DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000225.2023.03.008/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JACINTO, NOTICIADO(A): RONNY PATRICK, NOTICIADO(A): VALDERNIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003768.2023.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000310.2023.07.002/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Município de Farias Brito - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000527.2023.09.001/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), NOTICIADO(A): WEB MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000182.2023.09.010/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-001009.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001056.2023.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA VELHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000074.2023.13.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NOTICIANTE: IVANDRO BATISTA DE QUEIROZ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004697.2023.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE LIMEIRA (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000433.2013.13.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000407.2018.01.006/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO - NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE MAGÉ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000910.2023.01.004/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLICLINICA HOSPITAL DUQUE DE CAXIAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000654.2023.03.002/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MERCÊS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002088.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000796.2023.06.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): VN DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000299.2023.07.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001864.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RENATA CORRÊA RIBEIRO, NOTICIADO(A): UNIÃO - AG Ê N C I A ESPACIAL BRASILEIRA/AEB - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000210.2023.15.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000962.2023.19.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA (SEMAPA), NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB, EMPREG E ECON SOLIDARIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001218.2023.19.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR CLOVIS DUARTE DE BARROS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001369.2023.19.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ETERNIZZY SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001152.2023.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001377.2023.22.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): A SABER (WALDEK PESSOA DOS SANTOS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000214.2022.03.005/3 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO FR A N C I S CO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003582.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003424.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE GUABIRABA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003427.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BELO JARDIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003437.2023.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARUARU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003475.2023.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PEDRA PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003487.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003504.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VENTUROSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002078.2023.08.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, NOTICIANTE: JESSICA KELLY SILVA E SILVA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001898.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚ D E , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001578.2023.11.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001784.2023.11.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000723.2023.13.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001479.2023.19.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SESAU - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001621.2023.19.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CORURIPE*, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000061.2024.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000119.2024.24.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MAT O GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-001429.2013.01.000/8, IC-004850.2018.01.000/0, IC- 006817.2019.01.000/1, IC-006917.2020.01.000/5, IC-001256.2020.01.004/6, IC- 002371.2021.01.000/6, IC-002358.2022.01.000/3, PP-004726.2022.01.000/9, IC- 000839.2023.01.000/3, IC-002100.2023.01.000/5, PP-002254.2023.01.000/6, NF- 002695.2023.01.000/6, NF-002863.2023.01.000/0, NF-004804.2023.01.000/4, NF- 000628.2023.01.001/4, NF-000633.2023.01.001/0, NF-001104.2023.01.004/1, NF- 001352.2023.01.004/7, NF-000677.2023.01.005/8, PP-000459.2023.01.006/0, NF- 000269.2023.01.007/2, IC-005065.2017.01.000/2, IC-000561.2017.01.006/2, IC- 000657.2017.01.006/1, IC-001415.2018.01.000/9, IC-000712.2018.01.006/1, IC- 001490.2019.01.000/4, IC-006169.2019.01.000/3, IC-000146.2019.01.003/0, IC- 002395.2020.01.000/9, IC-006899.2020.01.000/0, IC-007014.2020.01.000/1, IC- 007069.2020.01.000/0, IC-008044.2020.01.000/9, IC-001679.2021.01.000/3, IC- 001749.2021.01.000/1, IC-003398.2021.01.000/5, IC-000794.2021.01.004/5, IC- 000099.2021.01.006/9, IC-003433.2022.01.000/9, IC-004522.2022.01.000/2, PP- 004674.2022.01.000/2, IC-000451.2022.01.006/7, IC-000248.2023.01.000/5, IC- 000590.2023.01.000/5, IC-000941.2023.01.000/8, IC-001337.2023.01.000/9, IC- 001356.2023.01.000/6, NF-001794.2023.01.000/0, IC-002045.2023.01.000/0, PP- 002065.2023.01.000/3, NF-003102.2023.01.000/4, NF-003827.2023.01.000/5, NF- 004086.2023.01.000/8, NF-004108.2023.01.000/5, NF-004133.2023.01.000/7, NF- 004185.2023.01.000/0, NF-004476.2023.01.000/0, NF-005113.2023.01.000/2, NF- 005261.2023.01.000/0, NF-005282.2023.01.000/9, NF-005415.2023.01.000/5, NF- 005476.2023.01.000/9, NF-005767.2023.01.000/0, NF-005834.2023.01.000/1, NF- 000427.2023.01.001/1, NF-000565.2023.01.001/6, IC-000169.2023.01.002/0, IC- 000293.2023.01.002/1, NF-000376.2023.01.003/5, NF-000490.2023.01.003/0, IC- 000312.2023.01.004/7, NF-000710.2023.01.004/7, NF-000753.2023.01.004/5, NF- 000927.2023.01.004/5, 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