DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022600040 40 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 618, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Medeiros Neto Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 007 27/01/2024 59051.028251/2024-81 . BA Paulo Afonso Estiagem - 1.4.1.1.0 6493 25/01/2024 59051.028688/2024-15 . BA Anagé Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 003 27/01/2024 59051.028709/2024-01 . CE Quixadá Estiagem - 1.4.1.1.0 001 05/01/2024 59051.028649/2024-18 . ES Montanha Estiagem - 1.4.1.1.0 4.685 26/12/2023 59051.028650/2024-42 . ES Boa Esperança Estiagem - 1.4.1.1.0 8.846 05/01/2024 59051.028707/2024-11 . PA Breu Branco Estiagem - 1.4.1.1.0 003 15/01/2024 59051.028647/2024-29 . PE Águas Belas Estiagem - 1.4.1.1.0 001 02/01/2024 59051.028447/2024-76 . PI São Francisco de Assis do Piauí Estiagem - 1.4.1.1.0 019 12/12/2023 59051.028553/2024-50 . PR Pérola Enxurradas - 1.2.2.0.0 16 24/01/2024 59051.028788/2024-41 . SC São Pedro de Alcântara Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 022 30/01/2024 59051.028508/2024-03 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Pavão Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1060 23/01/2024 59051.028691/2024-39 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 488, de 08 de fevereiro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicadas no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, edição 31, Seção 1, página 25, no Art. 1º onde se lê: processo nº 59053.001561/2023-06, leia-se: processo nº 59053.012491/2023-63. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 362, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos a: FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO, rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 301 - DJALMA NAVES BARBOSA, UHE Furnas, município de Boa esperança/ES, irrigação. Nº 302 - DJALMA NAVES BARBOSA, UHE Furnas, município de Boa esperança/ES, irrigação. Nº 303 - AGRO PECUARIA J M LTDA, UHE Furnas, município de Boa esperança/ES, irrigação. Nº 304 - DEMETER HOLDING PATRIMONIAL LTDA; FRANCISCO DE ASSIS GROSSI ARAUJO; VINICIUS FARIA ARAUJO; LUCIANA FARIA DE ARAUJO COSTA E FRANCISCO DE ASSIS GROSSI ARAUJO FILHO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 305 - CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, rio José Pedro, município de Pocrane/MG, irrigação. Nº 306 - MAXWELL PORTO MENDONCA, rio Padre Souza, município de Anápolis/GO, irrigação. Nº 307 - AGMAR LUIZ DA SILVA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 308 - AGMAR LUIZ DA SILVA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação. Nº 309 - OSVALDO JOSE DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 310 - WALID CHAMMAL TANNOUS, UHE Água Vermelha, município de Itapagipe/MG, irrigação. Nº 311 - MARCELO CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA, rio Paranã, município de Nova Roma/GO, irrigação. Nº 312 - GABRIEL DE FREITAS MENDES, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação. Nº 313 - GABRIEL DE FREITAS MENDES, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação. Nº 314 - EROTIDES FERREIRA DA COSTA, UHE TRÊS MARIAS, município de MORADA NOVA DE MINAS/MG, irrigação. Nº 315 - GILSON LUCATO, UHE Camargos, município de Madre de Deus de Minas/MG, irrigação. Nº 316 - EDUARDO BATISTA CRUZ - ME, rio São Francisco, município de Malhada/BA, mineração. Nº 317 - JOÃO COSTA MONTEIRO DA GAMA, UHE Jurumirim, município de Arandu/SP, irrigação. Nº 318 - SIRVAL AGAPTO, rio Paranapanema, município de Campina do Monte Alegre/SP, irrigação. Nº 319 - ANDERSON SOARES PIMENTA, rio São Francisco, município de CURAÇÁ/BA, irrigação. Nº 320 - JOAO CARLOS DA SILVA CERQUEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 321 - JOAO MARIA DA SILVA ALMEIDA, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, irrigação. Nº 322 - VINICIUS BRITO FAGUNDES, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto Nacional/TO, irrigação. Nº 323 - TREM DO CORCOVADO LTDA, rio do Anil e Córrego Panela, município de rio de Janeiro/RJ, consumo humano. Nº 324 - REINALDO LUCIANO FERNANDES E LETICIA MARIOTTO DIONIZIO, rio Aporé ou do Peixe, município de Itajá/GO, irrigação. Nº 325 - SARAIVA E LOURA AGRICULTURA LTDA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. Nº 326 - RAFAEL DA SILVA MARCOLINO, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. Nº 327 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA UMBURANA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. Nº 328 - JAMILY NICOLI OLIVEIRA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 329 - ANTONIA NUNES DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 330 - JORGE LUIZ DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 331 - JAMILY NICOLI OLIVEIRA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 332 - RONIE RODRIGUES REIS, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. Nº 333 - ATOP II AGROPECUARIA LTDA, UHE Furnas, município de Fama/MG, irrigação. Nº 334 - JOAS SILVA BARBOZA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 335 - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA, rio Jaguari-Mirim, município de Pirassununga/SP, mineração. Nº 336 - ANGELO ROQUE DE OLIVEIRA, UHE Furnas, município de Carmo do rio Claro/MG, irrigação. Nº 337 - SILVANIA ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 338 - ROBSON GOMES DE CASTRO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 339 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E CIA LTDA - ME, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, mineração. Nº 340 - HELDER CURY RICCIARDI, Córrego das Areias, município de Mococa/SP, irrigação. Nº 341 - LEONARDO MORAES, Ribeirão das Salinas, município de Planaltina/GO, irrigação. Nº 342 - ROGER GONCALVES GOMES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 343 - REINALDO LUCIANO FERNANDES E LETICIA MARIOTTO DIONIZIO, rio Aporé ou do Peixe, município de Itajá/GO, irrigação. Nº 344 - JOSE EUFROSINO DE CARVALHO NETO, rio Aporé ou do Peixe, município de Lagoa Santa/GO, irrigação. Nº 345 - ROGER GONCALVES GOMES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 346 - ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA, UHE Sobradinho, Casa Nova/BA, irrigação. Nº 347 - MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA LTDA, rio São Francisco, São Francisco/MG, mineração. Nº 348 - GILKA NOTARO CAVALCANTI, UHE Luiz Gonzaga, município de Floresta/PE, irrigação. Nº 349 - GILKA NOTARO CAVALCANTI, UHE Luiz Gonzaga, município de Floresta/PE, irrigação. Nº 350 - SERGIO ROBERTO ORESTES, rio Canoas, município de Mococa/SP, irrigação. Nº 351 - ANGELO FELIPE ROYER, rio Maranhão, município de Padre Bernardo/GO, irrigação. Nº 352 - GILSON CHAVES DE AGUILAR, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, irrigação. Nº 353 - ADRIANO RENATO PAREDES DE SOUSA LTDA, rio Canoas, município de Arceburgo/MG, mineração. Nº 354 - GIVALDO SOARES DE SOUSA, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. Nº 355 - MARIA SOCORRO DOS SANTOS BARBOSA FILHA SILVA, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. Nº 356 - ABIMAEL VITO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. Nº 357 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA, rio Pardo, município de Guaíra/SP, irrigação.