DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700148 148 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 15067027, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.402819/2022-57 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 583222251) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sra. ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 025.XXX.XXX-25, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada memória de cálculo e cópia da NOTA TÉCNICA Nº 143/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP- INSS, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.409886/2023-83. Pregão Nº 18/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 45.740.175/0001-73 - G. M. BAUER COMERCIO E LICITACOES. Objeto: Aquisição de objetos, brinquedos e materiais para adequação de salas de acolhimento e atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista nas agências da previdência social do instituto nacional do seguro social.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2023 a 28/05/2024. Valor Total: R$ 1.430,14. Data de Assinatura: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.409886/2023-83. Pregão Nº 18/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 48.529.824/0001-80 - ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de objetos, brinquedos e materiais para adequação de salas de acolhimento e atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista nas agências da previdência social do instituto nacional do seguro social.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2023 a 28/05/2024. Valor Total: R$ 188.401,98. Data de Assinatura: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.036149/2023-57. Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 35.571.803/0001-80 - XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de baterias para uso em nobreak e de bateria estacionária para uso em central telefônica - pabx, para a superintendência regional nordeste e suas unidade vinculadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/02/2024 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 122.460,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 35078.002622/2017-18. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 332.872.793-00 - EDNEI VIEGAS REIS. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 02/2018 onde funciona a agência da previdência social nazaré em são luís/ma, vinculada à gerência executiva do inss em são luís/ma.. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 35078.002622/2017-18. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 332.872.793-00 - EDNEI VIEGAS REIS. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 02/2018 onde funciona a agência da previdência social nazaré em são luís/ma, vinculada à gerência executiva do inss em são luís/ma.. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS no Nordeste, pelo presente Edital, NOTIFICA a empresa FAZENDÃO SERVIÇOS AGRÍCO L A S LTDA - EPP, CNPJ nº CNPJ 07.770.857/0001-30, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da decisão proferida no DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 765, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, por meio do qual o Superintendente Regional negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa mencionada, mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 6.349,73 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), pelos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.032620/2019-51. Dessa forma, comunica-se que o valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta dias) desta notificação, sob pena de incidência de juros e correção monetária, bem como inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, sem prejuízo da cobrança judicial. A emissão da GRU deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento. MIRELLE SOUZA COSTA Chefe do Setor de Apuração e Cobrança SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 35014.089778/2021-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.167.814/0001-03 - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 28/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.808,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 81/2022. Nº Processo: 35014.151388/2021-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.395.067/0001-23 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 30/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.204,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 42/2016. Nº Processo: 35087.000724/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 15.023.898/0001-90 - MUNICIPIO DE AGUA BOA. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 01/01/2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.168,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 35014.396254/2022-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 27/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.684,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 35014.349748/2022-57. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 10/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.748,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000172/2018-55. CONTRATO: 57/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 04.691.691/0001- 78 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A GERÊNCIA EXECUTIVA, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APS 080 E APS 160. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$4.999,01 (QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$59.988,12 (CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 01/2019 Nº Processo: 36796.000108/2019-59 Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019, cujo objeto é alterar a gestão, bem como o foro do Contrato em epígrafe. Locador: Superintendência Regional Sul - INSS, CNPJ nº 29.979.036/1162-89. Locatário: Fundo Municipal de Saúde Joaçaba - FMS, CNPJ nº 10.594.533/0001-00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/03/2024 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 22/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014484627202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme condições, quantidades eexigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2024) 512006-57202-2024NE800001