DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.001389/2021-32, resolve: Nº 926 - Art. 1º Dispensar o servidor RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235275, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Redenção/PA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 927 - Art. 1º Designar o servidor JAIRO DE JESUS RABELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891987, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Redenção/PA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 771 de 16/2/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/2/2024, Seção 2, página 56, Onde se lê: "Dispensar o servidor ALAN BANDEIRA RAULINO...' Leia-se: "Dispensar o servidor ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO...' SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA COORDENAÇÃO 2-SRE-AM SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 840, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA FONSECA DE MORAIS, Engenheira Civil, Matrícula SIAPE 3289919, como presidente, o servidor ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1571251, Analista em Infraestrutura de Transportes, como membro e o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, matrícula SIAPE nº 1560080, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, como membro, para comporem a Comissão, objetivando a lavratura de Termo de Recebimento Definitivo conforme Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos do contrato SR-664/2022, celebrado com a empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço emergencial de demolição e remoção das estruturas de concreto da ponte colapsada sobre o rio Autaz Mirim, km 24,60, na rodovia BR-319, no município do Careiro da Várzea/AM, no Estado do Amazonas, constante do processo administrativo nº 50601.002513/2022-78; Art. 2º Revogar a Portaria n.º 632, de 06 de fevereiro de 2024 no D.O.U. ORLANDO FANAIA MACHADO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, CPF nº .769.157-*, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONTENCIOSO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 337, de 3 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ D'ABADIA JÚNIOR, CPF nº .373.101-*, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 169, de 16 de julho de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/MMulheres nº 2/2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 2/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério das Mulheres, que tem por objeto a evidenciação de esforços para a implementação de ações no âmbito da Iniciativa Brasil Sem Misoginia promovida pelo Ministério das Mulheres e, por conseguinte, enfrentar a misoginia - o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres: I - Assessoria de Participação Social e Diversidade: a) Juliana Paula de Paiva Oliveira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade. II - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo: a) Laís Campelo Corrêa Torres, Coordenadora de Turismo Responsável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, contida no Processo nº 72031.008798/2023-86, resolve: CONCEDER a BRUNO BARRIOS, matrícula SIAPE nº 2117751, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG do Ministério do Turismo, a contar do dia 27 de fevereiro de 2024. ANA CARLA MACHADO LOPES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 7, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, página 65, onde se lê: "...a partir do dia 2 de março de 2024...", leia-se: "...a partir do dia 29 de fevereiro de 2024...". Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a LUIZ AMBROSIO MACHADO MARINHO, matrícula nº 6.385.580-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 263583. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, SUELEN DAMASCENO MEDEIROS do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO PORTARIA COAF Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Nomear LEYDIANE BARBOSA DOS ANJOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 545, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.100998/2024-37, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor PEDRO ARAÚJO GUANAIS FAUSTO, matrícula SIAPE nº 3298549, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para desempenhar suas atividades na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.