DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. OBJETO: Repactuação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 55, III, c/c o art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0020224-65.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 26/02/2024. SIGN AT Á R I O S : Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sra. Luanna Simões Pereira, pela Contratada. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral. AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0012616- 50.2022.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa DEVIR ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ nº 22.804.059/0001-75, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa multa no valor de R$ 42.886,98 e penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com este Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pelo prazo de 2 (dois) anos. Processo principal: SEI nº 0096916- 13.2020.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente Em exercício AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0011782- 81.2021.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001- 61, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com a condição 18.1, "e", do Edital do Pregão Eletrônico 04/2021. Processo principal: SEI nº 0142919-26.2020.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente Em exercício AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0023727- 31.2022.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa ITALBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ nº 13.082.516/0001-74, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, em conformidade com a condição 18.1, "a", do Edital do Pregão Eletrônico 76/2022. Processo principal: SEI nº 0010344- 83.2022.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0000098-57.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação de cerca metálica, toldos e sanitários químicos, incluindo instalação, manutenção, preventiva e corretiva, desmontagem e retirada destes, para utilização no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no período de fechamento de cadastro eleitoral 2024. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 . GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2024) 70013-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0015811-09.2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de carrinhos. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7110 . RAUL ALMEIDA DA PAZ Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva com remoção de resíduos e análises físico-químicas de efluentes de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com adoção de lodos ativados na modalidade aeração prolongada. MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO Pregoeira (SIDEC - 26/02/2024) 070007-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 33/2022. SEI nº. 0008774-21.2020.6.27.8000(PGE Nº. 28/2020). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: 3A LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EIRELI (CNPJ nº. 08.512.981/0001-68). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 38/2020, pelo período de 29/2/2024 a 2/6/2024, referente à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do cartório eleitoral de São João dos Patos/MA com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, inclusive EPI's Data de assinatura do último signatário: 26/2/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Senhor Daniel Monteiro Sales, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0006832-73.2017 - Termo de Alteração n.º 006/2024 [prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) nas modalidades local e longa distância] - 2º TA ao Contrato n.º 007/2019. CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: a) a inclusão de serviços de telefonia fixa na modalidade de longa distância para atender às linhas provenientes dos 3 links E1, incremento do número de ramais disponíveis, passando de 400 para 600 ramais e mudança no formato de remuneração da empresa contratada pelos serviços prestados, com fundamento na alínea "b", do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e b) prorrogação excepcional da vigência contratual de 28/02/2024 a 27/02/2025, com fundamento no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. V A LO R TOTAL: R$ 41.802,74. Assinatura: 23/02/2025. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, Claiton Merg Carvalho e Sandro Marques Barbosa Coutinho, representantes legais da empresa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0014272-83.2023. Objeto: Aquisição de baterias de lítio 3V CR2032, fontes externas 24V para impressora Bematech MP-4200TH, cabos HDMI 2.0 19 pinos de 10 metros, no-breaks de 700VA e no-breaks de 1400VA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI Equipe de Apoio (SIASGnet - 26/02/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0001768-81.2024.6.14.8000. Pregão Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 22.496.930/0001-10 - EUROCAB COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de bancadas para teste de urnas eletrônicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 0002021-40.2022.6.14.8000. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 30.320.648/0001-06 - MOBILI BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31/12/2024.. Vigência: 23/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.728,52. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O TRE/PA torna pública a Contratação Direta nº 1/2024 (90001/2024 no Sistema Compras.gov.br), de seguinte teor: - Natureza: Dispensa Eletrônica de Licitação; - Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; - Objeto: Lavagem a Seco - Togas e Toalhas de Mesa; - Empresa vencedora: Marcelo Bezerra Neves de Sousa Vilhena, CNPJ/MF nº 11.854.166/0001-91; - Valor global: R$ 7.548,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais). NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral