DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700183 183 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6892225 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 6870862, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Defensoria Pública da União de Maceió/AL, João Paulo Cachate Medeiros de Barros, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Natal/RN eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2006 a 2010. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de- documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Secretário de Gestão da Informação e Documentação COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6002/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001377/2024-46. Dispensa Nº 15/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 31.786.571/0001-27 - MDR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de agente de portaria para atender a unidade da defensoria pública da união em palmas/to, localizada na quadra 104 sul rua se 9, bairro plano diretor sul, palmas, tocantins - cep: 77.020-024, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total: R$ 114.770,88. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021685/2023. Objeto: Contratação do fornecimento de garrafões retornáveis, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900,, Zona Cívicoadministrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2024) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:1º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2024, celebrado entre o STF e a GENTE SEGURADORA S/A (Processo Eletrônico n. 009537/2022). Objeto: a) substituir os itens 1.33, 1.36, 1.39, 1.41 e 1.44 conforme anexo do aditivo; b) incluir os itens 1.66 a 1.74, conforme anexo do aditivo, totalizando 76 veículos, a partir da assinatura do aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 107.910,01. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Victória Maccari Soares, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 137/2023, celebrado entre o STF e a ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Processo Eletrônico n. 007635/2023). Objeto: acrescer 18 unidades do item 10, Câmera Tipo X - Câmera corporal (Body Cam) com resolução de, no mínimo, 2MP, 30 FPS, a partir da assinatura do aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 8.100.188,24. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rodrigo Antônio Paes de Andrade Lopes de Oliveira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 144/2023, celebrado entre o STF e a SEA L TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000989/2023). Objeto: alterar o responsável técnico contratado. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.054.378,12. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Maria Fernanda Madi e Nelson Batista de Resende, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 09/2021, celebrado entre o STF e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Processo Eletrônico n. 008972/2016). Objeto: atualizar o Cronograma Físico de Trabalho e o Cronograma de Desembolso, para os exercícios 2023-2024, conforme o anexo do Aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 409.692,84. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pelo TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 76/2019 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica ATITUDE - CLÍNICA PSICOLÓGICA E MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ 08.073.742/0001-59 (Proc. nº 11194/2019). Objeto: acrescer R$15.000,00 (quinze mil reais) ao valor inicial atualizado do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 20/02/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Denise Lettieri Moraes, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 008857/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de audiodescrição, ao vivo e gravada, na programação da TV Justiça.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2024) 40001-00001-2024NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01382/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.009/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12). Processo n. 01382/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRT12, Desembargador Amarildo Carlos de Lima - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 01380/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.12/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). Processo n. 01380/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRT-7, Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 159/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Hydroluz Ltda. - CNPJ: 52.813.485/0001-36 - Itens 2, 4, 8, 10 e 12; Kellyn Vieira - CNPJ: 48.340.933/0001- 54 - Item3; Digital Home Ltda.-EPP - CNPJ: 51.204.249/0001-50 - Itens 1 e 5; Eletrosia Material Elétrico Ltda. - CNPJ: 20.900.592/0001-05 - Item 6. Os itens 7, 9, e 11 restaram fracassados. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 26/02/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 15907/2023. Objeto: Aquisição de materiais de uso ordinário para Seção de Assistência Fisioterapêutica. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2024) 50001-00001-2024NE000107