DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB-079/105 (Remígio) - Esperança; Código SNV: 104BPB0250; Segmento SNV: km 88,2 ao km 97,7; ocupação longitudinal entre o km 88,687 m e o km 88,750 m, lado direito, numa extensão de 63,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 31,50 m², para atender a novas cargas no município de Remígio/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000621/2021-96. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: PFD Loteamentos e Incorporações Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-007/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-467, para acesso de uso público (retorno) no km 105+168m. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003643/2020-96. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2024. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2022 1º Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que firmam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-CNPJ 04.892.707/0020-73 e o ESTADO DO PARANÁ. Resumo do objeto: O presente instrumento tem por objetivo a execução de Obras de Implantação de Interseção em dois níveis no cruzamento da BR-376 - km-613+ 500 metros, confluências das ruas Joinville e Alameda Bom Pastor, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, sem ônus financeiro para o DNIT. Data de Assinatura: 22/02/2024. Prazo de Vigência: 29(vinte e nove) meses, contados da data da publicação no D.O.U.; SIGNATÁRIOS: Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná - e Fernando Furiatti Saboia,- Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Paraná - DER/PR. Os termos do presente Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica encontram-se no processo 50609.002015/2021-74. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO Nº 04-008/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: VIAÇÃO MIRIM LTDA. CNPJ: 08.107.369/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE, km 104,40, com área total de 770,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.002491/2021-35. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 148/2022. Nº Processo: 50614.001091/2022-74. Pregão. Nº 68/2022.Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°: 00.894.402/0001-87. Objeto: Alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº SR/RN-148/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empenho: 2023NE003517. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.603.428,53. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.263.254,82. Vigência: 20/02/2024 a 20/08/2025. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 361/2019. Nº Processo: 50607.000117/2019-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Impactos financeiros decorrentes da repactuação, no montante de R$ 19.745,68. Vigência: 08/06/2019 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.671.039,68. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-002/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: Genesis Comercio de Computadores LTDA, representada pelo representante legal: Jânio Carvalho Pires. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 002/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-235/TO, no trecho ENTR BR-235 - DIV TO/PA (INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA), subtrecho INÍCIO PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS - FIM PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, SNV 235BTO0495, segmento em implantação no km 163,6m ao km 164,6 com extensão de 1.000,00m por 0,60m de largura, perfazendo uma área total de 600,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 16937687) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 21 de fevereiro de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 41.877,00 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001118/2019-14 DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-003/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, representada pelo representante legal: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 003/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-164(B) - ENTR TO-416 (P/ANANÁS), SNV 153BTO0085, segmento no km 29,340m com extensão de 81,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,50m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 16938169) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 09 de fevereiro de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a 2.683,90 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000553/2022-27 DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-004/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, representada pelo representante legal: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 004/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-242/TO, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - DIV TO/MT (SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA), subtrecho ENTR TO-296(A) (P/ARRAIAS) - ENTR. BR-010, SNV 242BTO0395, segmento em implantação no km 149,700m com extensão de 78,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 39,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 16869518) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 02 de fevereiro de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.529,50 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000226/2023-56 DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 393023 Nº Processo: 50623001742202306. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem com dedicação exclusiva de mão-de-obra e fornecimento de material, dedetização e limpeza de caixas d'água para a sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins (SRE-TO), em Palmas-TO, e em suas unidades locais de Gurupi-TO e Araguaína-TO.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAROLINE RIBEIRO SIMOES Pregoeira (SIASGnet - 26/02/2024) 393023-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 452/2023. Nº Processo: 50018.000980/2022-43. Pregão. Nº 242/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Adequação de quantitativos, com reflexo financeiro positivo de 8,75% ao contrato nº 24 452/2023. Vigência: 26/02/2024 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.579.686,35. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO PE 240610 Contrato Bacen/ADBHO 50.026/2024. Objeto: Prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em duas portas eletromecânicas de segurança, pertencentes às caixas-fortes instaladas no edifício do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, , observadas as especificações do Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Contratada: Intercofres Manutenção e serviços Ltda, CNPJ 22.189.116/0001-53, NE 90.349/2024. Valor estimado do contrato: R$ 99.000,00. Vigência: 1.3.2024 a 28.2.2025. Assinatura: 20.2.2024. Procedimento licitatório realizado Pregão Eletrônico ADBHO 198/2023.