DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo P74 - PRIESTIA MEGATERIUM no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/ monografias/monografias-autorizadas-por-letra. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de março de 2024. ANTÔNIO BARRA TORRES Diretor-Presidente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 280, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B68 - BIXLOZONA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo B68 - BIXLOZONA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/ monografias-autorizadas-por-letra. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024. ANTÔNIO BARRA TORRES Diretor-Presidente PORTARIA SAES/MS Nº 1.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 8/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78; e Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 DISTRITO FEDERAL . Nº do SNT: 2 03 20 DF 01 . I - denominação: Unidade Brasília IV/Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês . II - CNPJ: 61.590.410/0012-87 . III - CNES: 9748202 . IV - endereço: Quadra SGAS 613, S/N, Lote 94, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.200- 730. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 PARANÁ . Nº do SNT: 2 11 15 PR 02 . I - denominação: Hospital de Olhos e Serviços Médicos Dr. Wittmann . II - CNPJ: 00.682.145/0001-10 . III - CNES: 2501171 . IV - endereço: Rua Pedro Ramires de Melo, nº 240, Bairro: Centro, Pato Branco/PR, CEP: 85.501-250. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 DISTRITO FEDERAL . Nº do SNT: 1 03 20 DF 01 . I - responsável técnico: Fernando Antibas Atik, cirurgião cardiovascular, CRM 14789; . II - membro: Renato Bueno Chaves, cardiologista, CRM 14748; . III - membro: Marcelo Botelho Ulhoa Junior, cardiologista, CRM 20271; . IV - membro: Ana Thalita de Oliveira Miranda, cirurgiã cardiovascular, CRM 21696; . V - membro: Tatiane Sampaio de Souza, cirurgiã cardiovascular, CRM 17934; . VI - membro: Vitor Salvatore Barzilai, cardiologista, CRM 17062; . VII - membro: Maurício Daher Andrade Gomes, anestesiologista, CRM 12483; . VIII - membro: Lauro Afonso Côrtes Bogniotti, anestesiologista, CRM 20866. Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 PARANÁ . Nº do SNT: 1 11 15 PR 01 . I - responsável técnico: Jose Alfredo Wittmann, oftalmologista, CRM 6450 - PR; . II - membro: Fabio Alberto Roloff, oftalmologista, CRM 27480 - PR. P A R A Í BA . Nº do SNT: 1 11 13 PB 04 . I - responsável técnico: Antonio Harrison Sarmento Costa, oftalmologista, CRM 4777 - PB; . II - membro: Sabino Rolim Guimarães Filho, oftalmologista, CRM 3397 - PB; . III - membro: Fábio Gomes Queiroz, oftalmologista, CRM 4502 - PB; . IV - membro: Laura Portela Rabello, oftalmologista, CRM 9084 - PB. Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 1.487, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 8/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 P E R N A M B U CO . Nº do SNT: 2 03 18 PE 03 . I - denominação: Hospital Memorial São José - Rede Dor São Luiz S A . II - CNPJ: 06.047.087/0092-76 . III - CNES: 2517140 . IV - endereço: Governador Agamenon Magalhães, nº 2.291, Entrada Suplementar, Bairro: Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-010. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE RENAL: 24.08 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 01 15 RJ 07 . I - denominação: Hospital São José do Avai/ Conferência São José do Avai . II - CNPJ: 29.640.612/0001-20 . III - CNES: 2278855 . IV - endereço: Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397, Bairro: Centro, Itaperuna/RJ, CEP: 28.300- 00 Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 VÁLVULA CARDÍACA: 24.23 PARANÁ . Nº do SNT: 2 41 13 PR 04 . I - denominação: Hospital Marcelino Champagnat / Associação Paranaense de Cultura APC . II - CNPJ: 76.659.820/0023-67 . III - CNES: 6878318 . IV - endereço: Avenida Presidente Affonso Camargo, nº 1.399, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-370. Art. 4°Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 P E R N A M B U CO . Nº do SNT: 1 03 18 PE 03 . I - responsável técnico: Fernando Ribeiro de Moraes Neto, cirurgião cardiovascular e torácico, CRM 9398 - PE; . II - membro: Carlos Roberto Ribeiro de Moraes, cirurgião cardiovascular, CRM 1631 - PE; . III - membro: Euclides Martins Tenório, cirurgião cardiovascular, CRM 8113 - PE; . IV - membro: Fabiana Michelle Feitosa de Oliveira, cirurgiã geral e cardiovascular, CRM 17185 - PE; . V - membro: Edmilson Cardoso dos Santos Filho, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 12006 - PE; . VI - membro: Mariana Peixoto Carvalho de Alencar, cardiologista pediátrica, CRM 18145 - PE; . VII - membro: Tereza Arraes de Alencar Pinheiro, cardiologista pediátrica, CRM 16798 - PE; . VIII - membro: Flávio Hilton Feijó Cavalcanti Silva, cardiologista, CRM 16613 - PE; . IX - membro: Deuzeny de Oliveira Tenório, cardiologista, CRM 3034 - PE; . X - membro: Ana Cintia Carneiro Leão, anestesiologista, CRM 12687 - PE; . XI - membro: Antônio Silvino de Souza Teles, anestesiologista, CRM 11050 - PE; . XII - membro: Waston Vieira Silva, anestesiologista, CRM 17951 - PE; . XIII - membro: Anna Paula Lins Duarte, anestesiologista, CRM 10041 - PE . XIV - membro: Rodrigo Cantarelli Alves, cardiologista intervencionista, CRM 14333 - PE; . XV - membro: Taciana Queiroz Medeiros Gomes, cardiologista, CRM 25160 - PE; . XVI - membro: Fiamma Ferreira Nogueira, cardiologista, CRM 26622 - PE; . XVII - membro: Maria Tereza Sampaio de Sousa Lira, cardiologista, CRM 22408 - PE; . XVIII - membro: Anna Paula Lapa de Melo, cardiologista, CRM 20835 - PE;