DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000190.2023.09.010/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAu00c7u00c3O Fu00cdSICA DA 9u00aa REGIu00c3O/PR, NOTICIADO(A): GPA PERFORMANCE ACADEMIAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000629.2023.12.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000188.2023.12.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000979.2023.15.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA FÉ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000854.2023.15.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000579.2007.02.001/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000695.2020.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERABA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000849.2022.12.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: Mptprt2ptm de Santos, NOTICIADO(A): órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-003515.2022.15.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S., NOTICIANTE: SINPROVALES - SI N D I C AT O DOS PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA, SALTO E ITU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000416.2023.01.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000418.2023.01.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-008774.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENEGED CIA ELETROMECÂNICA DE GERENCIAMENTO DE DADOS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDEEPRES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000363.2023.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000655.2023.02.005/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): IMPACTO OEC COMERCIO DE FILTROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): P&P SOLUPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003177.2023.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS GERAIS - SINTAPPI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002705.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000149.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): LAERCIO OLIVEIRA SILVA 00547148500 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000140.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VALENÇA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003350.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003391.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 49.449.814 VANESSA RIBEIRO DA SILVA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003417.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003435.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CARNAUBEIRA DA PENHA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003506.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ( VIDE DENUNCIA ) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-003517.2023.06.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002850.2023.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO ROCIO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000300.2023.09.004/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LUCAS BANDEIRA GOBO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA AURORA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000248.2023.09.007/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRESA AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000528.2023.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, NOTICIANTE: GABRIELLA DI FELICIO FERREIRA DA SILVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002924.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000213.2020.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-007388.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CENTRO DE SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000195.2022.09.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCIELLI MARTIN DE LIMA DARIO, NOTICIANTE: MARLY APARECIDA BORDIN DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, INQUIRIDO(A): TELMA TEREZINHA LOPES COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003321.2023.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-005496.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MÁRCIA ALBERNAZ DE MIRANDA, NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000323.2023.01.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIADO(A): FEDERACAO TRABS INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000492.2023.01.003/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo PP-005603.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): KALUNGA SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-007868.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (C TCE SANTO AMARO), NOTICIANTE: PAULO BARBATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-008414.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EDISON NASSIF FARAH, NOTICIANTE: LUIZ CARLOS BENÍCIO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002466.2023.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, NOTICIANTE: EDISON PAULO MATTJIE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003379.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, NOTICIANTE: DANIEL SANT ANNA RAMALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000866.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002929.2023.05.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SIND CONF CONSERT C DESC PORT SALVADOR , NOTICIADO(A): TECON SALVADOR S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003381.2023.06.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO DE SIRINHAEM LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003394.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DIMAS ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003501.2023.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TRACUNHAEM - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-001146.2023.07.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MANHATTAN SUMMER PARK - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001349.2023.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003371.2023.07.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002336.2023.09.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002406.2023.09.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002261.2023.10.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDUARDO GONÇALVES, NOTICIADO(A): REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001359.2023.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000970.2023.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI - SAEMBA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARIRI - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001082.2023.15.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES, NOTICIADO(A): POLICLIN SA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES (JAC A R E Í ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001005.2023.17.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES , NOTICIANTE: DOUGLAS GUIMARÃES DA SILVA, NOTICIANTE: JANDUY VINICIUS DE SOUZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000017.2024.02.004/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP (CASA TERRA NOVA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo NF-000278.2023.05.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-003826.2022.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DO CIEP AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIG I LO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001222.2022.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MACEIÓ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.