DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700160 160 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . L G ARAUJO INSTALADORA 46215.014171/2019-10 1.577,53 . L G ARAUJO INSTALADORA 46215.014170/2019-75 1.053,92 . LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 46232.001837/2019-61 1.368,61 . LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 46232.001838/2019-14 10.419,67 . LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 46232.001839/2019-51 7.380,60 . LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 46232.001840/2019-85 3.762,66 . LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 46232.001841/2019-20 4.677,77 . LUAM CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI 46230.007061/2019-11 1.529,62 . LUAM CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI 46230.007062/2019-58 170,26 . LUAM CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI 46230.007063/2019-01 4.800,00 . LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI 46313.002032/2018-54 2.000,49 . LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI 46313.002031/2018-18 4.690,55 . LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI 46313.002030/2018-65 485,23 . LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI 46313.002029/2018-31 646,97 . LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI 46313.002028/2018-96 170,44 . M GROUP SERVICOS LTDA 46215.008829/2019-54 904,48 . MAVESA MARACANA VEIC LTDA 46313.002482/2018-47 12.879,87 . MAVESA MARACANA VEIC LTDA 46313.002481/2018-01 20.984,05 . MAVESA MARACANA VEIC LTDA 46313.002480/2018-58 113.200,20 . MERCADO CONTIGO DA TAQUARA LTDA 46215.012757/2019-40 1.368,61 . P.S.T. GAZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 46215.007824/2019-12 402,53 . PADARIA E MERCEARIA PAO MANIA LTDA 46666.003033/2019-05 681,04 . POLIPISO SERVICOS DE CONCRETAGEM EIRELI 46215.008862/2019-84 402,53 . PONTIALLI SERVICOS LTDA 46215.012605/2019-47 3.073,12 . PONTIALLI SERVICOS LTDA 46215.012606/2019-91 1.293,95 . PONTIALLI SERVICOS LTDA 46215.012607/2019-36 1.293,95 . PONTIALLI SERVICOS LTDA 46215.012608/2019-81 2.710,30 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007012/2019-71 1.532,34 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007013/2019-15 2.737,22 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007042/2019-87 2.225,03 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007043/2019-21 2.225,03 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007044/2019-76 2.225,03 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007010/2019-81 2.737,22 . POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA 46230.007011/2019-26 402,53 . PROA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA LTDA 46215.008877/2019-42 1.610,12 . RENATA DE SANTANA 04496593726 46228.000391/2018-36 170,26 . RENATA DE SANTANA 04496593726 46228.000390/2018-91 805,06 . RENATA DE SANTANA 04496593726 46228.000389/2018-67 4.024,42 . RENATA DE SANTANA 04496593726 46228.000388/2018-12 1.368,61 . RENATA DE SANTANA 04496593726 46228.000387/2018-78 1.368,61 . RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA 46211.002955/2019-35 3.883,96 . RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA 46211.002956/2019-80 42.564,00 . RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA 46211.002957/2019-24 57.921,09 . RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA 46211.002958/2019-79 77.138,74 . RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA 46211.002959/2019-13 57.921,09 . RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA 46211.002960/2019-48 798.744,45 . RN COMERCIO VAREJISTA S. A 46313.002372/2018-85 6.762,55 . SEMSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA 46215.011389/2019-12 1.368,61 . SOARES DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS 46215.012963/2018-79 3.000,00 . SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO 46215.007102/2019-50 2.012,66 . TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA 46215.012840/2017-57 904,48 . TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR 46215.013286/2019-97 1.690,63 . TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR 46215.013288/2019-86 1.966,46 . TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR 46215.013289/2019-21 1.117,28 . TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR 46215.013290/2019-55 22.167,33 . TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR 46215.013291/2019-08 1.966,46 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 46211.002950/2019-11 193.444,87 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 46211.002953/2019-46 8.050,66 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 46211.002952/2019-00 174.686,76 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 46211.002951/2019-57 2.051.258,13 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 46211.002947/2019-99 24.130,62 . TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 46211.002945/2019-08 1.851,65 . VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. 46215.006664/2019-86 805,06 . VIBO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA 46231.000314/2014-01 323,49 . VIBO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA 46231.000312/2014-12 1.617,43 . W. B. GARCIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA 46231.001800/2019-43 1.447,18 . W. B. GARCIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA 46231.001799/2019-57 1.368,61 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP n° 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . 3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 219131708 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.4.4 da NR 10, com redação da Portaria 598/2004 . A.P.M. DE SOUZA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 219035881 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ARCONEX COMERCIAL EIRELI 219314969 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . ARCONEX COMERCIAL EIRELI 219315019 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA 219306664 Art. 429, 'caput' da CLT . BC 1963 CONFECCOES LTDA 218384611 Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . BC 1963 CONFECCOES LTDA 218384874 Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 219127913 Art. 429, 'caput' da CLT . CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS LTDA 219135444 Art. 630, § 4º da CLT . EDJALMA M DA SILVA RESTAURANTES E LANCHONETES 220807761 Art. 630, § 4º da CLT . EDMILSON DA SILVA SOUZA 221311190 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA. 218982861 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI 219754748 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI 219746648 Art. 630, § 4º da CLT . ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI 219746788 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . FACIL CRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA 219292094 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA 220658439 Art. 459, § 1º da CLT . FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA 220657734 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA 220657882 Art. 29, § 2º da CLT . HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA 219163332 Art. 429, 'caput' da CLT . JOSE GABRIEL DE SOUZA MACHADO 217218571 Art. 74, § 2º da CLT . KAMOV CONSTRUC. E MONTAGENS EIRELI 221245952 Art. 630, § 3º da CLT