprimir em percentual descrito. Acréscimo: (2) postos de Assistente Técnico Administrativo de Nível Superior Junior e (5) postos de Auxiliar Administrativo III. Vigência: 20/02/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.420.239,60. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 342/2023. Nº Processo: 50600.040462/2022-92. Pregão. Nº 148/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 05 00342/2023. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 180 dias corridos, contados a partir de 08/01/2024 e 07/04/2024. Passando a vencer no dia 05/07/2024 e 03/10/2024.. Vigência: 07/04/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.780.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 651/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605004873202355. Objeto: Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00651-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações devem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIASGnet - 23/02/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603002246202308 . Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DO CONTRATO N¨ 757/2021, DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) na Rodovia BR-116/CE; trecho: FORTALEZA (AVENIDA TREZE DE MAIO) - DIV CE/PE; subtrecho: ENTR CE-286 (P/IPAUMIRIM) - DIV CE/PE.; segmento: KM 426,20 ao KM 551,40; extensão: 125,2 km. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Remanescente de Obra. Declaração de Dispensa em 28/12/2023. VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA. Coordenador de Engenharia. Ratificação em 28/12/2023. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. Superintendente Regional do Dnit No Estado do Ceará. Valor Global: R$ 19.244.391,26. CNPJ CON T R AT A DA : 04.892.707/0001-00 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORT ES . (SIDEC - 23/02/2024) 393024-39252-2024NE000018 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 688/2022. Nº Processo: 50603.002569/2022-11. Dispensa. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 225/2024/naa - ce/sre - ce - sei 17005255, na data de 20/02/2024, estorno corresponde ao valor de - r$ 1.233.744,27 (menos um milhão, duzentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme resolução 13/2021 - período dezembro/2022 a agosto/2023".. Vigência: 22/02/2024 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.749.596,43. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-09- 19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/09/2023 a 16/03/2024. . Leia-se: Vigência: 15/09/2023 a 16/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO No Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 417/2023, publicado na página 150 da Seção 3 do D.O.U. de 7 de fevereiro de 2024, Onde se lê "Valor global da proposta: R$ 1.946,5880", Leia-se "Valor global da proposta: R$ 959.129,97". RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2023 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: MINASPARÁ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 24.185.678/0001-54). Valor global da proposta: R$ 61.000.000,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 600/2022. Nº Processo: 50619.001143/2022-62. Pregão. Nº 272/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 04/11/2022 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.107.959,48. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-021/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-021/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: DIV GO/MG (PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ACESSO LAGAMAR (PILAR) - ENTR BR-365(A), Código SNV352BMG0180, km144+640m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 317.693 E; 7.945.088 N; Geográficas LAT - 18°34'37.55" LONG - 46°43'39.38", na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,000m (vinte e oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 420,000m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,000m (quarenta e dois metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 630,000m² (seiscentos e trinta metros quadrados); perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002991/2023-19. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-022/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-022/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-230 (P/ RIO PARANAÍBA) - ENTR MG-235(A) (GUARDA DOS FERREIROS), Código SNV354BMG0170, no km 327, na faixa de rolamento com extensão de 50,000m (cinquenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 25,000m² (vinte e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 11,200m (onze metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,600m² (cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 16,800m (dezesseis metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,400m² (oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 39,000m² (trinta e nove metros quadrados), para implantação de fibra óptica, no Município de São Gotardo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003659/2023-71. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-007/24 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0007/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 3 0 / P B, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-412 (FARINHA) - ENTR PB- 177 (SOLEDADE); Código SNV: 230BPB0250; Segmento SNV: km 184+600 m ao km 215+500 m; Localização: ocupação transversal no km 214+860 m, com área total de 48,86 m², para implantação de adutora de água tratada do Sistema Adutor Transparaíba - Rede Curimataú 1ª Etapa. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 847,37 (oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.002613/2022-65. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0008/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: JHC BATISTA LTDA., CNPJ/MF nº 47.998.799/0001- 10. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0008/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho