DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRUZ MACEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004710/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Waldir Alves da Assunção Júnior, matrícula 317143, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0005213/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, GIORDANNO AZEVEDO COSTA MARTINS, matrícula 321272, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0005207/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Geovanny Matsumoto de Almeida Santos, matrícula 320878, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Senado Federal. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 124, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 6494/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/02/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARCUS VINICIUS CARVALHO FARIAS, matrícula 179914, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CECILIA SILVA LUDUGERO, 927ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Antonio Carlito Souza em outro cargo público, nº 3298, efetivada pelo Ato PR nº 101, publicado no DOU em 14/02/2024; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/5934/2024, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 26/02/2024, a Portaria n. 38/2007, publicada no DOU em 23/11/2007, que removeu, para acompanhar cônjuge, o servidor Antônio Carlos Ferreira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Conceder ao servidor 20 (vinte) dias de trânsito, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 3º Lotar o servidor na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 599, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 8483/2023, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 6673 de 29-09-2023, publicada no Diário Oficial da União de 01-12-2023, que designou a servidora CINTIA FRIGO PETUCO (108111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, do Escritório de Projetos de TIC, nos impedimentos legais do titular; Art. 2º DESIGNAR a servidora CINTIA FRIGO PETUCO (108111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da Divisão de Projetos e Assessoramento Administrativo de TIC; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 602, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9.069/2023, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 26-02-2024, o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, POR PERMUTA com o servidor MARCEL MARTINS REGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para deslocamento, no período de 26- 02-2024 a 11-03-2024, para o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS; 3. LOTAR, a contar de 26-02-2024, o servidor MARCEL MARTINS REGO na Assessoria Jurídica da Presidência. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 674, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 907/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARA GOBHARDT MARTINS BORGES FORTES (95842), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 89, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12165/2023, resolve: I - Remover ALINE MARCELLE DA SILVA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a partir de 26/2/2024, em permuta com a servidora HAMANA KARLA ROCHA FERREIRA, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária. II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias à servidora ALINE MARCELLE DA SILVA, com efeitos a partir de 26/2/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO Nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 1609/2024, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor KIM TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA, do cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 06/02/2024. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 67, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, aposentado inicialmente pelo ATO TRT6 nº 58 de 27/01/2015, publicado no DOU de 02/02/2015, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 367 de 18/12/2019, publicado no DOU de 20/12/2019, constante do PROAD 8514/2021; resolve: RESTABELECER, a partir de 02/02/2015 (data da aposentadoria), 5/5 (cinco quintos) da função FC-01 - Auxiliar Especializado - Motorista, função originalmente exercida, face o julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 13.190/2023-TCU-1ª Câmara (TC 015.651/2022-3), e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT6- GP nº 367 de 18/12/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais de 19% (dezenove por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-01 (Auxiliar Especializado - Motorista), de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Port. TRTDG-02/94 e Lei nº 8.911/94, c/c a IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c Ato-TRT-467/94, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.