DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA 14152.165606/2022-84 AI 22.420.648-6 19,95 . SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA 14152.165608/2022-73 AI 22.420.650-8 215,84 . SOLUMAQUI PECAS E SERVICOS LTDA 14185.029303/2022-11 ND 20.256.541-6 30.023,21 . SOMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA 14185.033883/2021-61 ND 20.221.233-5 368.896,65 . SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA 14152.156890/2023-89 AI 22.623.501-7 440,28 . SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA 14152.156893/2023-12 AI 22.623.504-1 146,76 . SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA 14152.156894/2023-67 AI 22.623.505-0 415,96 . SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA 14185.022422/2023-24 ND 20.285.169-9 32.275,07 . SOTRACAP TRANSPORTES EIRELI 14185.011924/2023-20 ND 20.272.944-3 156.828,79 . SOTRACAP TRANSPORTES LTDA 14152.084161/2023-13 AI 22.550.772-2 733,80 . SOTRACAP TRANSPORTES LTDA 14152.084162/2023-68 AI 22.550.773-1 3.018,60 . SOTRACAP TRANSPORTES LTDA 14152.084163/2023-11 AI 22.550.774-9 293,52 . SOTRACAP TRANSPORTES LTDA 14152.084164/2023-57 AI 22.550.775-7 293,52 . SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 14185.011964/2023-71 ND 20.272.986-9 1.692,39 . SOUSA AMARAL CONSTRUCOES EIRELI 14152.028963/2022-62 AI 22.284.020-0 863,40 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14152.124151/2022-47 AI 22.379.208-0 5.167,05 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14152.124152/2022-91 AI 22.379.209-8 22.525,74 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14152.124153/2022-36 AI 22.379.210-1 543,90 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14152.124154/2022-81 AI 22.379.211-0 486,00 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14152.124155/2022-25 AI 22.379.212-8 2.084,95 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14152.124156/2022-70 AI 22.379.213-6 1.424,07 . SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA 14185.020633/2022-41 ND 20.246.964-6 345.804,00 SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 46215.014397/2019-11 1.368,61 . AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 46215.014398/2019-65 2.452,65 . AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 46215.014399/2019-18 1.013,02 . AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 46215.014400/2019-04 723,59 . AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 46215.014401/2019-41 2.460,20 . ACADEMIA M S TRAINING EIRELI 46230.004495/2019-51 1.368,61 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 46215.013016/2019-86 2.012,66 . ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 46215.013017/2019-21 2.012,66 . ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA 46215.014075/2019-71 1.132,20 . BETEL SERVICOS DE DIGITACAO LTDA 46215.013584/2019-87 1.529,62 . CARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA. 46230.004695/2019-12 6.708,08 . CARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA. 46230.004694/2019-60 6.708,08 . CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI 46215.010551/2018-02 1.368,61 . CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI 46215.010552/2018-49 6.708,08 . CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI 46215.010553/2018-93 6.708,08 . CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI 46215.010555/2018-82 4.024,42 . CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI 46215.010556/2018-27 6.708,08 . CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI 46215.010558/2018-16 1.368,61 . CENTRO DE LAZER JMV LTDA 46215.006648/2019-93 800,00 . COMERCIO DE HORTFRUIT VITORIA 2015 LTDA 46215.012756/2019-03 1.368,61 . CONVENIENCIA MAXWELL EIRELI 46215.006759/2019-08 1.368,61 . DANIEL SILVA RAMOS 32609778805 46215.014182/2019-08 1.368,61 . DMOX COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA - ME 46230.007371/2017-66 2.651,74 . DUETTO GRILL BOUTIQUE DE CARNES EIRELI 46215.006930/2019-71 1.368,61 . E M DE MOURA 46232.001720/2019-88 1.368,61 . E M DE MOURA 46232.001721/2019-22 723,59 . E M DE MOURA 46232.001722/2019-77 434,15 . E M DE MOURA 46232.001723/2019-11 578,87 . E M DE MOURA 46232.001724/2019-66 1.142,36 . EDILSON XAVIER PENA VILLA CONSTRUCAO 46231.001877/2019-13 2.651,74 . EDUARDO DA FONSECA BARROS 70207976791 46666.003034/2019-41 4.024,42 . EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP 47427.000566/2016-60 1.690,63 . FBK AUDIO E VIDEO DESIGN LTDA 46215.012826/2019-15 144,72 . FLOR DO VALE DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA 46666.002967/2019-11 1.306,12 . FLOR DO VALE DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA 46666.002966/2019-77 800,00 . FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA 46666.001970/2019-18 800,00 . FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA 46666.001969/2019-93 1.368,61 . HADID M M LTDA 46215.017802/2019-52 1.368,61 . HIPERFORMA SUBEMPREITEIRA EIRELI 46215.009719/2018-29 3.644,72 . HORTO SACOLAO IRMAOS BARROS LTDA 46215.014058/2019-34 1.368,61 . IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA 46215.012833/2019-17 80,87 . IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA 46215.012834/2019-61 404,36 . IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA 46215.012835/2019-14 161,74 . IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA 46215.012836/2019-51 275,18 . JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS 46215.013944/2019-41 4.024,42 . JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS 46215.013939/2019-38 6.708,08 . JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS 46215.013943/2019-04 4.024,42 . JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS 46215.013942/2019-51 6.708,08 . L G ARAUJO INSTALADORA 46215.014169/2019-41 2.101,98 . L G ARAUJO INSTALADORA 46215.014173/2019-17 1.750,14 . L G ARAUJO INSTALADORA 46215.014172/2019-64 2.624,30