DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Praia Grande, 26 de fevereiro de 2024. RUY FERRAZ FONTES.Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.263/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS DIVERSOS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00361 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 300/360-verso, Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 877, Ata de Retomada de Etapa às fls. 896/936, Segundo Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 986, Segunda Ata de Retomada de Etapa às fls. 1.006/1.048-verso, Terceiro Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 1.147 e Atos Decisórios às fls. 1.156/1.158-verso do processo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 12, Artigo 19, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022. HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA: Os itens 1, 2, 4, 6, 8, 10, 14, 16, 17 e 18. NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: O item 5. LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 3, 7 e 9. WESLEY DIONE GRANJA: Os itens 11 e 12. LICITARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 13 e 15. Os itens 19 e 20 restaram fracassados. Em 26 de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.430/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE" NÚMEROS DAS OFERTAS DE COMPRAS: 855800801002023OC00446 e 855800801002023OC00447 Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA. publicado em 02/02/2024 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 40/41 do Processo Administrativo n° 276/2024, as decisões exaradas em Atas de Sessões Públicas às fls. 326/358 e fls. 375/670 e Atos Decisórios juntados às fs. 1129/1133 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 45, inciso IV e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 913/2022: MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA. - item 1; KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - item 2; ELISVANDIA MATOS DONINI LTDA. - item 3; FONTEMED MATERIAIS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA. - item 4; BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 37, 38, 49, 50, 53, 54, 56, 57, e 58; TONELLI & GATTONI INDUSTRIA E COSMETICOS DO BRASIL LTDA. - itens 11, 12, 17, 18, 45 e 46; EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - item 15; ELOOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. - itens 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 51 e 52; PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA. - itens 39, 40, 43, 44, 59 e 60; LA STOR COMERCIO E SERVICOS LTDA. - item 55; Os itens 47 e 48 restaram revogados conforme consta nos Atos Decisórios juntados às fls. 1129/1133 dos autos. Em 21 de fevereiro de 2024. JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário de Saúde Pública Substituto AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17.263/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DUTO CORRUGADO" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00495 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 199/329 e Atos Decisórios juntados às fls. 408/409 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigos 48, inciso XXXI, Artigo 66, inciso XII e Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 913/2022. 44.285.987 FABIO MENDES LOURENCO: Os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. N.S.A. CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA: O item 4. Em 23 de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.081/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5 M" ASSUNTO: COMUNICADO DE RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA CONFORME SUBITEM 6.5 DO EDITAL Prezados Senhores, Considerando o Relatório de Análise Técnica juntado às fls. 1410 dos autos, assinado pelo Sr. Subsecretário de Áreas Verdes e Resíduos Sólidos, da Secretaria de Serviços Urbanos, devidamente acolhido pela Senhora Secretária Municipal às fls. 1411, foi constado que a empresa M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 69 e 70, apresentou os documentos técnicos em conformidade com o subitem 6.5 do Edital, sendo, portanto, CLASSIFICADA. O Processo Administrativo encontra-se disponível para ciência e/ou consulta de todos interessados. O prazo para interposição de Recurso Administrativo será de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste comunicado. Os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande/SP, no horário das 09h00 às 16h00, ou encaminhadas através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Em 26 de fevereiro de 2024. VALMIQUE DE PAULA Pregoeiro DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 335/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 18.056/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃES DIVERSOS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00497 COMUNICADO PARA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS CONFORME ITEM 8 E SEUS SUBITENS DO EDITAL Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa DELAMARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., publicado em 22/02/2024 nos jornais Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 62/63 do do Processo Administrativo nº 1.524/2024, bem como a Ata da Sessão Pública realizada no dia 18 de janeiro de 2024, juntada às fls. 347/377 do Processo Administrativo n° 18.056/2023, CONVOCAMOS as empresas KAWAN HIDEYUKI HATTANO, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do Item 8; e A S F PANIFICACAO LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento do Item 1; para apresentarem as amostras de seus respectivos itens, conforme disposto no item 8 e seus subitens do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil subsequente a publicação deste, a fim de ser analisado tecnicamente pela Unidade Requisitante. As amostras deverão ser entregues devidamente identificadas com a Razão Social da licitante, na Secretaria de Educação - Divisão de Alimentação Escolar, situado na Avenida José Borges Neto nº 50, Vila Mirim, Praia Grande/SP, das 09h00 às 16h00. Portanto, fica designada a Sessão Pública para Análise das Amostras para o dia 15 de março de 2024, às 10h00 (Horário Oficial da Brasília - DF), no endereço acima citado. ROBERTO WEGE FONSECA Pregoeiro DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA PELA EMPRESA JCB REPRESENTAÇ ÃO COMÉRCIO LTDA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 329/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS, REVESTIMENTO E PISO" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15419/2023. Considerando pela linha de raciocínio da Sra. Diretora de Divisão e dos Senhores Procuradores, não tendo sido encontrou inconformidades nos atestados de capacidade técnica entregues pela empresa vencedora do Lote 01, por se trata de um Registro de Preços, as empresas detentoras do direito/obrigação de fornecimento dos materiais ficam passíveis do sofrimento de sanções previstas em caso de descumprimento. Por fim quanto ao lote 02, a administração não limitou ou exigiu qualquer marca específica para os itens objetos do certame Deste modo JULGAMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO ADMINISTRATIVO. SORAIA M. MILAN Secretária de Serviços Urbanos ADRIANO MAXIMIANO SOARES Secretário Municipal de Saúde Pública MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação