DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOCANTINS . Palmas/Gurupi 9 . Araguaína 2 11 . Total 875 . QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS COMUNS 1.191 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR PAUTA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Hora: 10h. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação das atas da 279ª Sessão Ordinária e da 223ª Sessão Extraordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos(as) Procuradores(as) do Trabalho - ANPT. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Processo(s) de promoção. 01 - PGEA nº 20.02.0001.0000554/2024-74. Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Luís Carlos Cordova Burigo. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0000980/2024-18. Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. 03 - PGEA nº 20.02.0001.0000981/2024-88. Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. II - Outros feitos. 04 - PGEA nº 20.02.0001.0011383/2021-58. Requerente: Procurador-Geral do Trabalho Assunto: Prorrogação, ad referendum do CSMPT, por mais 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da vigência do inciso I do Art. 1º e da vigência do §1º do Art. 2º da Resolução CSMPT nº 167/2019. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 05 - PGEA nº 20.02.0001.0011289/2023-68. Requerente: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho Assunto: Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima a atuar, de forma excepcional, em 1º e 2º graus de jurisdição, no âmbito da audiência no dia 07/12/2023, na 1a. Vara do Trabalho de Brasília, referente ao Processo TSTAIRR-29800-57.2009.5.10.0001 e apensos, MPT x CONAB. (OBS: Portaria PGT nº 2299.2023 - Ad referendum do CSMPT) Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 06 - PGEA nº 20.02.0001.0000485/2024-94. Interessado: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho Assunto: Equipe para inclusão de Pessoas Transgênero 23º Concurso - ratificação do(a)s integrantes da referida Equipe. Processo sem relator(a). 07 - PGEA nº 20.02.0001.0000720/2024-54. Interessado: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho Assunto: Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial do 23º Concurso. Processo sem relator(a). 08 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96. Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Ba Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. 09 - PGEA nº 20.02.0001.0009292/2023-55. Interessado: Procurador-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de edição de Resolução que estabelece a organização das unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 10 - PGEA nº 20.02.0700.0002219/2023-24. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Assunto: Comunicação de instalação do 10º Ofício Geral da PRT-7 e solicitação de medidas necessárias ao retorno do 04º Oficio Geral da sede da PRT-7 ao 1º Grau. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 11 - PGEA nº 20.02.0400.0001858/2023-12. Interessada: Juliana Bortoncello Ferreira - Procuradora do Trabalho. Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 12 - PGEA nº 20.02.1500.0002211/2023-74. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Assunto: Pedido de autorização para a vinculação do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região à Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (CONAETE; COORDIGUALDADE; COORDINFÂNCIA) Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-001326.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APPA - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, NOTICIANTE: CAOP-CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. II - Recursos administrativos Processo IC-001069.2022.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO AMORIM HORA, NOTICIANTE: ANDERSON DE PAULA VIDAL, NOTICIANTE: DELMAN FRAGA SOARES, INQUIRIDO(A): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - BA, INQUIRIDO(A): WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001167.2023.06.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INDEPENDENTES DOS RODOVIÁRIOS DE PERNAMBUCO - ABIRPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIOES METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004701.2023.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000075.2018.12.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA, NOTICIANTE: INVIOLÁVEL MONITORAMENTO XANXERÊ LTDA - EPP, NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO XAXIM LTDA, NOTICIANTE: INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA, NOTICIANTE: PRÁTICA SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): SEEAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INQUIRIDO(A): SINVIG/CHAPECÓ - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA DE CHAPECÓ E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000752.2020.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001146.2020.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000232.2021.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BONILSON TIMOTEO MENDONÇA DE LIMA, NOTICIANTE: KALINA FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA, INQUIRIDO(A): MARIA DO SOCORRO SOUZA SARMEN T O, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-002696.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, NOTICIANTE: VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000126.2023.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRES A S DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005663.2023.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009657.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MORLAN S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000256.2023.02.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A., NOTICIANTE: RICARDO LA PLATA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-001095.2023.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): WILLIAM EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 02228738093 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.