DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700270 270 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 trabalhadores de transportes, fica repactuado o contrato, a partir de 10 de agosto de 2023, para adequação dos valores. A diferença de valores referente ao período de 10 de agosto de 2023 até dezembro de 2023 de apostilamento, deverão ser pagos em nota fiscal específica de acordo com a quantidade efetivamente executada. O valor para o impacto retroativo será de R$ 84.310,80(oitenta e quatro mil, trezentos e dez reais e oitenta centavos). Ficam reajustados a partir de 10 de agosto de 2023, os insumos não decorrentes da mão de obra e sujeitos a variação dos preços de mercado. Sendo que o item 01 passa de R$ 176,84 para R$ 183,08 e o item 2 de R$ 64,27 para R$ 66,25. O valor mensal máximo para quantidade estimada passa de R$ 389.048,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quarenta e oito reais) para R$ 402.776,00 (quatrocentos e dois mil e setecentos e setenta e seis reais) para o item 01 (serviços de coleta e transporte de resíduos), e de R$ 154.248,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e oito reais) para R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) para o item 02 (serviços de operação e manutenção). Em decorrência da alteração, o valor do contrato para o período de 10 de agosto de 2023 até o final da vigência do contrato, 26 de fevereiro de 2024, sofrerá um acréscimo de R$ 121.270,80 (cento e vinte e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos), passando de R$ R$ 6.519.552,00 (seis milhões, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) para R$ 6.640.822,80 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Data e assinaturas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 191/2023. Contrato: nº 189/2024 Partes: Município de Arapongas e ERCOLIN E SASSI LTDA, CNPJ nº 24.248.530/0001-11, neste ato representada por LUCAS DE OLIVEIRA SASSI, CPF n° 072.821.579-95. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais (diurno e noturno) por hora no SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 029/2023. Valor: R$1.059.456,00 (um milhão, cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Prazo de Vigência: Até 04/10/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no artigo 78, Dispositivo I, da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 26/09/2023. Data e Assinaturas. Arapongas, 21 de fevereiro de 2024. Sérgio Onofre da Silva Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 212/2023. Contrato: nº 796/2023 Partes: Município de Arapongas e INSTITUTO APUCARANENSE DE ANALISES CLINICAS, CNPJ nº 78.031.218/0003-62, neste ato representada por GILBERTO MIYAZAKI OTTA, CPF n° 934.934.799-72. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços profissionais da área da saúde para execução de exames laboratoriais especializados, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 030/2023. Valor: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Prazo de Vigência: Até 31/12/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no artigo 78, Dispositivo I, da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 09/11/2023. Data e Assinaturas. Arapongas, 15 de dezembro de 2023. Sérgio Onofre da Silva Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 224/2023. Termo de Credenciamento nº: 186 e 187/2024 Partes: Município de Arapongas e J. A. SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 50.517.302/0001- 00, neste ato representado por JOAO ANTONIO MARTINS DO AMARAL GIOSA, CPF n° 061.079.879-08 e J H J CONTATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 53.016.062/0001-58, neste ato representado por JOÃO HENRIQUE JAROS CONTATO, CPF nº 119.799.189-10. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, na área de saúde, para prestação de serviços de plantões médicos no período diurno e noturno nos dias úteis da semana, finais de semana e feriados em atendimento presencial de clinico geral, clinico geral em atendimento pediátrico, pediatria e atenção especializada em ortopedia presencial em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 034/2023 - Chamamento Público. Valor: R$ 15.077.280,00 (quinze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: até 16/01/2025. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22/11/2023. Data e Assinaturas. Arapongas, 21 de fevereiro de 2024. Sérgio Onofre da Silva Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10171/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares gerados no âmbito do Município de Balsa Nova, até o Aterro Sanitário Estre Ambiental/Cgr-Iguaçu: Avenida Nossa Senhora de Aparecida, nº:3188, Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande/PR ou outros Aterros Sanitários cadastrados e utilizados pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos. VALOR MÁXIMO: R$ 1.458.194,40 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta e oito mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). A ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES se dará no dia 02 de abril de 2024 às 09h00min, no Auditório Municipal, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Balsa Nova/PR, sito à Avenida Brasil, nº 665, Centro, desta Cidade. O edital e seus anexos e Planilhas de Serviços, estarão disponíveis junto ao portal de transparência acessando o site www.balsanova.pr.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Balsa Nova/PR, localizado na Avenida Brasil, nº 665, Centro, desta Cidade. Demais informações poderão ser solicitados pelo endereço de e-mail [email protected] ou através do telefone (41) 3636-8013/8015. Balsa Nova-PR, 26 de fevereiro de 2024. PATRIK ALVES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando Certame Licitatório n°006/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n°006/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, do tipo menor preço por Item, tendo por objeto Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, zero km, tipo sedan, com primeiro emplacamento, destinados a suprir a demanda da Secretaria de Assistência Social do Município de Cafelândia. Através de emenda parlamentar n° 202371170013, conforme especificação completa no Termo de Referência do Edital. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 196.297,00 (Cento e Noventa e Seis Mil e Duzentos e Noventa e Sete Reais). O edital completo se encontra disponível no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Vereador Luiz Picolli, nº 299, Centro, Município de Cafelândia/PR, das 07h30min às 11h30min e das, 13h30min às 17h30min, e através dos sites www.cafelandia.pr.gov.br ou www.gov.br/compras. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá 12 de março de 2024 às 14h00min, no site www.gov.br/compras nos termos das condições descritas no Edital. Cafelândia-PR, 26 de fevereiro de 2024. ADRIANO EFFTING Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Campo Mourão, 26/02/2024 OBJETO: Registro de preço para locação de caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas com motorista, combustível e demais despesas referente a prestação do serviço com limite de 100 km ida e volta. Prazo final para recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: até às 8h59 do dia 14 de março de 2024. Data e horário de abertura da sessão pública: 9h do dia 14 de março de 2024. Local para obtenção do instrumento convocatório: Portal da Transparência do Município no site www.campomourao.pr.gov.br, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso. LUIS FERNANDO BUOSI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2023 Comunica-se aos interessados que em virtude de retificação do item 9.6 do Edital e dos Anexos I e I-A do Edital, fica prorrogada a sessão de abertura da licitação para 18 de março de 2024 às 09h00min. O Edital de licitação retificado encontra-se disponível no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net (Serviços Fornecedores > Licitações). Cascavel-PR, 26 de fevereiro de 2024. FERNANDO MARCOS GEA Gerente da Divisão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 - PMCLEV PROCESSO Nº. 136/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitações, nomeado pela senhora Prefeita Municipal, através da Portaria nº. 004/2023, de 17 de janeiro de 2023, atendendo ao disposto no artigo nº. 109, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, TORNA PÚBLICO o resultado da licitação em epígrafe, conforme a seguir: Lote Único Item Único Classificação 1º Lugar Nome da Empresa ALOM CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ. nº. 12.406.332/0001-50 Valor Global (R$.) 8.982.428,05 - Lote Único Item Único Classificação 2º Lugar Nome da Empresa QUALITÁ ENGENHARIA LTDA. CNPJ. nº. 19.813.051/001-60 Valor Global (R$.) 9.462.874,90. OBJETO: Construção de Escola Municipal com 3.589,39m2 conforme convênio com FNDE. Clevelândia, 26 de fevereiro de 2024. JOSÉ MURILO MAIA GREVETTI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 28 de fevereiro de 2024 até às 08h do dia 13 de março de 2024. Abertura das propostas após as 08h do dia 13 de março de 2024. Início da disputa de preços às 09h do dia 13 de março de 2024. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 1.649.970,00. Prazo de vigência: 12 meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida - PR, 26 de fevereiro de 2024. JULIANO RIBEIRO Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de brinquedos diversos, para utilização na Creche Municipal Casemiro Gatto, através da Secretaria Municipal de Educação de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 11/03/2024. Autorização: Agenor Bertoncelo - Prefeito Municipal. Informações sobre o pregão: O edital poderá ser obtido na página eletrônica do Banco do Brasil, disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br e/ou www.espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br, ou na Comissão de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, sito a Avenida Brasília, nº 551, fone: (46) 3553-1484. Espigão Alto do Iguaçu, 26 de fevereiro de 2024. ARMELINDO FLÁVIO DREHER Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2024 Processo nº 0020/2024 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA. Dia e horário sessão: 05/03/2024 das 08horas às 16h00 (horário de Brasília). Plataforma: licitanet.com.br. Local de acesso PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1. Itaúna do Sul-PR, 26 de fevereiro de 2024. GILSON JOSE DE GOIS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo nº 0012/2024 AQUISIÇÃO DE MAQUINA E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NOVOS. Dia e horário: 13/03/2024 às 09horas (horário de Brasília). Plataforma: COMPRASNET (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp). Local de acesso PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1. Itaúna do Sul-PR, 26 de fevereiro de 2024. GILSON JOSE DE GOIS Prefeito