DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600159 159 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Minas Gerais e de outro o CENTRO EDUCACIONAL HYARTE ML LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.428.030/0001-66, mantenedora da CENTRO EDUCACIONAL HYARTE ML LTDA, com sede na Avenida Prefeito Alberto Moura nº 6.000, Distrito Industrial, na cidade de Sete Lagoas-MG, CEP 35.702-383, neste ato denominada FACULDADE ATENAS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.428.030/0003-28, representada por seu diretor geral HIRAN COSTA RABELO, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:" Leia-se: " O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, neste ato denominada UNIDADE CONCEDENTE e representada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Exmo. Sr. CA R LO S HENRIQUE DUMONT SILVA, e de outro a FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS, regida pelo CNPJ nº 01.428.030/0003-28, com sede na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 6000, Bairro Nova Cidade, Sete Lagoas/MG, CEP: 35702-272, mantido(a) pelo(a) CENTRO EDU C AC I O N A L HYARTE-ML LTDA., regido pelo CNPJ nº 01.428.030/0001-66, com sede na Rua Euridamas Avelino de Barros, nº 1400, Prado, Paracatu/MG, CEP: 38602-002, representada neste ato por seu diretor-geral, Sr. HIRAN COSTA RABELO, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:" PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2023. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. OBJETO: alterar os serviços de lavação simples e completa e polimento do item 2 para o item 1 do contrato. Vigência: a partir de 26/02/2023. VALOR MENSAL: sem alteração. Data e assinatura: 23 de fevereiro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Felipe Veronez de Sousa pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.000058/2024-68. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIREL. (CNPJ 78.533.312/0001-58). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 30 (trinta) meses, nos termos do inciso II e § 2º do art. 57 da Lei 8.666/93, bem como alterar o período de afastamento dos postos de garçom e copeira sem substituição, Cláusula Sexta, Parágrafo Décimo Primeiro, da Jornada de Trabalho, do Contrato 02/2022, e o item 7 do Termo de Referência (Anexo I do Edital 01/2022 PR/SE) nos termos do Art. 58 da Lei 8.666/93. Vigência: a vigência do instrumento original fica prorrogada até 17 de abril de 2027. Data da assinatura: 21/02/2024. Assinam: Rafael Beda Gualda, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0003583/2023-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, de forma parcelada, de café, açúcar, adoçante e água mineral com gás para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e a Procuradoria de Justiça Militar do DF, no exercício de 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 22/02/2024) 200008-00001-2024NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 12/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0006257/2021-92. Contratada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Fornecimento de estações de trabalho com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria- Geral de Justiça Militar. Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2023/PGT/MPT. Natureza de Despesa: 44.90.52-41. Nota de Empenho nº: 2024NE000353, em 19/02/2024. Valor Total: R$ 1.199.100,00. Vigência: 23/2/2024 a 22/2/2025. Data de assinatura: 23/2/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e José Flávio de Oliveira Filho, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0006257/2021-92. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: Fornecimento de estações de trabalho com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2023 / P GT / M P T . Natureza de Despesa: 44.90.52-41. Nota de Empenho nº: 2024NE000354, em 19/02/2024. Valor Total: R$ 239.940,00. Vigência: 23/2/2024 a 22/2/2025. Data de assinatura: 23/2/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rodrigo do Amaral Rissio, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 7/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0003359/2023-79. Contratada: ZÊNITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 21.525.816/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 57/2023, de 27/12/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho nº: 2024NE000289, em 24/1/2024. Valor mensal: R$ 4.041,66. Valor Anual: R$ 48.499,92. Vigência: 25/4/2024 a 24/4/2026. Data de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Eduardo José Araújo e Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Primeiro Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. OBJETO: incluir o plano de trabalho em anexo - Anexo II, o qual também fará parte integrante do Acordo de Cooperação Técnica, juntamente com o plano de trabalho - Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 23.02.2024. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela FUNDACENTRO, Pedro Tourinho de Siqueira. PROCESSO: 20.02.0001.0003551/2023-56. EDITAL Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 95 a 103 da Resolução nº 215/2023 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem como o parecer exarado pela Equipe Multiprofissional para Pessoas com Deficiência, instituída pela Portaria PGT nº 2.341/2023, após análise dos recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, torna público: Recursos conhecidos e providos: ELAINE BARBOSA RODRIGUES - recurso provido para deferir a utilização de computador; ELAINE CRISTINA SOARES, recurso provido para deferir tempo adicional de 60 (minutos) nas 1ª, 2ª e 3ª etapas; ELIZÂNGELA RODRIGUES LIMA, recurso provido para deferir a condição de pessoa com deficiência; FABIANA APARECIDA SANTOS CORDEIRO - recurso provido para deferir a utilização de teclado no padrão ABNT; ISAURA MALESKI SIDORKO, recurso provido para deferir a condição de pessoa com deficiência; JOEL SOARES DE ALMEIDA, recurso provido para deferir a condição de pessoa com deficiência; MÁRCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA - recurso provido para deferir a utilização de software leitor de tela padrão NVDA, devidamente atualizado. PRISCILA FREIRE DA SILVA CEZARIO, recurso provido para deferir a condição de pessoa com deficiência; RODOLFO FERNANDES DE PONTES, recurso provido para deferir tempo adicional de 60 (sessenta) minutos nas 1ª, 2ª e 3ª etapas; SONIA FARIAS DE OLIVEIRA - recurso provido para deferir o uso de oxigenoterapia, seja por meio de cilindro de oxigênio, seja por meio de concentrador, ambos da própria candidata, com disponibilização de tomada para ligar o concentrador no local de prova, localizada aproximadamente a cinco metros da cadeira a ser ocupada pela candidata; sala separada para o adequado condicionamento do equipamento utilizado, com disponibilização de tomada localizada à distância de até 5 (cinco) metros da cadeira utilizada; TAYNAH SAMANTA DOS SANTOS, recurso provido para deferir a condição de pessoa com deficiência e tempo adicional de 60 (sessenta) minutos nas 1ª, 2ª e 3ª etapas; VAUBAM DIONISIO DE FREITAS, recurso provido para deferir a condição de pessoa com deficiência e a utilização de sala térrea. 2. Recursos não providos quanto ao indeferimento da condição de pessoa com deficiência, porque não demonstrada essa condição, na forma da legislação em vigor, bem como da documentação apresentada, devendo-se registrar a não regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista na Lei 13.146/2015: GABRIELA PEREIRA GOUVEIA IZABELLE GOMES DA COSTA 3. Deferimento de tempo adicional de 60 (sessenta) minutos nas 1ª, 2ª e 3ª etapas ao candidato BRUNO PETERMANN CHOUEIRI BUGALHO. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente a penalidade de multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, o que equivale a R$ 195.685,20 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), com fulcro no art. 87, inciso II da Lei n° 8.666/93 e no item 16, subitem 16.2.3, alínea "b" do Anexo I do TR constante do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 47/2022 MPF e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2022, em razão da inexecução total do Contrato nº 61/2022, haja vista o não fornecimento dos veículos blindados. A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa aplicada com vencimento em 21/03/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0000082/2024-14 que permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200200 Nº Processo: 0006040/2023-74. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços gráficos para impressão off-set de publicações de caráter pedagógico atinentes ao Projeto MPT na Escola, conforme especificações e demais condições contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/02/2024 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 05, Lote C, Torre a - Sl.808b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90002- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2024) 200200-00001-2024NE000117