DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 106/DG/SEC/MPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar WANDER JÚNIOR BATISTA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1929-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70265), da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, a contar de 23 de fevereiro de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 212, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, matrícula 6005442-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2. Art. 2º Designar o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA, matrícula 6007727- 1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para da função de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 521, de 16.11.2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 218, de 17.11.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "Código CC 2" LEIA-SE: "Código CC 4..." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT 4ª Região nº 320, de 05/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 2, pág. 63, de 9/10/2023, ONDE SE LÊ: "II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de Coordenadora Substituta, com mandato de 2 (dois) anos;", LEIA-SE: "II - Nomear as Procuradoras Regionais do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para o encargo de Coordenadora e Adriane Arnt Herbst para o encargo de Coordenadora Substituta;" R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT 4ª Região nº 42, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, pág. 145, de 31/01/2024, ONDE SE LÊ: "I - Designar para exercer o encargo de Coordenação da Coordenadoria de 2º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em substituição à Procuradora Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, designada através da Portaria nº 320, de 5 de outubro de 2023, que usufrui de férias no período de 31/1/2024 a 19/2/2024: - a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024; - o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024; - a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst, de 11/2/2024 a 19/2/2024:", LEIA-SE: "I - Designar para o encargo de substituto(a) eventual da Coordenadora de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e da substituta: - a Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de 31/1/2024 a 9/2/2024; - o Procurador Regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, no dia 10/2/2024;" PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº 30, de 9 de fevereiro de 2024, para atuar na sessão de julgamento da 2ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 18 de março de 2024, estará de férias no período de 7 a 26 de março de 2024, Considerando que a Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, designada para substituir a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo em suas férias, no período de 18 a 26 de março de 2024, através do art. 3º da Portaria nº 29, de 8 de fevereiro de 2024, não poderá participar da sessão de julgamento do dia 18 de março de 2024, em razão de compromissos institucionais anteriormente agendados para o mesmo dia, Considerando que o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, após consulta, se disponibilizou a participar da sessão de julgamento acima mencionada, Considerando a omissão na Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2024, que não chegou a ser publicada no Diário Oficial da União, resolve Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão ordinária, modalidades presencial e virtual, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 18 de março de 2024, a partir das 9h00, bem como na sessão extraordinária, caso haja convocação para o dia 20 de março de 2024. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2024. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 69, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho, aprovado pela Portaria PGT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, e na Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º ALTERAR, parcialmente, o artigo 1º, da Portaria nº 303, de 19 de dezembro de 2023, para DISPENSAR o Procurador do Trabalho PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA - matrícula nº 644-0, titular do 6º Ofício Geral desta PRT13, do encargo de COORDENADOR DE ESTÁGIO ACADÊMICO desta regional. Art. 2º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO - matrícula nº 806-0, titular do 4º Ofício Geral desta PRT13, como COORDENADORA DE ESTÁGIO ACADÊMICO desta regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPT/GO nº 28, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, de 22/02/2024, ONDE SE LÊ: "Art. 1º (...) Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (...)" LEIA-SE: "Art. 1º (...) Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (...)" S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010650/2018-45 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 837/2024 - PGR-00057573/2024, resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula ESMPU nº 71413, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para a Escola Superior do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de processos e trabalhos sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na AudBancos, além de auxílio na execução dos trabalhos da equipe da SecexONU responsável pela auditoria no Fundo de Pensão da ONU.", código 874, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 23/2/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ELISANDRO SCARCEL DOS SANTOS, matrícula 9038-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO FREIRE MALGUEIRO LOPES, ponto nº 7616, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO