DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022600048 48 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.972, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.153985/2022-45, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA VITORIA FERREIRA SANTOS, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor FRANCISCO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 73*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de abril de 2016, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2022, data em que a beneficiária na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos foi excluída por maioridade. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.098, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.001744/2024-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA ELIETE NUNES SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNADO FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 55, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.099, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.003547/2024-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão à BÁRBARA THAUANA FERREIRA MACELLARO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA MACELLARO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº 27, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13031.051020/2024-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MELISSA VIVIANE MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE REIS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 79*, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002250/2024-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a BÁRBARA TAVOLARI e a VALÉRIA TAVOLARI CAMARGO, na qualidade de filhas do ex-Subtenente, com soldo de Primeiro Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WALDEMIRO TAVOLARI, matrícula SIAPE nº 1468651, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 15/01/2024, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.115, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005701/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a IZETE DE MORAIS MATTOS na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Soldado de Segunda Classe, com soldo de Soldado de Primeira Classe, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal FRANCISCO DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 1473132, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 22/12/2023, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005267/2024-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANE ALBUQUERQUE COSTA DOS SANTOS, KARLA DE ALBUQUERQUE SILVA e a KÁTIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-2º Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula SIAPE nº 1463637, na cota-parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 14/02/2024, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/5 para 1/4, da pensionista VALÉRIA DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula SIAPE nº 05510741. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002320/2024-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ELIESTER DE ALBUQUERQUE NEVES, na qualidade de companheira do ex-servidor VICENTE AURELIO LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 26*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FO L H A PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 997, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no processo SEI nº 00405.012002/2015-83, resolve: Art. 1º Conceder, a título de complementação de aposentadoria, a SAMY FERES, titular do benefício INSS nº 42/084.415.225-0, parcela mensal no valor atual de R$ 1.554,26 (Mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) referente ao pagamento da gratificação de função "DELTA" - que corresponde ao percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o salário compreensivo da sua categoria no código 001, acrescido do valor mensal de R$ 518,09 (quinhentos e dezoito reais e nove centavos) a título de quinquênio, conforme valores apurados pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0002700-66.1998.5.02.0024, em trâmite na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo. Art. 2º Os valores das parcelas concedidas por esta Portaria deverão ser atualizados pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1984, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2020, Seção 2, página 21. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.870, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor Daniel Junges Menezes, Matrícula SIAPE nº 199876, Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Geoinformação da Diretoria de Modernização e Inovação, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar a servidora Edleuza da Rocha Teixeira, Matrícula SIAPE nº 1737591, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Infraestrutura de Dados Espaciais, da Coordenação-Geral de Geoinformação da Diretoria de Modernização e Inovação, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.872, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor Jailto Daniel Nascimento de Souza, Matrícula SIAPE nº 1790727, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Dados e Informações da Diretoria de Modernização e Inovação, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensado o atual ocupante. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE