DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 1.566.746 F 1 - P ES 1 90 0 1000 1.566.746 TOTAL - FISCAL 1.566.746 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.566.746 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 712.561 At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 14 331 50.000 0032 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 14 331 50.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 50.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 14 331 662.561 0032 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 14 331 662.561 F 3- ODC 1 90 0 1000 662.561 TOTAL - FISCAL 712.561 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 712.561 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.041.644 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 3.041.644 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 3.041.644 F 1 - P ES 1 90 0 1000 3.041.644 TOTAL - FISCAL 3.041.644 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.041.644 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 68.762 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 68.762 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 68.762 F 1 - P ES 1 90 0 1000 68.762 TOTAL - FISCAL 68.762 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 68.762 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 712.561 At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 50.000 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 50.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 50.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 662.561 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 662.561 F 3- ODC 1 90 0 1000 662.561 0999 Reserva de Contingência 46.572.104 Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 46.572.104 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 46.572.104 F 1 - P ES 1 90 0 1000 46.572.104 TOTAL - FISCAL 47.284.665 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 47.284.665