DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700074 74 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE PENALIDADE A Pró-Reitora de Planejamento e Administração da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação da Reitora; 1) Considerando o que consta no Processo 23853.005338/2023-17, que aponta irregularidades no Contrato nº 05/2021 referente ao não pagamento das verbas rescisórias dos colaboradores vinculados ao contrato; 2) Considerando que a contratada foi notificada na forma da Lei e não apresentou recurso no final do prazo; decidiu aplicar em última instância à empresa TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ 19.559.024/0003-75, as seguintes sanções: I - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, conforme item 21.2.3 do Projeto Básico e art. 87, III, da Lei 8.666/93, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial da União; II - Multa pecuniária no valor de R$ 45.613,55 (quarenta e cinco mil seiscentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme item 21.2.2.2 do Projeto Básico. AURA SANTANA CAMPOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 A Universidade Federal de Rondonópolis torna público o resultado do Pregão Eletrônico n. 16/2023, que teve como vencedoras as empresas S. BECKER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 09.416.925/0001-92, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9; e a empresa PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANÇA, CNPJ 26.504.245/0001-40, para o item 7. Mais informações em www.gov.br/compras. JAILSON JOSE DE ANDRADE Diretor de Compras e Licitação (SIDEC - 26/02/2024) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União, seção 3, nº 38, página 64, publicado no dia 26/02/2024, na publicação referente ao Extrato de Contrato nº 05/2024. Onde se lê: "Vigência: 23/02/2024 a 17/06/2025", leia-se: "Vigência: 23/02/2024 a 16/06/2025". UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23082.002925/2024-11. Espécie: Convênio de Concessão de Estágios celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, e a AGRODAN AGROPECUARIA RORIZ DANTAS LTDA, CNPJ nº 12.786.836/0001-42. Objeto: Concessão de estágio aos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino, com vistas ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estagiário para a vida cidadã e para o trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da sua Publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 21/02/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23082.002926/2024-58. Espécie: Convênio que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ nº 07.777.800/0001-62. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio nos cursos de graduação das INSTITUIÇÕES CONVENENTES, qualificadas no preâmbulo deste instrumento. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da sua Publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 22/02/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153165 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23082.024673/2023-92. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 04.803.820/0001-72 - DIPLOMATA TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA. Objeto: Alteração da carga horária de trabalho dos postos de serviços de Tradutor e Intérprete de Libras, de 40 para 30 horas semanais, em atendimento às disposições da Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 43/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23091003683202368. , publicada no D.O.U de 03/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Vigilância Eletrônica Analógico, para atender aos Campi da Universidade Federal Rural do Semi-Árido UFERSA em Mossoró/RN, Angicos/RN, Caraúbas/RN, Pau dos Ferros/RN e Serra de São Bento(Polo EaD) Novo Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Francisco Mota, 572 - Bairro Pres.costa e Silva C.p.137 MOSSORO - RNEntrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO EIDER DE MEDEIROS SILVA Diretor da Divisão de Aquisição de Materiais e Serviços (SIDEC - 26/02/2024) 153033-15252-2024NE800001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 002277/2024 Lei nº 8.745/93 e suas alterações. Participantes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido- UFERSA e Maize Cibele de Lima Melo. Objetivo: Prestação de serviço como Professor Substituto. Valor: a contratante pagará a contratada como remuneração mensal, o valor correspondente à Classe A, Professor Auxiliar, Nível 1, Carga Horária Semanal 40 horas, da carreira de Professor de Magistério Superior, compatível com a titulação apresentada no ato da contratação, na conformidade da Lei nº. 8.745/93, reajustando-a, nas mesmas épocas e bases. Vigência: 21/02/2024 a 21/01/2025. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida; Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (Devedora) e SAMIR CAVALCANTE AUR (Credor); CNPJ: 18.261.811/0001-01; Objeto: A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 104.622,48, em virtude da realização dos serviços de fornecimento de refeições com exploração de espaço localizado nas dependências da UFERSA em Angicos/RN, conforme documentos juntados ao Processo nº 23091.010199/2023-94; Fonte de recursos: 1000000000; Valor global estimado: R$ 104.622,48; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura: 21/02/2024; Vigência: 21/02/2024; Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora e Samir Cavalcante AUR, Representante da Contratada. CAMPUS CARAÚBAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154862 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 23091.003666/2022-45. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIV.FED. RURAL DO SEMI-ARIDO CAMP.CARAUBAS. Contratado: 13.343.833/0001-05 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.433,40. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 23080.007149/2021-13. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Termo de apostilamento 02/2024 ao contrato 57/2023. Processo: nº 23080.007149/2021-13. Vigência: a partir de 01/01/2024. Data de assinatura: 26/02/2024. Objeto: reajuste contratual, com base no parecer 06/2024 da Comissão Permanente de Repactuação de Contratos, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado na cláusula sexta do contrato referenciado. Pela anualidade da apresentação da proposta, a partir de 01/01/2024 fica majorado o valor mensal estimado do contrato, que passará de R$ 20.932,32 para R$ 22.194,24. Valor total apostilamento: R$ 7.066,75. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 23080.071012/2022-95. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Remanejamento orçamentário visando alteração da equipe técnica, sem alteração do valor global. Vigência: 26/02/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 894.780,01. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 231/2020. Nº Processo: 23080.022926/2020-61. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 26/02/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.338.371,59. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 188/2021. Nº Processo: 23080.042028/2020-29. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 26/02/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.072,19. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 153164 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 23081.092094/2021-11. Pregão. Nº 55/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 02.883.607/0001-92 - VIGILLARE SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Em decorrência do processo eletrônico 23081.142285/2023-01, conforme memorando nº 005/2023 - numae/ct, o objeto contratual, previsto na cláusula primeira do contrato n° 56/2022, fica acrescido de câmera - laboratório de tecnologia mecânica e aeroespacial (numae) e nas portas de acesso ao numae, valor unitário r$ 247,55, quantidade 08, valor total r$ 1.980,40.. Vigência: 26/02/2024 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.824.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 153031 Nº Processo: 23089.039385/2023-72. Dispensa Nº 90462/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Serviço de gerenciamento financeiro e administrativo do projeto "medidas de apoio psicossocial para gestantes vítimas de violência e adversidades residentes em regiões de alta vulnerabilidade - TED 05/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 14/02/2024 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 237.312,00. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 153031 Nº Processo: 23089.035635/2023-03. Dispensa Nº 16/2024. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAU LO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento administrativo e financeiro do curso de extensão de anatomia microcirúrgica dos sulcos, giros e ventrículos cerebrais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/02/2024 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 153031 Nº Processo: 23089.015643/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais consumíveis para os laboratórios de graduação da UNIFESP. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Nicolau, 210 - 5º Andar, Centro - Diadema/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIA NASCIMENTO LIMA Pregoeira (SIASGnet - 26/02/2024) 153031-15250-2024NE000001