DOMCE 28/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Considerando a necessidade de atualização em algumas demandas já planejadas, bem como também, a inclusão de novas demandas;
Considerando a necessidade de publicação do Plano de Contratações Anual da forma mais completa possível;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica prorrogado o prazo concedido no art. 12, §2º, do Decreto Municipal nº 011/2024 por mais 30 (trinta) dias, encerrando-se em 29 de março de 2024.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:EABDD4EA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE.
CONTRATADA: AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO II - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.804.721/0001-12.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
VALOR GLOBAL: R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
ASSINA PELA CONTRATADA: AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO II.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
ICAPUÍ- CE., 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente do Legislativo Municipal Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:BD6B197B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 084/2024
PORTARIA Nº 084/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; CONSIDERANDO, o ofício de Nº 06/2024, encaminhado pela Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONSIDERANDO que o atual Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, encontra-se de férias, durante o período de 01 a 31 de março de 2024, faz-se necessário que um novo servidor seja designado para responder por esta função, durante este período.
R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) JOSÉ JADSON DA SILVA , portador(a) do RG de nº 314*96 e do CPF de nº 832..***-68, para exercer a função de Diretor, da Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:E46C5DA4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 22.003/2023 - CP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE ADENDO - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Francisca Alves Morais s/n, Gerência, 1° Andar, nos uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o ADENDO de modificação de valor no edital da CONCORRENCIA PÚBLICAN. ° 22.003/2023 -CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EGENHARIA PARA O GERENCIAMNETO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, APMPLIAÇÃO, MELHORAMENTO E PROJETO DE EFICIÊNCA ENERGÉTICA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS DE MATERIAIS, TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, BDI, MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS NECESSARIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. ONDE SE LÊ:1.2 -O valor Global dos Serviços de R$ R$ 7.904.403,02 (sete milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e dois centavos)conforme orçado pela administração.LEIA-SE:1.2 O valor Global dos Serviços de R$ 7.627.895,14 (sete milhões, seissentos e vinte sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos)conforme orçado pela administração. As modificações estão