DOMCE 27/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3405
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
CLÁUSULA NONA – O Regime Jurídico a que está submetido este contrato é o regime administrativo especial, conforme prevê a Lei Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário.
CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua execução.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.
Quixeré (CE.), 01 de fevereiro de 2024.
FRANCISCA ELIANE NERY SILVA Contratado(a)
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretario de Saúde
Testemunhas:
-
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:79B7005D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 001.16.02.2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 16.02.2024 a 15.05.2024:
Matrícula Nome Cargo Período da Licença Período aquisitivo 060191-8 Selma de Sousa Lima Auxiliar Administrativo/Chefe de Seção de Processamento de Dados 90 dias 01.08.2016 a 31.03.2020 01.01.2022 a 31.05.2023
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos aos 16 de fevereiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:7880B067
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.19.02/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) SAMELA PAZ CARDOSO, Cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 123746-2 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de fevereiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 19 dias do mês de
fevereiro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:29878054
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 001.20.02/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, referente ao período de 10 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, ficando com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo.
Matrícula Nome Cargo Total de Horas 126781-7 Francimar de Oliveira Pontes Tratorista 42h 126779-5 Deuzenir Dias Sousa Tratorista 42h 126780-9 Deyvison Aurelio Sousa Tratorista 42h 126783-3 Girlanio Silva Sousa Tratorista 42h 126761-2 José Cesanilton Santiago Rodrigues Tratorista 42h
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 10 de janeiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:8F8948F3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.21.02/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes a 10 horas extras trabalhados e não pagos no mês de dezembro de 2023.
Matrícula Nome Cargo Quantidade Valor 125945-8 Wenya Martins Oliveira Técnico em Enfermagem 10 9,89
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:CD322B72
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.22.02/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal N.º 716/2017 de 21 de agosto de 2017 e Lei Complementar N.º 047/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de jeneiro de 2024, RESOLVE conceder Ajuda de Custo dos servidores detentores de cargos de Agente de Combate ás Endemias para custear despesas decorrentes no exercício da função de forma abaixo estabelecida.
Matrícula Nome Cargo Valor 126946-1 TIAGO FELIPE DE SENA FILHO 334-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 1336,70