DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar FÁBIO NELSON VIEIRA, matrícula nº 1104772, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.200415/2024-87). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 222, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar CELSO AMORIM ARAÚJO, matrícula nº 1179381, para exercer a função de Coordenação de Orçamento, Planejamento, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87). LUIZ MARINHO PORTARIAS MTE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição - Processo nº 19955.200028/2023-99, resolve Nº 215 - Art. 1º Reconduzir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Promoção a Inclusão e Integração das Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho - "PROGRAMA + INCLUSÃO", instituído pela Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU de 22 de novembro de 2023, seção 2, página 55. Art. 2º O referido GT passa a ter a seguinte composição: I - Gabinete do Ministro: a) Ronaldo Crispim Sena Barros, Chefe da Assessoria Especial de Promoção de Igualdade no Trabalho, Coordenador; b) Edmilson Santos dos Santos, Assessor da Assessoria Especial de Promoção de Igualdade no Trabalho, Coordenador substituto; e c) Anatalina Lourenço da Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade. II - Secretaria-Executiva: a) Leonardo Dias de Morais, Gerente de Projetos da Subsecretaria de Análise Técnica. III - Secretaria de Inspeção do Trabalho: a) Rafael Faria Giguer, Auditor-Fiscal do Trabalho; b) Dercylete Lisboa Loureiro, Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente; IV - Secretaria de Proteção ao Trabalhador: a) Lucilene Estevam Santana, Assessora. V - Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda: a) Pedro Humberto Midlej Bastos, Assessor; b) Tiago Oliveira Motta, Diretor do Departamento de de Trabalho, Emprego e Renda. VI - Secretaria Nacional de Economia Solidária: a) Eder Barbosa Ramos, Chefe de Projetos do Departamento de Projetos; b) Fernando Zamban, Diretor de Parcerias e Fomento. Art. 3º Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, conforme art. 10 da Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023. Art. 4º Fica revogado o art. 4º da Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve Nº 220 - Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2024, LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA , matrícula nº 0253887, da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87). Nº 223 - Dispensar CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI, matrícula nº 1104343, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº 19980.217563/2024-52, resolve Nº 227 - Designar RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO e CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, como representantes da Bancada do Governo pelo Ministério da Fazenda, titular e suplente, respectivamente, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, ficando revogada a Portaria MTE nº 1251, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU de 02 de maio de 2023, seção 2, página 92. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 203, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e com base no art. 30, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no art. 6º da Portaria SE/MTE nº 3.796, de 12 de dezembro 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 212, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 10128.113766/2023-75, resolve: Art. 1º Ceder a servidora JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS, matrícula nº 1712229, agente administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para percepção de Função Comissionada Executiva - código FCE 1.05 na Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não apresente-se ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar RENATA LUIZA FERNANDES CALDAS, matrícula SIAPE nº 1112661, do encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, no Escritório Avançado do Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Designar EMERSON MORAES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1479354, para o encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, no Escritório Avançado do Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA Nº 1.266, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar LÚCIA SILVA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2366023, do encargo de Coordenadora de Inovação e Parcerias Substituta, código FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.004310/2024-57, resolve: Dispensar, a pedido, RAQUEL ALMEIDA COSTA CANÊDO, CPF nº 727..-49, matrícula SIAPE nº 1924982, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Administrativa, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria nº 75, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.004310/2024-57, resolve: Designar LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, CPF 239. -49, matrícula nº SIAPE nº 0807085, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Administrativa, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais de seu titular. GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA N° 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003453/2024-41, resolve: Designar os servidores DANIEL MARIZ TAVARES, CPF nº 980.. -78, matrícula SIAPE nº 2664032 e HELOISA SPAZAPAN DA SILVA, CPF nº 284..*-42, matrícula SIAPE nº 1658145, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 158, de 18 de maio de 2023, do Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023. GEORGE SANTORO