DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: Kenni Antoine - G431552-4, natural do Haiti, nascido em 25 de setembro de 2009, filho(a) de Antoine Norvidieu e de Vilna Matin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0269431/2022). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.246, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIO, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ALESSANDRO BESSA DE OLIVEIRA, nascido em 11 de fevereiro de 1980, filho Oly Machado de Oliveira e de Marisa Bessa de Oliveira, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo 08018.005821/2024-31); ALICIA CHENG YE LI, nascido em 21 de fevereiro de 2005 filho Jin Minhua e de Li Changhao, adquirindo a nacionalidade sul coreana (Processo 08084.000088/2024-74); GERUZA NEVES PEIXOTO, nascida em 17 de setembro de 1975, filha de Gelson Rodrigues Peixoto e de Maria Helena Neves Peixoto, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.005822/2024-85); GUILHERME LIMA DE CARVALHO, nascido em 10 de fevereiro de 1983, filho Paulo Fernando de Carvalho e de Solange Vieira Lima de Carvalho, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo 08018.071800/2023-22); LEANDRO BATISTA RIBEIRO, nascido em 18 de abril de 1988, filho de José Osvaldiolando Ribeiro Neves e de Mariza Batista Ribeiro, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo 08018.060447/2023-55) e; LUIZ PAULO DE OLIVEIRA POLIZELI, nascido em 23 de julho de 1987, filho Jose Henrique Polizeli e de Maria Lucia De Oliveira Polizeli, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo 08018.003229/2024-02). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.247, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: SI YIN TAN, nascida em 02 de outubro de 2013, filha de Tan Ruijun e de Xueyue deng, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº08000.046392/2023-60); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.248, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: CAMILLA CHEN, nascida em 15 de julho de 2016, filha de Xiaodong Chen e de Liyu Huang, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº 08000.046403/2023-10); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.249, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: CINTIA LIU XIN que passou a assinar XIN YUE, nascida em 08 de julho de 2002, filha de Xin Jing e de Jiang Yang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.046429/2023-50); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.250, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. AGNUS JESUS RIBEIRO, nascido em 26 de fevereiro de 1995, filho de Silvio Nascimento Ribeiro e de Lucinei Souza De Jesus, adquirindo a holandesa (Processo nº 08018.078023/2023-47); ALESSANDRA VIVIANE TATIBANA que passou assinar ARESANDORA CHIEMI TACHIBANA, nascida em 18 de outubro de 1972, filha de Tadao Tatibana e Célia Regina Lemos Pinto, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo nº 08000.034822/2023-09). ALEXANDER JAMES LILLEY, nascido em 10 de setembro de 1994, filho de James Erik Lilley e de Claudete Werle Lilley, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo nº 08018.054718/2023-33). ANA KARINA FIGUEIROA COSTA, nascido em 20 de novembro de 1985, filha de Manoel Pereira Freire Costa e de Maria de Lourdes Figueiroa Costa, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo nº 08018.051377/2023-44); CAROLINA EPPERLEIN PONZETO, nascida em 08 de novembro 1991, filha de Arnaldo Ponzeto Filho e de Patricia Epperlein Ponzeto, adquirindo a nacionalidade norte- americana (Processo nº 08018.079369/2023-62); HIGOR CESAR RUFINO RAMOS, nascido em 02 de agosto de 1989, filho de Vinicios Mattos Ramos e de Ana Cristina Rufino Ramos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.067566/2023-39); RENATO ABDALLA ARAUJO, nascido em 16 de janeiro de 1976, filho de Antonio James de Araujo e de Marlene Ferraz Abdalla de Araujo, adquirindo a nacionalidade portuguesa (Processo nº 08018.000067/2024-42); RODRIGO YOITI IKEJIRI que passou assinar IKEJIRI YOITI, nascido em 17 de junho de 1983, filho de Rita Pereira de Carvalho, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.000097/2024-59) e; TIAGO BEZERRA ARAÚJO, nascido em 08 de junho de 1996, filho de Antoniel Chaves Araújo e de Barbina da Costa Bezerra, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.080650/2023-48). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: RICARDO HU, nascido em 23 de março de 2012, filho de Guorong hu e de Juanhua lin, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.077300/2023-02); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.252, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LI NA CHEN, nascida em 15 de dezembro de 1999, filha de Chen Zutiao e Chen Hai Fen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.043787/2023-19); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ