DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Auto de Infração/Termo de Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Bens Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Data da Apreensão . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 Embargo: Fica embargada uma área de 692,2134 hectares no interior do PARNA dos Campos Amazônicos, conforme vértices da poligonal descrita no termo nº MO31CLM1 Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 9°0′20,565″S 65°42′47,702″W 9°0′5,447″S 65°41′20,413″W 9°0′36,063″S 65°41′14,333″W 9°0′37,663″S 65°41′10,174″W 9°0′49,342″S 65°41′7,934″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 ...continuação: 9°1′0,780″S 65°41′5,374″W 9°1′7,800″S 65°41′11,674″W 9°1′21,738″S 65°41′3,534″W 9°1′27,637″S 65°41′5,114″W 9°1′34,996″S 65°41′3,835″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 ...continuação: 9°1′37,396″S 65°42′7,187″W 9°1′45,435″S 65°42′5,467″W 9°1′46,115″S 65°42′6,347″W 9°1′37,636″S 65°42′9,947″W 9°1′37,476″S 65°42′16,546″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 ...continuação: 9°1′33,977″S 65°42′21,085″W 9°1′20,958″S 65°42′16,486″W 9°1′14,679″S 65°42′18,366″W 9°1′9,499″S 65°42′17,206″W 9°1′8,499″S 65°42′19,845″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 ...continuação: 9°1′17,058″S 65°42′24,845″W 9°1′24,817″S 65°42′29,124″W 9°1′28,977″S 65°42′27,845″W 9°1′29,057″S 65°42′25,285″W 9°1′33,977″S 65°42′21,525″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 ...continuação: 9°1′38,156″S 65°42′21,585″W 9°1′37,796″S 65°42′36,703″W 9°1′21,158″S 65°42′38,663″W 9°1′13,159″S 65°42′39,223″W 9°1′12,239″S 65°42′40,303″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 . 02121.003813/2023-13 Termo de Embargo nº MO31CLM1 ...continuação: 9°0′54,381″S 65°42′42,283″W 9°0′48,942″S 65°42′37,003″W 9°0′35,383″S 65°42′33,604″W 9°0′27,084″S 65°42′41,703″W 9°0′20,565″S 65°42′47,702″W Zona de Amortecimento Parque Nacional Mapinguari 23/10/2023 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica- se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260 SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, declarando vencedora do certame a empresa: HIGICLEAN III TECNOLOGIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.128.718/0001-99, para o Grupo 1. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. JOSEILSON DE ASSIS COSTA Pregoeiro (SIDEC - 26/02/2024) 443034-44207-2024NE800106 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.002016/2024-34. Pregão Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 4 - sudeste (gr-4). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total: R$ 744.230,16. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 48340.001927/2022-56. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto deste Apostilamento é: REPACTUAR os preços da contratação, mediante revisão, de modo a restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Termo inicial, com base na Cláusula Sexta do Contrato nº 02/2023 - Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.640,20. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 48500005069202310. Objeto: Prestação de serviços de produção de vídeos orientativos ao público e vídeos institucionais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 23/02/2024) 323028-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/1997-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Lajeado Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.460.864/0001-84; CEB Lajeado S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.677.638/0001-50; Paulista Lajeado Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.491.603/0001-21; Investco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.644.907/0001-93. Processo nº 48100.001551/97-77. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 05/1997 - ANEEL, de modo a compatibilizar a sua Cláusula Terceira, Subcláusulas Quarta e Décima Primeira, com a Portaria n° 709/GM/MME, de 30 de novembro de 2022, por meio da qual foi revisada a Garantia Física da UHE Lajeado (Luis Eduardo Magalhães). Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Lajeado Energia S.A.: Luiz Otavio Assis Henriques, Diretor Presidente, e Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho, Diretor Técnico. Pela CEB Lajeado S.A.: João Wellisch, Diretor Geral, e Jairo Fernando Mecabô, Diretor Administrativo Financeiro. Pela Paulista Lajeado Energia S.A.: Rodolfo Coli da Cunha, Diretor de Comercialização e Regulação da Geração, e Mayara Angolini Groppo Silveira, Gerente de Regulação e Comercialização da Geração. Pela Investco S.A.: Luiz Otavio Assis Henriques, Diretor Presidente e de Relações com Investidores, e Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho, Diretor Vice-Presidente de Controle. Data da Assinatura: Brasília, 23 de fevereiro de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 48400.700163/2019-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados corrigido pelo índice icti de 1,66 %, acumulado nos últimos 12 meses. Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.652,67. Data de Assinatura: 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).