DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.874, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor Celso Henrique Ribeiro , Matrícula SIAPE nº 1793506, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Modernização e Inovação, código FCE 1.07, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004164/2024-01, resolve: Designar TAIS PORTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1494174, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Segurança do Trabalho da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004937/2024-41, resolve: Art. 1º Designar KELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3582169, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios e Vantagens da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003746/2024-61, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora MARIANA MARRA DANTAS, matrícula nº 1608717, ocupante do cargo efetivo de Analista I, em exercício no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas desta Pasta. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.928, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . QTD R EQ U E R E N T E P R O C ES S O F U N DA M E N T AÇ ÃO N O R M AT I V A . 1 ADERSON SUCUPIRA SOUZA 05504.004955/2018-16 EC 98/2017 . 2 ADINAILDA ALMEIDA DA SILVA ROCHA 05504.015647/2018-16 EC 98/2017 . 3 ADRIMAURO MACEDO N U N ES 05504.012723/2018-31 EC 98/2017 . 4 AGOSTINHO PANTOJA DA S I LV A 05504.019169/2018-13 EC 98/2017 . 5 AILTON PANTOJA DE SOUSA 05504.011915/2018-21 EC 98/2017 . 6 ALANTINO NASCIMENTO FIGUEIREDO 05504.006878/2018-39 EC 98/2017 . 7 ALCINDO DA SILVA MONTEIRO 05504.008272/2018-38 EC 98/2017 . 8 ALCINEI LOPES DA CO S T A 05504.022761/2018-01 EC 98/2017 . 9 ALCINEIA ROCHA R O D R I G U ES 05504.008221/2018-14 EC 98/2017 . 10 ALEXANDRE SUCUPIRA P A N T A L EÃO 05504.007356/2018-54 EC 98/2017 . 11 ALVARO ADOLFO DUARTE ALBERTO 05504.013012/2018-84 EC 98/2017 . 12 ALZIMIRO ROCHA F R E I R ES 05504.007340/2015-07 EC 79/2014 . 13 AMADEU DA SILVA MARTINS 05504.007430/2018-32 EC 98/2017 . 14 ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES 05504.010768/2018-71 EC 98/2017 . 15 ANTONIA BARBOSA S A N C H ES 05504.018264/2018-08 EC 98/2017 . 16 ANTÔNIA DA PIEDADE BORGES DA CRUZ 05504.023318/2018-49 EC 98/2017 . 17 ANTONINA OLIVEIRA R O D R I G U ES 05504.000515/2015-47 EC 79/2014 . 18 ANTONIO BARBOSA SANTANA 05504.010093/2018-61 EC 98/2017 . 19 ANTONIO PIRES BA R B O S A 05504.006307/2018-02 EC 98/2017 . 20 ARIELTON MARCOS PONTES MORAES 05504.021041/2018-10 EC 98/2017 . 21 ARTUR GOMES DOS SANTOS 05504.009717/2018-05 EC 98/2017 . 22 ARY CESAR JORGE LIMA B E L FO R D 05504.015113/2018-90 EC 98/2017 . 23 BENEDITA DA SILVA LAZAME 05504.006043/2018-89 EC 98/2017 . 24 BENEDITO CESARIO DOS SANTOS SILVA 05504.008579/2018-39 EC 98/2017 . 25 BENEDITO DIONISIO RIBEIRO DA SILVA 05504.010451/2018-35 EC 98/2017 . 26 BENEMAR BENEDITO DOS SANTOS 05504.015969/2018-65 EC 98/2017 . 27 CATARINA FONSECA RIBEIRO 05504.020732/2018-04 EC 98/2017 . 28 CAUBI PEREIRA COELHO 05504.017843/2018-25 EC 98/2017 . 29 CÉLIA DE SOUZA CO U T I N H O 05504.001665/2015-78 EC 79/2014 . 30 CELITA DE NAZARÉ LACERDA DE MORAIS 05504.016490/2018-46 EC 98/2017 . 31 CLAUDECI BORGES DA CRUZ 05504.013475/2018-46 EC 98/2017 . 32 CLEIDE MARIA BANHA CORREA TAVARES 05504.021314/2018-26 05504.002887/2015-16 EC 98/2017 . 33 CRISTIANE ALVES BA R B O S A 05504.005451/2015-71 EC 79/2014 . 34 CRISTIANE DO SOCORRO MONTEIRO BARBOSA 05504.018692/2018-22 EC 98/2017 . 35 CRISTIANE FERREIRA CO S T A 05504.009042/2018-96 EC 98/2017 . 36 DANIEL RODRIGUES G O M ES 05504.020320/2018-66 EC 98/2017 . 37 DAVID DA GRAÇA BAIA 05504.018917/2018-41 EC 98/2017 . 38 DENILDE DO CARMO B E N JA M I N 05504.020782/2018-83 EC 98/2017 . 39 DENISE SOCORRO DE SOUZA REZENDE 05504.013231/2018-63 EC 98/2017 . 40 DEOLANDA PEREIRA DE MORAIS 05504.024478/2018-13 EC 98/2017 . 41 DEUZA FERREIRA ALVES 05504.015874/2018-41 EC 98/2017 . 42 DIANA DE SOUZA TRAJANO FAILACHE 05504.000372/2015-73 EC 79/2014 . 43 DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO 05504.014752/2018-38 EC 98/2017 . 44 DOMINGOS LOPES RIGOR 05504.009705/2018-72 EC 98/2017 . 45 DORACY CARVALHO DE A L M E I DA 05504.009795/2018-00 EC 98/2017 . 46 EDEMILSON DE OLIVEIRA C A LU F 05504.024240/2018-80 EC 98/2017 . 47 EDILSON PITAR GOMES 05504.011558/2018-09 EC 98/2017 . 48 EDINELSON COSTA DOS SANTOS 05504.021512/2018-90 EC 98/2017 . 49 EDVALDO BRITO SOARES 05504.007329/2018-81 EC 98/2017 . 50 ELBA OLIVEIRA PINHEIRO DA FONSECA 05504.016164/2018-39 EC 98/2017 . 51 ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE 05504.009072/2018-01 EC 98/2017 . 52 ELIAS DE ALMEIDA DE SOUSA 05504.019070/2018-11 EC 98/2017 . 53 ELIELTON BELO LOBATO 05504.007850/2018-19 EC 98/2017 . 54 ELTON CHARLES DOS SANTOS VINHAS 05504.020819/2018-73 EC 98/2017 . 55 ERASMO CARLOS REIS DOS SANTOS 05504.019981/2018-49 EC 98/2017 . 56 FABIO ALEXANDRE DA S I LV A 05504.010852/2018-95 EC 98/2017 . 57 FRANCISCA DOS SANTOS LIMA 05504.003581/2015-79 EC 79/2014 . 58 FRANCISCO AMÉRICA DA S I LV A 05504.015745/2018-53 EC 98/2017 . 59 FRANCISCO AMORIM DA S I LV A 05504.009845/2018-41 EC 98/2017 . 60 FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA 05504.023811/2018-69 EC 98/2017 . 61 FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO 05504.005322/2018-25 EC 98/2017