DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Grupo de Exposição Similar - GES - grupo de trabalhadores com o mesmo perfil geral de exposição (em magnitude e variabilidade) para o agente em estudo devido à semelhança e frequência das tarefas que executam, aos materiais e processos com os quais trabalham e à semelhança na forma como executam as tarefas. Um GES não deve ser confundido com função ou cargo similar e pode ser constituído por trabalhadores de um mesmo processo, área, setor, função ou que executam uma determinada atividade. Haste de abater choco - haste metálica de comprimento e peso adequados utilizada para derrubar (abater) o choco de forma a reduzir o risco de queda do choco sobre o trabalhador. Pode ser constituída de aço ou material mais leve (alumínio, fibra de vidro ou de carbono) com ponta intercambiável de aço, que reduz o peso e consequentemente o esforço físico requerido pela tarefa de abatimento manual de chocos. Intemperizada - área onde as rochas expostas ficaram sujeitas ao processo de intemperismo físico, químico e biológico, causado por fatores como clima, mudanças bruscas de temperatura e pela água. Intemperização é um termo da geologia que significa desgaste do solo. Dependendo da localização da rocha, ela sofre intemperização (intemperismo), ou seja, ela se desgasta. Interface de segurança - dispositivo responsável por realizar o monitoramento, verificando a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema, impedindo a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, como relés de segurança, controladores configuráveis de segurança e CLP de segurança. Lavra - conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis contidas em seu interior até o seu beneficiamento. Leiras - deposição de material rochoso (geralmente material sem valor econômico) ao longo das margens das bancadas, estradas de minas ou nos depósitos a céu aberto de forma a evitar o risco de queda dos veículos. Lixiviação em pilha - dissolução e remoção dos constituintes de rochas e de solos de forma a retirar o minério das rochas por meio de processos físico-químicos Maciço desarticulado - grande volume de rocha instável (grandes volumes de rocha desarticulada do maciço) com grande risco de desabamento. Maciço rochoso - unidades geológicas formados por conjuntos de rochas variadas. Conjunto de blocos originados da rocha intacta, sendo limitados pelas descontinuidades. Manutenção preditiva - manutenção que permite garantir uma qualidade de serviço desejada, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou de amostragem, para reduzir ao mínimo a manutenção preventiva e diminuir a manutenção corretiva. Manutenção preventiva - manutenção realizada a intervalos predeterminados ou de acordo com critérios prescritos, e destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um componente. Materiais particulados - resíduos sólidos decorrente da queima incompleta dos combustíveis utilizados nas máquinas e equipamentos. As avaliações de materiais particulados podem ser realizadas por métodos analíticos ou instantâneos, tais como a Escala de Ringelmann. Mina - as áreas de superfície (ou a céu aberto) ou subterrâneas nas quais se desenvolvem as operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, inclusive seu beneficiamento, incluindo toda máquina, equipamento, veículo, acessório, instalação e obras civis utilizados nas citadas operações. São considerados como parte integrante da mina todo edifício, construção, depósitos de materiais, pilhas de minério, estéril ou rejeitos, bacias ou barragens utilizadas para qualquer fim necessário ao aproveitamento mineral ou posterior tratamento dos produtos e materiais de descarga que saiam da mina. Minas grisutosas - minas que, por suas características geológicas, podem conter grisu, gás inflamável e explosivo e que contém quantidade variável de metano misturado ao ar atmosférico. Geralmente o grisu ocorre em minas subterrâneas de carvão mineral Mineração a céu aberto - extração de minério que se encontra em depósitos superficiais e/ou em menores profundidades, cujo acesso se dá por meio de vias de circulação construídas para este fim. Mineração subterrânea ou em subsolo - extração de minério que se encontra em maiores profundidades, cujo acesso é realizado inicialmente por meio de poços verticais ou rampas construídas a partir da superfície e posteriormente por meio de galerias. Por eles passam pessoas, equipamentos, suprimentos e o próprio minério. Mineral ou minério - toda substância sólida existente na natureza que, no atual estágio da tecnologia, pode ser utilizado para a extração de um ou mais metais comercializáveis. Moinhos - equipamentos utilizados na indústria mineral na moagem, a seco ou a úmido, de minérios ou minerais industriais com alta ou até média resistência a fragmentação. Monitoramento (ou Monitorização) periódico da exposição - a monitorização ambiental compreende uma atividade sistemática, contínua e repetitiva de medidas e avaliação de agentes no ambiente visando estimar a exposição ambiental e o risco à saúde por comparação dos resultados com referências apropriadas. A monitorização implica, inclusive, na confirmação de que as medidas de controle adotadas são suficientes para o controle dos perigos ou fatores de risco. Operação unitária - cada uma das atividades necessárias à realização da lavra, tais como: perfuração, carregamento com explosivos, desmonte, carga e transporte de material, saneamento e suporte de teto, laterais e piso e ventilação e outras análogas Organização - pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, permissionário de lavra garimpeira, tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada. Painel de lavra - setor da mina que abrange um conjunto de frentes de trabalho (de lavra, de serviço e/ou de desenvolvimento) que operam de forma integrada utilizando a mesma infraestrutura e independente de painéis distintos ou adjacentes. Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração - PAEBM - integra o Plano de Segurança de Barragem - PSB e é um documento técnico registrado nas prefeituras e nas defesas civis (municipais, estaduais e federais), estabelecendo procedimentos a serem tomados em situações de emergência. É uma exigência regulamentada pela Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional de Mineração - ANM, prevista na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB. Perfil de exposição - magnitude e variabilidade de exposições para um Grupo de Exposição Similar - GES ou trabalhador. Inclui a compreensão da medida da tendência central das exposições (tais como a média da exposição) e a compreensão da amplitude ou variabilidade das exposições, como a faixa das exposições ou a frequência com que as exposições excedem o limite de tolerância. Perigo ou fator de risco ocupacional/Perigo ou fonte de risco ocupacional - fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde. Permissionário de Lavra Garimpeira - PLG - O regime de lavra garimpeira é o aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, dimensão, localização e utilização econômica, possa ser lavrado, independentemente de trabalhos prévios de pesquisa, segundo critérios fixados pela ANM, que regulamenta o procedimento para concessão da permissão. Conforme a Lei nº 7.805, de 1989, a permissão de lavra garimpeira será outorgada a brasileiro, a cooperativa de garimpeiros, autorizada a funcionar como empresa de mineração. O PLG é o empregador responsável pela aplicação da NR-22. Pesquisa mineral - execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico. Os trabalhos necessários à pesquisa devem ser executados sob a responsabilidade de engenheiro de minas ou de geólogo legalmente habilitado ao exercício da profissão. Plano de fogo - projeto executivo para o desmonte (detonação) de rocha com uso sistemático de explosivos, onde são definidos e apresentados, entre outros, os seguintes parâmetros: o plano de perfuração, a quantidade de explosivos a ser colocada em cada furo, a malha de perfuração em que conste o espaçamento entre os furos e os esquemas de ligação e iniciação entre os furos que serão detonados. Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e executado pelo encarregado-do-fogo. Poços (ou shafts) - vias subterrâneas de mineração vertical ou fortemente inclinadas, normalmente equipadas com sistema de transporte por tração a cabo. Utilizados no transporte de pessoas, materiais, de minério e estéril. Portas de ventilação - instaladas em locais onde há necessidade de manter um acesso para o sistema de entrada e retorno de ar. São instaladas duas portas em série separadas por uma distância determinada. A primeira porta ao ser aberta permite a entrada de pessoal, equipamentos ou veículos para acesso ao espaço vago e assim ser fechada para posteriormente se abrir a segunda porta para permitir atravessar o sistema de portas sem alterar as vazões ou alterar o sentido da vazão de ar. Profissional ou trabalhador capacitado - trabalhador que recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado, fornecida pela organização. Profissional legalmente habilitado - PLH - Trabalhador habilitado por meio de conclusão de curso específico na sua área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino e com registro no competente conselho de classe. Profissional qualificado - trabalhador qualificado por meio de conclusão de curso específico na sua área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino. Rejeitos - todos e quaisquer materiais não aproveitáveis economicamente resultantes dos processos de beneficiamento a que são submetidos os minérios, visando extrair os elementos de interesse econômico. Esses processos têm a finalidade de regularizar o tamanho dos fragmentos do minério, remover minerais associados sem valor econômico e aumentar a qualidade, pureza ou teor do produto final. Os rejeitos constituem-se geralmente de materiais granulares (areia) e ou finos não plásticos (siltes). Responsáveis técnicos de cada setor - técnicos das áreas de pesquisa mineral, produção, beneficiamento mineral, segurança do trabalho, mecânica, elétrica, topografia, ventilação, meio ambiente, dentre outros, designados pela organização como responsáveis técnicos pelo seu setor. Rocha Encaixante - rocha que contém o minério disseminado ou em veios. Roletes - conjunto de rolos, geralmente cilíndricos, e seu suporte. Os rolos são capazes de efetuar livre rotação em torno de seu eixo, e são usados para suportar e/ou guiar a correia transportadora. Rolos de cauda - equipamentos instalados ao final dos transportadores contínuos para a mudança de direção do movimento do transportador contínuo. Setor - unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. A exemplo de setor de manutenção mecânica, setor de manutenção elétrica, setor de ventilação e setor de geologia. Silos de armazenamento e transferência - local para armazenagem de concentrado de minério que irá abastecer a planta de tratamento. O silo também alimenta a usina em caso de eventual parada no processo de britagem. Também podem ser utilizados para transferir o minério para outros equipamentos de armazenagem ou transporte. Subsidências superficiais - movimento de uma superfície à medida que ela se desloca para baixo relativamente a um nível de referência. Afundamento abrupto ou gradativo da superfície, com pouco ou nenhum movimento horizontal. Talude - qualquer superfície inclinada em relação a horizontal que delimita uma massa de solo, rocha ou outro material qualquer (minério, escória, lixo e outros). Os taludes podem ser naturais (encostas) ou construídos em forma de cortes e aterros. Tapumes - dispositivos utilizados para direcionar ou separar o fluxo da ventilação em mina subterrânea. Em minas subterrâneas de carvão devem ser construídos de material incombustível. Teares - equipamentos utilizados para o beneficiamento de rochas ornamentais transformando os blocos, extraídos na fase de lavra, em produtos finais ou semiacabados. Compreende a preparação e serragem dos blocos em chapas de espessura variável. Trabalhador autorizado - aquele que é formalmente autorizado pela organização mediante um processo administrativo. Trabalhador sob maior risco - trabalhador exposto a maiores concentrações de contaminantes ambientais em função de sua proximidade com relação à fonte geradora, do tempo de exposição, da sua mobilidade, das diferenças operacionais e da movimentação do ar no ambiente de trabalho. Transportadores contínuos - equipamentos destinados ao transporte de graneis e volumes em percursos horizontais, verticais ou inclinados, fazendo curvas ou não e com posição de operação fixa. São formados por um leito onde o material desliza em um sistema de correias ou correntes infinito, acionados por tambores ou polias. Travessões arrombados - galerias transversais que fazem a ligação entre galerias sem necessariamente ser alinhadas. Veículo adaptado - veículo que sofreu adequações em suas características originais para alterar a sua finalidade para o transporte de passageiros. Veículo normalizado - veículo construído exclusivamente para o transporte de pessoas e suas bagagens. Ventilação principal - aquela em que ocorre ar de adução e que circula pelos principais acessos da mina. Ventilação secundária - derivada da corrente principal de ventilação, utilizada para ventilar as frentes de trabalho (lavra, serviços e áreas de desenvolvimento). Utiliza ventiladores, dutos e exaustores que transportam o ar por todos os painéis das frentes de trabalho, melhorando a qualidade do ar e diluindo gases nocivos. Ventiladores reforçadores (ou boosterfans) - ventiladores com capacidade suficiente para impulsionar o ar numa área específica da mina, localizados em subsolo, sendo a energia restante suprida pelos ventiladores principais na superfície da mina. ANEXO I da NR-22 Cabos de Aço, Correntes e Acessórios 1. Objetivo 1.1 Este Anexo tem por objetivo definir princípios fundamentais, medidas de proteção e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes na utilização de cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios, sem prejuízo da observância do disposto nas normas técnicas nacionais vigentes ou nas normas técnicas internacionais aplicáveis. 2. Campo de aplicação 2.1 As medidas previstas neste Anexo aplicam-se na utilização de cabos de aço, correntes e acessórios em todas as atividades de trabalho previstas na NR-22. 3. Disposições gerais 3.1 Os cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios devem ser projetados, especificados, instalados, utilizados e mantidos conforme as instruções dos fabricantes e as normas técnicas nacionais vigentes ou as normas técnicas internacionais aplicáveis. 3.2 A organização deve manter à disposição da fiscalização as notas fiscais de aquisição dos cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios, com os respectivos certificados de capacidade de carga. 3.3 A organização deve registrar, em meio físico ou eletrônico os seguintes dados relativos aos cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios: