DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVES DE MORAIS, inscrita no CNPJ nº 46.538.607/0001-20, para efetuar a liquidação do débito no valor de R$ 2.159,97 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico n° 061/2023, em transgressão ao que estabelece o item 10.1.6 do referido Edital, nos termos da Portaria n° 25/2024 no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 3º do Ato da Comissão Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade aplicada pela Portaria DIRECON nº 278, de 29/11/2023. O comprovante de pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.014605/2023-26, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432437221BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa ZALA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.950.390/0001-75, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a penalidade de MULTA no valor de R$ 19.733,34 (dezenove mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), aplicada pela Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, por intermédio da Portaria nº 014, de 19/01/2024, pelo atraso na apresentação da ART; atraso e não envio dos RDO's; e atraso na execução dos objetos referentes às Notas de Empenho n° 2023NE001445 e n° 2023NE001446, emitidas a partir do acionamento da Ata de Registro de Preços n° 005/2023, em descumprimento às normas insculpidas nos subitens 21.8, do Capitulo XXI, 29.4, do Capitulo XXIX, 32.1, inciso XXVII, e 32.2,mbos do Capitulo XXXII, além do Anexo 6, Letra "B", em especial os itens, 5 e 7, todos do supracitado instrumento convocatório. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2022, celebrado entre o STF e a BENNER TECNO LO G I A E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Processo Eletrônico n. 002253/2021). Objeto: a) acrescer R$ 6.743,00 ao valor mensal do Contrato, referente à incorporação de novas funcionalidades ao sistema Benner, conforme proposta comercial, a partir da assinatura deste aditivo; b) alterar o item 3.1 do Anexo II do Contrato - Termo de Referência, que passa a viger com a seguinte redação: "3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 As soluções para os sistemas Benner que ficarão cobertas pelo novo contrato sob responsabilidade da Coordenadoria de Gestão do STF-Med (CMED) serão: Benner Saúde em ambiente Web (sistema AG), Portal de Serviços, Benner Connecta - Plataforma de Conectividade e Benner Mobile-Premium." c) prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 25 de fevereiro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 404.585,40. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 22/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Severino Benner e Marcelo Murilo Silva, Representantes Legais. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 20/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01357/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.20/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Processo n. 01357/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJAM, Desembargadora Nélia Caminha Jorge - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01369/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.015/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Processo n. 01366/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-AL, Desembargador Klever Rêgo Loureiro - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento n. 002/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS e a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do SUL - ESM. Processo: SEI n. 01854/2024. Objeto: intenção em cooperar na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa, que tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura. Data da Assinatura: 23/02/2024. Vigência: na data da assinatura e será válido por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, exceto se uma das Partes comunicar à outra, por escrito, sua decisão de denunciá-lo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela AJURIS, Magistrado Cristiano Vilhalba Flores - Presidente; e pela ESM, Magistrada Clarissa Costa de Lima - Diretora. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - INDEFERIDO 1. Relação preliminar de candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDOS, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024: Hipossuficiência: . Inscrição Nome Cargo . 793009582 Adenilton Santos Leopoldino Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009946 Adilson Moyhano Huambo Domingos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003825 Adjanir Santos De Jesus Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004652 Adriana Dos Anjos Duarte Silva Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009264 Adriane Tavares Matias Borba Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003464 Adriano Santos Guimaraes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002154 Adriely Costa Do Espírito Santo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001125 Adrine Ribeiro De Moraes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003343 Alan Almeida Xavier Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002632 Alefe Da Silva Batista Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011575 Alessandra Martins Tavares Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007615 Alessandro Aparecido Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000452 Alex Souza Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006636 Alexandra Vieira De Carvalho Santana Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793008736 Alexandre Cesar Olimpio Ribeiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006962 Alícia Teixeira Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003817 Aline Cabral Bastos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000869 Aline Dias Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004244 Aline Gomes Da Silva Francisco Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011362 Alisson Menezes Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003983 Alvaro Edgard Pinho Simao Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004105 Alzimar Vivivana Rodrigues Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004989 Amanda Eduardo Arreco Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793008157 Amanda Paula Lopes Palmeira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011543 Amanda Pereira Sivieri Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006113 Amanda Santos De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007490 Amanda Souza Rezeno Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007766 Ana Ayla De Andrade Sousa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004364 Ana Beatriz Bezerra Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002598 Ana Beatriz Pessôa Barros Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010085 Ana Carolina Ferreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009390 Ana Clara Ramalho Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010566 Ana Cristina Dias Viegas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003845 Ana Cristina Teixeira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007491 Ana Elvira Alves De Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM