DOMCE 28/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

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1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 5.000,00 33.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL Fonte de Recursos 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 1.207,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 1.000,00 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 21.000,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 3.000,00 33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 1.207,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.000,00 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA Fonte de Recursos 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 43.251,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.000,00 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 3.620,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 3.000,00 SUB-TOTAL R$ 252.414,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0004 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE: 06.03.0824300042.036 → MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ELEMENTOS DE DESPESAS 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 SUB-TOTAL R$ 4.828,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: 0004 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE: 06.02.0824400562.037 → MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ELEMENTOS DE DESPESAS 33.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.000,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 3.000,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 14.172,00 33.90.48.00 – OUTROS AUX. FINANCEIROS A P. FÍSICA – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.017,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 3.000,00 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 3.000,00 SUB-TOTAL R$ 34.189,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 01 SECRETARIA FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 333 EMPREGABILIDADE PROGRAMA: 0071 AÇÕES DAS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATIVIDADE: 06.01.0833300712.038 → MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CROATÁ MEU PRIMEIRO EMPREGO ELEMENTOS DE DESPESAS 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.48.00 – OUTROS AUX. FINANCEIROS A P. FÍSICA – P. FÍSICA Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 92.928,00 SUB-TOTAL R$ 96.549,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO R$ 529.032,00

Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo anterior serão obtidos através de anulações totais das dotações orçamentárias vigentes abaixo classificadas, conforme estabelecido no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, e serão demonstrados no decreto de abertura do referido crédito.

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROGRAMA: 0003 GESTÃO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE ATIVIDADE: 06.03.0824300032.033 →
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR ELEMENTOS DE DESPESAS 31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.514,00 31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.035,00 33.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL