DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 178 000 23 26 643102 48611.200697/2023-50 31.341.348/0001-76 AUTO POSTO BRASIL COMBUSTIVEL LTDA . 174 000 23 27 648156 48611.201209/2022-41 22.555.326/0001-18 SABRY & SABRY PETROLEO LTDA . 167.000.23.22.648349 48611.200751/2022-86 24.720.180/0001-44 POSTO 6 DE OUTUBRO LTDA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação; 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email: [email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 166 000 17 26 517787 48611.001032/2017-17 10.785.629/0001-48 AUTO POSTO TURBO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 280 000 23 26 641645 48611.201695/2022-05 00.626.575/0001-14 POSTO MARIA FARINHA LTDA . 269 000 23 22 644850 48611.200235/2022-51 24.557.292/0001-26 POSTO BETEL LTDA - ME . 174 000 22 27 577423 280 000 23 27 641605 48610.222587/2022-78 510.140.413-68 NIVALDO PEREIRA DA SILVA . 141 000 22 25 902300 48611.201885/2022-14 10.768.851/0001-32 POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAIÇARA LTDA. . 201 000 22 27 620056 167 000 23 22 634056 48610.219453/2022-70 10.465.865/0001-87 POSTO N. S. DAS GRAÇAS & CIA LTDA. . 167 000 22 22 609565 48611.201219/2022-86 22.484.949/0001-47 SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE GÁS LTDA . 193 000 23 21 630755 48611.200254/2023-69 06.212.140/0002-90 JR AGRO E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "b", do inciso IV, do artigo 22 da Resolução ANP nº 2 de 14.1.2005, DOU de 19 de janeiro de 2005, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.202168/2024-81 OFÍCIO Nº 25/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 01.133.120/0001-20 ALBERTO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 2 - Contrato de Concessão: 48610.009180/2005-56 (BM-S-50). Processo Administrativo: 48610.236955/2023-46. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando a nova data de término das atividades a vigorar até 05/09/2025. Data da assinatura: 23/02/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Jonilton Pessoa - Representante da Petróleo Brasileiro S.A, Juliana Cardoso de Lima - Representante da Shell Brasil Petróleo Ltda., Alejandro José Ponce Bueno e Gilberta Maria Lucchesi - Representantes da Repsol Sinopec Brasil S.A, assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses do período entre 26/03/2024 a 26/03/2025. promover a repactuação para o ano de 2023. alterar a razão social da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...polo segurança especializada ltda, com sede na na tv. Curuzu, nº 1245 - bairro do marco - cep 66.085-110 - belém/pa, inscrita no cnpj sob o n° 02.650.833/0001-23". alterar os representantes legais da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...márcio andré moscoso da rocha, inscrito no cpf/mf sob o nº .105.142- *, residente e domiciliado na cidade de ananindeua/pa, e augusto cesar loureiro da silva, inscrito no cpf/mf sob o nº .854.612-*, residente e domiciliado na cidade de belém, estado do pará...". Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.366,12. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495710 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 48086.001173/2023-73. Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.128.744/0001-35 - FERNANDES & FILHO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 13/03/2024 a 13/03/2025. alterar a razão social da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...duo telecom ltda, com sede na rua areolino de abreu nº 1880 b centro teresina/pi - cep: 64.000-180, inscrita no cnpj sob o nº 07.128.744/0001-35".. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.988,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo Licitatório nº 48090.000308/2023-14. Foi realizada uma retificação ao Edital nº 002/DEAMP/2023, publicado no DOU no dia 12 de dezembro de 2023, suprindo o item 9.1.9.1, desta forma os subitens sequenciais foram alterados. Onde se lê:" item 9.1.9.2".leia-se"9.1.9.1";Onde se lê:"9.1.9.3 leia-se 9.1.9.2";Onde se lê:"item 9.1.9.4" leia-se"9.1.9.3".O edital retificado está disponibilizado no site da CPRM: https://www.sgb.gov.br/publique/Acesso-a- Informacao/Licitacoes-por-UF-6284.html Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024. EVANDRO SILVA CALDEIRA Presidente da CPL