DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.342, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13857 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 09.228.233/0005-44, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Amapá. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.343, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13885 - DPF/JTI/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0006-66, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 131 (cento e trinta e uma) Munições calibre .380 12 (doze) Munições calibre 12 60 (sessenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.344, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13890 - DPF/AGA/TO, resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0007-47, sediada em Tocantins, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 71 (setenta e uma) Munições calibre .380 30 (trinta) Munições calibre 12 80 (oitenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.345, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14075 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MOUTINHOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 52.622.720/0001-92, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente AUSION - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA- EPP, CNPJ nº 17.467.094/0001-06: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 100 (cem) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.346, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14153 - DELESP/DREX/SR/P F/ S C, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE V A LO R ES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0141-59, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 11 (onze) Pistolas calibre .380 594 (quinhentas e noventa e quatro) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.347, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14178 - DPF/CCM/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0172-55, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6 (seis) Pistolas calibre .380 324 (trezentas e vinte e quatro) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.348, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14181 - DELESP/DREX/SR/PF/PA , resolve: CONCEDER autorização, à empresa SOMAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 47.381.372/0001-79, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Pará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 33905878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983 e, em razão da INCORPORAÇÃO da empresa ANCHIETA SEGURANÇA LTDA - CNPJ 00.802.752/0001-76 pela DELTA-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 92.412.782/0001-94, conforme consta do processo nº 08452.002098/2023-28 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ANCHIETA SEGURANÇA LTDA - CNPJ 00.802.752/0001-76, localizada no RIO GRANDE DO SUL. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES PORTARIA DIOP/PRF Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Credencia a Empresa JH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08655.000346/2024-09, resolve: Art. 1º Credenciar a empresa JH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, sob a credencial nº 447, inscrita no CNPJ sob o nº 36.902.859/0001-33, estabelecida no endereço Rua Anápolis, nº 9, quadra 8, bairro Gravatá, Camaçari - BA, CEP 42803-756, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUAN MAJADA TORTOSA, RNM F3258222, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 02/03/1964, filho(a) de MARIA JOSEFA TORTOSA SAMPER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.008479/2024-21. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GIOVANNI RULLO, RNM G212663G, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 27/06/1947, filho(a) de GIUSEPPINA GAMMAROTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000697/2023-45. CIOMARA MAFRA DOS REIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.234, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.057686/2022-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, STEPHANUS LUCAS SWANEPOEL, de nacionalidade sul-africana, filho de Stephanus Lucas Swanepoel e de Dorethey Swanepoel, nascido em Middleburg, na República da África do Sul, em 30 de outubro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.235, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.039287/2021-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADAMA LEMANE, de nacionalidade burquinense, filho de Lemane Harowna e de Sebere Talato, nascido em Burquina Fasso, em 1º de janeiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.236, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.036878/2020-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: