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Diário Oficial da União · 26/02/2024 · pág. 143

DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022600143 143 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 CRONNOS ULTRA OD 25351.650160/2019-63 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3103082/19-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 719, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1021947-10.2023.4.01.3400 - 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF - Autora: CROPCHEM LTDA. - NUP: 00424.048420/2023-91) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto TACUAR 240 EC. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00 TACUAR 240 EC 25351.491167/2019-37 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2041489/19-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO

5 S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME / 01.781.409/0001-55 MONIRA - PROTETOR SOLAR CAPILAR 25351.661107/2020-21

BEM ESTAR INDUSTRIAL LTDA/08.962.163/0001-67 ÁLCOOL GEL HIGIENIZANTE LINEX 25351.402955/2022-62 ALCOOL GEL HIGIENIZANTE LINEX 70º INPM 25351.181385/2023-42 ÁLCOOL ETILICO HIDRATADO LINEX 92,8 INPM 25351.452014/2022-70 ÁLCOOL ETILICO HIDRATADO LINEX 46 INPM 25351.368324/2022-15 ÁLCOOL ETILICO HIDRATADO LINEX 25351.908821/2024-12 BALM REGENERADOR LUMI DERMI 25351.431665/2023-15

BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A /07.801.309/0001-20 GEL LUBRIFICANTE MORANGO BIOMÁTIKA 25351.335776/2016-39 GEL LUBRIFICANTE UVA DAUF 25351.353951/2020-81 GEL LUBRIFICANTE NATURAL AMORAVEL 25351.594832/2007-18 GEL LUBRIFICANTE MORANGO AMORÁVEL 25351.386223/2014-69

BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME/16.872.196/0001-44 PROTETOR SOLAR DUPLA PROTEÇÃO LABIAL UVA E UVB MENTA MELTHEN 25351.556038/2019-00

BRASCO FARMACÊUTICA LTDA / 02.003.351/0001-81 Protetor Solar Capilar Kerafix Bioderm 25351.040764/2015-79

CHAT NOIR FRAGRANCES PERFUMARIA FINA LTDA./27.358.722/0001-79 SUNSCREEN FPS 60 NBT (NANOBODYTECH) 25351.876179/2021-52 SUNSCREEN FPS 60 COM REPELENTE (NANOBODYTECH) 25351.617236/2022-44 SUNSCREEN NBT (NANOBODYTECH) 25351.571006/2021-41

DENISE FERRARI BONETI ME/11.888.918/0001-35 REGULADOR DE PH ORGANICO NT TERAPHY 25351.093526/2021-17

DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/27.661.501/0001-75 STRONG MATTE POMADE - CABALLEROS 25351.640255/2021-93 POMADA MEDIUM OIL - CABALLEROS 25351.604429/2021-54 MODELADOR CAPILAR 25351.040046/2018-35

DOCTOR HAIR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - EPP / 07.187.087/0001-05 DOHA BEAUTY SUN PROTETOR SOLAR CAPILAR EM MÁSCARA LÍQUIDA 25351.589040/2022-52

DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP/24.473.214/0001-43 PASTA MODELADORA BRAIDS HAIR SOMBRA FLOR 25351.856465/2023-63 GEL CORPORAL ENERGY FEMMES COLLAGEN 5% 25351.138082/2022-29

FACINE COSMETICOS LTDA / 20.712.759/0001-04 FLUÍDO PROTETOR SOLAR PROTECT HAIR ANNY COSMÉTICOS 25351.720983/2023-40

GEO BEAUTY COSMETICOS LTDA/10.915.632/0001-39 CLARIPLUS - PROTETOR SOLAR FPS 60 25351.768576/2023-13 RENOVIL-C PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 40 COM VITAMINA C NANOENCAPSULADA 25351.226041/2023-70 25351.325620/2023-02 SUMMER DAY - PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR FACIAL EM CREME FPS 70 60 G 25351.383324/2023-18 RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR CORPORAL EM SPRAY FPS 50 120 ML 25351.412134/2023-15 SUMMER DAY PROTETOR SOLAR FACIAL COR DE BASE PELE MÉDIA FPS 30 25351.325689/2023-28 RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR FACIAL COR DE BASE FPS 70 40 G 25351.383325/2023-62 RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR FACIAL COR DE BASE FPS 70 40 G 25351.601593/2023-71 SUMMER DAY - PROTETOR SOLAR COR DE BASE PELE MORENA FPS 30 25351.824215/2023-64 RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR FACIAL EM CREME FPS 70 60 G 25351.561098/2023-12 SUMMER DAY - PROTETOR SOLAR STICK ULTRALEVE FPS 70 7,5 G 25351.564326/2023-14 SUMMER DAY-PROTETOR SOLAR EM GEL CREME FACIAL FPS 70 25351.820837/2023-13 RAINHA SOLAR - PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30 3,6 G 25351.412131/2023-81

IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 21.285.657/0001-12 LEAVE IN PROTETOR SOLAR SILONE HAIR 25351.733065/2017-10

KOSMOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA/ 08.273.558/0001-52 HAIR STYLE POMADA FINALIZADORA CERA DE ABELHA - NEEZ PROFISSIONAL 25351.301939/2022-53 HAIR STYLE POMADA DEFRIZANTE MANTEIGA DE KARITÉ - NEEZ PROFISSIONAL 25351.302087/2022-11

MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/05.653.110/0001-76 TRATAMENTO CONDICIONANTE CAPILAR - BÓRABELLA 25351.501195/2022-75

MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/04.528.339/0001-16 BRUTU'S ALCOOL GEL COM EXTRATO DE ALOE E VERA - 500ML 25351.254058/2022-36

MONTPELLIER MONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/10.850.316/0001- 26 ALCOOL 70° - COMPANHIA USINA SÃO JOÃO - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFICIES FIXAS 25351.314655/2021-46

MZ COSMETICOS LTDA/66.166.661/0001-08 SPRAY PROTETOR SOLAR CAPILAR LEMON 25351.592237/2017-16

NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA/11.429.653/0001-07 PROTETOR SOLAR LABIAL BAUNILHA FPS 24 - DERMACHEM LABORATORY 25351.070272/2023-12 PROTETOR SOLAR LABIAL MELANCIA FPS 24 - DERMACHEM LABORATORY 25351.070221/2023-91 PROTETOR SOLAR LABIAL MORANGO FPS 24 - DERMACHEM LABORATORY 25351.070412/2023-52 PROTETOR SOLAR LABIAL TUTTI - FRUTTI FPS 24 - DERMACHEM LABORATORY 25351.070367/2023-36

PÁPRYKA COSMÉTICOS LTDA/ 07.063.021/0001-03 PROTETOR SOLAR FISICO FPS33 25351.703755/2023-13

PLATTELLI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 25351.768465/2023-15 LEAVE IN PROTETOR SOLAR - NORONHA - MARIA PARAFINA 25351.768465/2023-15 SPRAY PROTETOR SOLAR - NORONHA - MARIA PARAFINA 25351.768772/2023-98 SÉRUM PROTETOR SOLAR - NORONHA - MARIA PARAFINA 25351.768595/2023-40

PRONATUS DO AMAZ.IND. COM. PROD. FARM. COSM. LTDA/14.186.324/0001-70 URUCUM SUNSCREEN PARAFINA BRONZEADORA FPS 2 PRONATUS DO AMAZONAS 25351.789517/2018-11

VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/02.705.260/0001-98 SUNSCREEN MOISTURIZER - STICK FPS 50 SUNSPIRE 25351.790583/2023-00 RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: