DOMCE 28/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

www.diariomunicipal.com.br/aprece 110

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:07F73B3D

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – ANO XIV – nº 3389 | Ceará, 02 de fevereiro de 2024, Sexta – Feira, página 73:

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato nº: 2023.11.12.01 Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.11.12.01 - DP Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ Contratada: F & F Assessoria e Consultoria Administrativa LTDA ME – CNPJ/CPF Nº 14.451.979/0001-29 Objeto: Contratação dos serviços de orientação, planejamento e articulação quanto a elaboração de projetos básicos, termos de referências e justificativas técnicas para a viabilidade nas contratações públicas e adequações orçamentárias para atender as necessidades Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, durante o exercício 2024. Valor total: R$ 36000,00 (trinta e seis mil reais) Programa de trabalho: Exercício 2023, Projeto/Atividade 18.542.0002.2.001.0000 - Gestão Adm. do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 36000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo De Vigência: De 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 Data da assinatura: 02 de janeiro de 2024.

LEIA -SE CORRETO:

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato nº: 2023.11.12.01 Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.11.12.01 - DP Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ Contratada: F & F Assessoria e Consultoria Administrativa LTDA ME – CNPJ/CPF Nº 14.451.979/0001-29 Objeto: Contratação dos serviços de orientação, planejamento e articulação quanto a elaboração de projetos básicos, termos de referências e justificativas técnicas para a viabilidade nas contratações públicas e adequações orçamentárias para atender as necessidades Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, durante o exercício 2024. Valor total: R$ 36000,00 (trinta e seis mil reais) Programa de trabalho: Exercício 2023, Projeto/Atividade 18.542.0002.2.001.0000 - Gestão Adm. do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - CGIRSVJ, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor global de R$ 36000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo De Vigência: De 03 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 Data da assinatura: 03 de janeiro de 2024.

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:AA4B4BD4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 2021

CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, CONVOCA o candidato LUIZ PAULO DE LIMA NOGUEIRA, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DO EXAME MÉDICO

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 27 de Fevereiro de 2024.