DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Expediente Produto Registro . 04008318000170 ESSENCE DENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351019364200365 0130380245 MODULARES - VH1 e Modular VH3 80122160002 . 04008318000170 ESSENCE DENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351019367200307 0130425249 DESINTEGRADOR DE AGULHAS 80122160001 . 04008318000170 ESSENCE DENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351326890200541 0130450243 FOT O P O L I M E R I Z A D O R 80122169001 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006370119 0197471242 AGAR CLED MICROBIOLOGICO 80047580019 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006380173 0197372244 AGAR CHOCOLATE MICROBIOLOGICA 80047580008 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006390136 0197386245 AGAR COLUMBIA MICROBIOLOGICA 80047580010 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006400115 0197355242 AGAR ENTERICO HEKTOEN M I C R O B I O LO G I C A 80047580007 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006410188 0197434240 AGAR MACCONKEY MICROBIOLOGICA 80047580013 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006420141 0197446248 AGAR MUELLER HINTON MICROBIOLOGICA 80047580014 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006430111 0197432247 AGAR SABORAUD DEXTROSADO M I C R O B I O LO G I C A 80047580012 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006440176 0197429246 AGAR SOJA TRIPTICASEINA M I C R O B I O LO G I C A 80047580011 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006450139 0197251242 AGAR SALMONELLA SHIGELLA M I C R O B I O LO G I C A 80047580001 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006460100 0197281249 AGAR SAL MANITOL MICROBIOLOGICA 80047580004 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006470164 0205057241 AGAR TEAGUE MICROBIOLOGICA 80047580025 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006480127 0197245242 AGAR THAYER MARTIN MICROBIOLOGICA 80047580005 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006490190 0197463240 BASE AGAR SANGUE MICROBIOLOGICA 80047580017 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006500179 0197455247 BASE AGAR GC MICROBIOLOGICA 80047580016 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006510131 0197452248 CHROMOGEN-AGAR MICROBIOLOGICA 80047580015 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006520102 0197272240 DUALMEDIUM AGAR SANGUE-CHOCOLATE 80047580003 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006530167 0197348246 DUALMEDIUM AGAR CLED MACCONKEY 80047580006 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006540120 0197271243 GIEMSA CEPA - CORANTE HEMATOLOGICO 80047580002 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006550192 0197474241 MAY GRUNWALD CEPA-CORANTE H E M AT O LO G I CO 80047580020 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006560155 0197382240 MEIO LIQUIDO TIOGLICOLATO M I C R O B I O LO G I C A 80047580009 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006570118 0197550240 MEIO LOWENSTEIN JENSEN M I C R O B I O LO G I C A 80047580021 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006580181 0197553249 RUGAI MODIFICADO POR PESSOA E SILVA M I C R O B I O LO G I C A 80047580022 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006590143 0197559247 SANGUE DE CARNEIRO DESFIBRINADO M I C R O B I O LO G I C A 80047580023 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006610195 0197594247 CALCIO CEPA 80047580024 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006620158 0205079245 COLESTEROL CEPA 80047580026 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006640183 0205178243 CK TOTAL CEPA 80047580030 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006670171 0205147241 FOSFATASE ALCALINA CINETICA CEPA 80047580027 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006730174 0205171249 UREIA UREASE CEPA 80047580029 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006750108 0205166245 UREIA UV CEPA 80047580028 . 03590360000189 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA 253510006760162 0197469248 MIF CEPA MICROBIOLOGICA 80047580018 . 08172474000122 NEUROSOFT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA 25351404491200988 0137448244 ELETRODOS DE SUPERFÍCIE DESCARTÁVEIS AMBU NEUROLINE 700 80342239001 . 08172474000122 NEUROSOFT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA 25351419991200917 0137455241 ELETRODOS DE SUPERFÍCIE DESCARTÁVEIS AMBU NEUROLINE 725 80342239002 . 08172474000122 NEUROSOFT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA 25351420011200986 0138503249 ELETRODOS DE SUPERFÍCIE DESCARTÁVEIS AMBU NEUROLINE 710 80342239003 . 08172474000122 NEUROSOFT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA 25351420051200953 0137491247 ELETRODOS DE SUPERFICIE DESCARTÁVEIS AMBU NEUROLINE 721 80342239007 RESOLUÇÃO-RE Nº 698, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto