DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 2023NE000545, de 14/12/2023. Valor Global: R$ 215.619,30 (duzentos e quinze mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos). Prazo de Vigência: 8/1/2024 a 8/1/2025. Data da Assinatura: 8/1/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. Dameana Lúcia Botelho, Proprietária, pela CONTRATADA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 14/12/2023, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização da obra de reforma e substituição da calçada do prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa Luzia n° 173, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sendo adjudicado à empresa vencedora MANSARDA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA., CNPJ 44.606.187/0001-47, com o valor global de R$ 215.619,30 (duzentos e quinze mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. CRISTINA LOPES DE SOUZA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 03/2023, de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa ENGER GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 26.587.227/0001-79. Objeto: Alteração da razão social de Enger Gestão em Negócios Empresariais Eireli para Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda e do preço mensal do contrato nº 03/2023 para R$ 3.750,32, a partir de 10/02/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços do contrato. Fundamento: Art. 41 da Lei nº 14.195/2021, cláusula oitava e parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato nº 03/2023 e Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e a representante legal da empresa, Rafaela Marena Ibide. Assinatura: em 09/02/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000119/2024-07 . Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5000/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000091/2024-43. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Fornecimento de água potável e tratamento de esgoto à unidade da defensoria pública da união em são bernardo do campo/sp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2029. Valor Total: R$ 20.730,24. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08038.006879/2022-00. Pregão. Nº 109/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato n.º 016/2023, de prestação de serviços de transporte terrestre por aplicativo, para atendimento das necessidades de deslocamento a serviço por servidores e defensores da dpu em âmbito nacional por demanda. Que entre si celebram a união, por intermédio da contratante e a empresa i9 solutions soluções comerciais e gestão de transporte ltda, visando à prorrogação contratual. Por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2024 a 23/02/2025. Vigência: 24/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.361.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 290002 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 08038.018280/2021-20. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.997.585/0001-94 - ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SER V I CO S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 033/2022, por mais 12 (doze) meses, de 16/05/2024 a 15/05/2025.. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.020,43. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 105/2022. Nº Processo: 08038.007400/2021-63. Dispensa. Nº 71/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº 105/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2024 a 01/08/2025.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 219/2022. Nº Processo: 08038.025787/2021-30. Pregão. Nº 79/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.816.857/0001-35 - CARMAXX LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acrescer o quantitativo de diárias contratadas, de modo que cada unidade possua 90 (noventa) diárias durante o período de vigência do contrato, a contar da data da assinatura do presente termo aditivo, o que corresponde ao acréscimo de 2,83% (dois vírgula oitenta e três por cento) do valor global. a inclusão de cláusula contratual que estabeleça as condições para a utilização das diárias.. Vigência: 21/02/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.174,20. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 236/2022. Nº Processo: 08038.001629/2019-70. Inexigibilidade. Nº 72/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 31.243.579/0001-47 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN CENTER. Objeto: Retificar o valor mensal constante no item 3, da cláusula primeira do 2.º termo aditivo ao contrato n.º 236/2022, a fim de adequar a cláusula segunda - do valor ao teor da ata da assembleia geral ordinária do condomínio do edifício metropolitan center, realizada em 27 de janeiro de 2023. com a retificação, a contar do dia 01/03/2023, o valor mensal passa de r$ 81.333,41 (oitenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) para r$ 81.330,53 (oitenta e um mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos).. Vigência: 21/02/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.966,36. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0016 Processo: 00200.000796/2024-20. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS - MG. CNPJ: 01.644.958/0001-88. Data da assinatura: 21/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/02/2024 final: 21/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Werles Xavier de Oliveira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0020. Processo: 200.001236/2024-92. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE VIVÊNCIA-PE. CNPJ: 08.825.622/0001-60. Data da assinatura: 22/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/02/2024, final: 22/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Gerson da Silva Teodoro, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.015837/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de atendimento especializado aos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) do Senado Federal, realizado por equipe técnica residente, para atendimento às demandas de manutenção, programação e configuração das linhas e aparelhos telefônicos móveis, instruções de uso e demais serviços correlatos, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes deste edital prevalecerão as últimas. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 23/02/2024) 20001-00001-2024NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.000716/2024-36, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432437270BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.069.530/0001-05, a apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a eventual RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 161/2023, o que poderá gerar MULTA em tese aplicável no valor total de R$ 6.885,00 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), além das demais penalidades previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, pela inexecução total do Contato nº 161/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON