DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022600130 130 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
A&B DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 09.514.629/0001-24 Instrumentos Odontológicos de Titânio Hubaco 25351.021540/2024-53 / 81481070065 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0168133245
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23 Termômetro Infravermelho Sem Contato G-Tech 25351.860961/2023-11 / 80275319027 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1448223237
ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-20 Torniquete SWAT-T 25351.026299/2024-59 / 80469670020 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0175590249
ALPHMED PRODUTOS PARA SAUDE / 21.962.572/0001-21 Compressa Campo Operatório Prime - Não Estéril 25351.013634/2024-59 / 82861300001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0155587242 Compressa de Gaze Hidrófila Prime - Não Estéril 25351.022424/2024-51 / 82861300002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0169136248
AMARAL & CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 25.037.775/0001-62 AVRO CONJUNTO DE TUBOS DE SANGUE 25351.021593/2024-74 / 81492119001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0168191245
AMERICA COMPANY NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA / 08.463.190/0001-95 Luvas Nitrílicas para procedimentos não cirúrgicos - Linha Medglow 25351.016790/2024-71 / 82677880001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0161345247
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 BROQUEIRO AMERICAN BURRS 25351.013206/2024-26 / 81144440025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0155117246
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 FloMass Biogenic Amines in Plasma em família 25351.026292/2024-37 / 80464810893 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0175583242 ANA 18 LINE 25351.017054/2024-31 / 80464810892 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0161633242
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Reutilizáveis Arthrex VIII 25351.030102/2024-86 / 80978563764 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0182544249 Instrumentais Reutilizáveis Arthrex IX 25351.013174/2024-69 / 80978563763 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0155077244 Aplicadores Arthrex 25351.013330/2024-91 / 80978569028 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0155253247
ATM DIGITAL IMPORTADORA DE PRODUTOS DE BEM ESTAR LTDA / 44.497.052/0001-90 Aplicador de solução salina para lavagem nasal 25351.016832/2024-74 / 82460120001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0161389244
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Instrumental Descartável para Sistema de Navegação Fiagon 25351.861782/2023-00 / 81000039017 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1449113231 Instrumental Cirúrgico para Endoscopia Doppkon 25351.016796/2024-49 / 81000030135 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0161351247
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37 RetinaLyze System 25351.917968/2024-01 / 81769290002 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0052577244
B HOVE COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA / 29.112.601/0001-78 P O L I D O R ES 25351.027334/2024-57 / 81766110016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0177360241
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15 Tubo Descartável do Paciente Medrad MRXperion 25351.021886/2024-51 / 80384389008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0168517248 Kit Multi-Paciente Medrad MRXperion 25351.021966/2024-15 / 80384389009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0168601249
BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17 D e m e LO N 25351.022309/2024-87 / 80808489023 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0169008240
BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO LTDA / 03.679.808/0001-35 Linha de amostragem de capnografia 25351.016940/2024-47 / 82205419013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0161507247 Canula nasal 25351.022086/2024-58 / 82205419015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0168754240 Balão de silicone 25351.030300/2024-40 / 82205419017 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182774244 Canula Nasal NEO para tratamento de alto/baixo fluxo 25351.026057/2024-65 / 82205419016 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0175314241 Bolsa pressórica reutilizável 25351.006115/2024-34 / 82205410016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0142061247 Mascara não reinalatória 25351.017036/2024-59 / 82205419014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0161613241
BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42 Cânula de Microdebridamento CMB 25351.016897/2024-10 / 80951059009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0161460241
BIOADVANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - ME / 07.630.473/0001-11 Kit Instrumental para Buco-maxilo Bioadvance 25351.029741/2024-07 / 80301890015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0182152243
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 KIT BLOCKGEN 25351.903975/2024-18 / 81469209040 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0029842247
BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA / 01.086.229/0001-53 EZX Acetabular Cup Removal System 25351.002790/2024-94 / 80012450044 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0137213247
BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66 Bomba de Infusão Elastomérica Descartável BIOSS 25351.030089/2024-65 / 82777220001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0182530248
BLS MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 29.763.498/0001-26 NEFROSCÓPIO ENDOCOM 25351.872533/2023-31 / 81901539025 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1466582235
BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80 OncoSafe Paramentação® Básico 25351.029887/2024-44 / 80299880189 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0182309240 BMOKit Básico AccuMarrow 25351.013462/2024-13 / 80299889050 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0155396242 BMOKit Básico DuoSample 25351.013428/2024-49 / 80299889049 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0155360248 BMOKit Básico AspiSure 25351.013252/2024-25 / 80299889047 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0155165241 OncoSafe Manipulação® Básico 25351.013207/2024-71 / 80299880188 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0155118242 BMOKit Básico MarrowGuard 25351.013285/2024-75 / 80299889048 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0155201247
BRASSICADERME INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 04.936.427/0001-57 BRASSICADERME CREME PROTETOR 25351.029766/2024-01 / 82747090001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0182177246
BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.851.336/0001-45 PROTETOR DESCARTAVEL 25351.964983/2024-31 / 82263440018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0131400240
BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA me / 10.515.403/0001-27 Sistema Flash Detect 25351.023852/2024-00 / 81491640009 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0171365241
CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73 Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Não Articulados Cortantes com Videa Fentex 25351.002629/2024-11 / 81897710025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0137042248 Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Articulados Não Cortantes com Vídea Fentex 25351.002368/2024-39 / 81897710024 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0136754244
DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33 Eletrodo para Monitoração Cardíaca Descarpack II 25351.025127/2024-68 / 10330660356 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0174305249 Luva de Látex para Procedimentos não Cirúrgicos Descarpack I 25351.002136/2024-81 / 10330660355 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0136494242
DRAGER DO BRASIL LTDA / 61.185.922/0001-05 HI-Flow Star 25351.029849/2024-91 / 10303949027 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182269248
EGAB CONFECCAO LTDA / 33.929.634/0001-82 StepComfort - Meias de Compressão 25351.027291/2024-18 / 82764370001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0177240245 StepComfort - Meias de Compressão 25351.027608/2024-16 / 82764370002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0177811242
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Guardant Reveal Blood Collection Kit