DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 1/2024. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. OBJETO: fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA). ASSINATURA: 20/02/2024. VIGÊNCIA: 20/02/2024 a 19/02/2034. Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ, Desembargador Federal José Amílcar Machado - Presidente/TRF1. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001039/2024-00. Gente Seguradora S.A. CNPJ 90.180.605/0001-02. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-028/2023. Seguro Total para Veículos Oficiais do TST. Com base no artigo 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, ficam acrescidos 6 veículos institucionais e 5 veículos de serviço bem como suprimidos 2 veículos institucionais, alterando o valor total do contrato de R$ 107.476,47 para R$ 112.714,46. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000248. Assinatura: 26/2/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Marcelo Wais, Procurador. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 27/2024, à empresa REQUINTE DAS PEDRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.651.745/0001-11, a penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00, e de suspensão, com impedimento de licitar e contratar com a Administração do TST pelo período de 12 meses, em razão da inexecução total do objeto da 2023NE001328, por ofensa aos itens 3.1 e 8.1 do Termo de Referência, e com apoio no item 10.2.1 do citado instrumento, c/c os arts. 86 e 87, II e III da Lei nº 8.666/93, mediante processo administrativo n° 6005802/2023-00; e comunica à mencionada empresa, em função do não recebimento da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das penalidades, a contar desta publicação. Brasília, 26 de fevereiro de 2024. DIRLEY SÉRGIO DE MELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar convoca a empresa MACMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 31.085.156/0001-46, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 04/2024 (003351/24- 00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade por comportar-se de maneira inidônea durante o Pregão Eletrônico nº 85/2023. Tal fato sujeita a Empresa a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 7º da Lei nº 10.520/2022 c/c art. 49, V, do Decreto nº 10.024/2019. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/ COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas 1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo SEI 000160/23-16.315. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023. Objeto: prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação. Contratante: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: Empresa Eloyris Serviços Terceirizados Eireli S.A, registrada no CNPJ/MF sob o nº 08.659.837/0001-59. Vigência de 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor: R$ 8.589,12 (oito mil e quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), a serem pagos em parcelas mensais. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula décima do contrato. Data da Assinatura: 16/02/2024. Assinam: Dra. Natascha Maldonado Severo, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, pela contratante, e Eloy Xavier da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo SEI 000026/21-16.315. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), nas modalidades local e longa distância nacional. Contratante: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: Empresa CLARO S.A, registrada no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Vigência de 01/03/2024 a 31/08/2026. Valor: R$ 2.840,28 (dois mil e oitocentos e quarenta reais e vinte oito centavos), a serem pagos em parcelas mensais. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula oitava do contrato. Data da Assinatura: 01/02/2024. ASSINAM: Dr. Alcides Alcaraz Gomes, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e Karine Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000183, emitida em 15/02/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ELIANDRO JOSÉ MACHADO COM. E SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de fitas para piso - antiderrapante transparente (TRF2-ARP-2024/00002). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.785,60. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor da Secretaria Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000190, emitida em 20/02/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: I.R. COM. MATS. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas (TRF2-ARP- 2024/00003). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 25.682,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.04. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor da Secretaria Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000567, emitida em 22/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA. Objeto: Aquisição de escadas para desenvolvimento de serviços de manutenção predial do CCJF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.267,39. Proc. nº TRF2- EOF-2023/00142. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 6/2024, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa R. SOTERO DA COSTA LTDA, CNPJ nº 09.303.804/0001- 34. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial. Valor do contrato: R$ 675.090,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e noventa reais). VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 26/02/2024. Data de assinatura: 23/02/2024. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Ronilson Sotero da Costa, representante da contratada. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão eletrônico nº 90002/2024. Assinatura: 26/02/2024. P.A. nº 0002158-91.2023.6.03.8000 Vigência: 12 (doze) meses, a contar desta publicação. Ata de Registro de Preços nº 02/2024. . EMPRESA REGISTRADA: R. SOTERO DA COSTA LTDA - EPP . CNPJ: 09.303.804/0001-34 E-MAIL: [email protected] . ENDEREÇO: AV. NEWTON CARDOSO 1128 - CONGÓS - Macapá-AP TEL: (96) 99136-2112 . Ordem ITEM Descrição Quantidade Percentual de BDI (PB %) Percentual de Desconto (PD %) VALOR T OT A L G LO BA L . 01 01 Serviços de manutenção predial eventuais e sob demanda para todos os prédios atualmente utilizados pelo TRE-AP 1 28,82 % 24,99 % R$ 675.090,00 FRANCISCO VALENTIM MAIA Diretor Geral do TRE/AP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 70003 Nº Processo: 18186420236040000. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação dos bens móveis e imóveis nas dependências dos Cartórios/Postos Eleitorais do interior do Amazonas, com fornecimento de mão de obra, fardamento e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências deste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida André Araújo, N. 200., Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5- 90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IERMAK MENEZES NINA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2024) 70003-00001-2024NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 004495/2021. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 334.847.592-91 - ANTONIO VALMIR BEZERRA DE LIMA. Objeto: Alteração da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.307,40. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).